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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) – Bom dia, deputados e deputadas. Senhor Presidente, inicialmente quero parabenizar a cidade de Balsas pela passagem do seu aniversário, aos seus 99 anos contribuindo na construção de um Maranhão desenvolvido. Senhor Presidente, o que me traz a esta tribuna mais uma vez é para falar sobre uma audiência pública que vamos fazer, hoje à tarde, às 14 horas, audiência pública solicitada por mim, a pedido da CUT, Central Única dos Trabalhadores, e do Sindicato dos Urbanitários, que inclusive estão em mobilização aqui em frente a esta Casa, fazendo panfletagem. Eu aproveito a oportunidade de transmitir, em nome deles, parte do que está escrito nas suas reivindicações e no debate que será feito hoje sobre o Dia Mundial da Água, a importância que a água tem para todos nós que habitamos o planeta terra. Água é direito fundamental, não pode ser tratada como mercadoria. Esse é o tema fundamental da audiência pública de hoje. O Dia Mundial da Água em 2017 tem um sentido de protesto e alerta em todo o Brasil contra a privatização do setor de saneamento proposta pelo governo ilegítimo do Michel Temer. Sabe-se também que água, bem precioso e essencial à vida, sempre sofreu com a ação predatória do homem e com as mazelas da má gestão dos governantes. No entanto, após o golpe no Brasil, a situação se agrava e as ameaças de privatização do setor de saneamento vão se tornando realidade, com mudança no seu marco legal e outras medidas que incentivam e facilitam a participação do setor privado. Destaque para o Programa de Concessão de Saneamento do BNDES, que teve adesão de 18 estados da federação, inclusive aqui o nosso Maranhão. Desde a adesão do Maranhão, o Sindicato dos Urbanitários buscou diálogo com o governo do estado para ter um posicionamento claro acerca do destino da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, a Caema, e da política pública do saneamento para o estado. É bem verdade, senhores deputados, que o governador reafirmou, via redes sociais, que a Caema não será privatizada, mas isso ainda não é suficiente, os desafios do setor são enormes e os trabalhadores querem discutir a política de saneamento do Estado e a gestão da Caema. Por isso que o Sindicato dos Urbanitários está dizendo não à privatização. Não temos dúvidas de que os problemas a serem enfrentados, especialmente a necessidade de universalização da água potável para todos e todas como direito fundamental, jamais podem ter solução na iniciativa privada, visto que o seu maior objetivo é o lucro. Política pública de garantia de direito básico é tarefa de governantes, é função do Poder Público e não abrimos mão disso. Privatização é sinônimo de vantagem para empresas e prejuízos aos trabalhadores e para a população em geral, por isso é um bem de todos, não podem virar lucros de alguns, e esta que é a luta dos urbanitários, por uma Caema pública e melhor. Nós estamos vivenciando, sobretudo, como disse, o pós-golpe que ocorreu no ano passado, a retomada das privatizações. A água, cada vez mais, se torna o bem precioso e os empresários passam a ter um olhar visando não atender a população, mas o lucro. E nós temos já casos aqui da Odebrecht e alguns municípios que têm já privatizado a água no estado do Maranhão. A diferença nessa tabela aqui que o Sindicato dos Urbanitários mostra é gritante tanto no consumo residencial quanto os preços que são cobrados pela Caema e os preços que são cobrados pela Odebrecht, tanto na residência de famílias mais populares, no setor industrial, no setor comercial e nos pequenos negócios. Há uma diferença gritante. Portanto, a audiência pública visa debater a importância da água, a importância não só de garantir a Caema pública, mas uma Caema estruturada que possa levar água de qualidade para todos os maranhenses. Eu não tenho dúvidas de que, assim como o governador já se manifestou através das redes sociais, a privatização da Caema não entrará na agenda do governo do estado do Maranhão. Assim, com o olhar diferenciado do que o deputado César Pires relatou com relação à reforma da Previdência que alguns temas serão de responsabilidade dos Estados e Municípios. Isso mostra, deputado César Pires, a falta de convicção do governo Temer, que recua em parte pela pressão das ruas com relação à reforma da Previdência, demonstrando que a conta que é feita pelo governo Temer no que diz respeito à reforma da Previdência é uma conta que não bate, que não fecha, porque, se fosse verdadeira, ele não abriria mão de manter na PEC que está tramitando no Congresso Federal todas as questões que disciplinam a reforma da Previdência, não só aos servidores públicos federais, como nos estados e nos municípios. Exatamente pelo fato de não ter convicção dos números que são apresentados, de não serem verdadeiros e também pelo tem por traz dessa reforma da Previdência realmente, que é tirar direitos dos trabalhadores e principalmente das trabalhadoras neste País.