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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa que acompanha os nossos trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, nosso cordial bom dia, que Deus seja louvado. Meus caros pares, deputados e deputadas, tivemos no mês de fevereiro a presença do secretário de Infraestrutura do Estado do Maranhão Clayton Noleto. Na oportunidade o secretário se colocou à disposição da população do estado do Maranhão, do Parlamento Estadual, se colocou à disposição desta Casa. Inclusive deputado Edilázio, deputado Eduardo Braide, o secretário se colocou à disposição para entregar todos os documentos que se fizessem necessários das nossas solicitações e ficamos abismados, deputado Antônio Pereira, porque a Mesa inviabilizou essas informações. Se o secretário esteve aqui antes, há mais ou menos 20 dias, solicitamos pela Mesa um Requerimento para que ele pudesse mandar as informações e a Mesa indeferiu, causou-nos estranheza. E aí polemiza um assunto sem necessidade, trazemos para a tribuna, trazemos para o plenário para que possa decidir, mas fica aqui o nosso apelo, para os demais pares, da importância das nossas ações, das nossas indicações, dos nossos requerimentos, isso vale para todos. Por dois anos estive na base do governador Flávio Dino, saí da base do governador Flávio Dino e tenho a minha atuação independente. Já era independente, mais independente ainda. E não sou oposição ao governador Flávio Dino, pelo contrário, as minhas ações são em defesa da população do Maranhão. Eu tinha sim alguns cuidados por ser da base, de alguns assuntos que eram mais delicados e esses cuidados não permeiam mais a minha ação, a minha atuação parlamentar tendo em vista a minha atuação independente, inclusive do bloco que participo. E quero inclusive parabenizar, mais uma vez, o Bloco Independente na liderança do deputado Max Barros, deputados Eduardo Braide, Alexandre Almeida, Graça Paz, pela forma como temos conduzido as nossas ações no Parlamento estadual. Parabenizar também o deputado César Pires pela forma como conduziu também a votação com os professores. Mas vamos ao teor dos pedidos, nós encaminhamos à Prefeitura de São Luís as informações e repetimos o mesmo pedido ao secretário Clayton Noleto. Solicitamos ao Clayton Noleto, ao secretário de Infraestrutura, as informações das cópias integrais dos processos licitatórios, autuados ou que estejam em andamento, pareceres ou notas técnicas, empenhos e inscrições Restos a Pagar, ordem de pagamento, notas de crédito, prestações de contas, cópias de todos os documentos selecionados e expedidos de contratação de empresas para execução de projeto de construção da ponte do rio Gangan, ou seja, da ponte Pai Inácio. No dia que o Clayton Noleto esteva nesta Casa eu estava ocupando este mesmo lado da tribuna e encarando, olhando, olho no olho do secretário perguntei se teria algum problema em fornecer as informações e o secretário Clayton Noleto, tacitamente, disse: “Não tem problema algum. Solicite as informações que vou mandar as informações para esta Casa”. E ao fazer uma solicitação, indicação, requerimento, quero lembrar as V. Exas., que da mesma forma qualquer um de V. Exas. podem solicitar informações dos órgãos públicos, então não podemos fazer distinção. Solicitamos, ainda, cópia de estudos do impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. E fizemos, inclusive, referência à Constituição, à lei de acesso à informação federal, a lei de acesso à informação estadual aprovada por esta Casa. E quero ressaltar também, Deputado Max Barros, a Lei nº 5194, de 24 de dezembro de 66. Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza são obrigatórios à colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público. O       Estado do Maranhão está cometendo um crime. Não tem disponibilizado placas, sinalizações das obras em todo o Estado do Maranhão. Vou concluir, Senhor Presidente, o Artigo 7º da Lei nº 8.666, que é a lei das licitações diz: as licitações para execução de obras e para prestação de serviços obedecerão aos dispostos neste artigo e, em particular, à seguinte sequencia: as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade. Ou seja, não estamos pedindo nada de mais, só estamos pedindo que o Secretário de Infraestrutura forneça a documentação da execução da obra da Ponte Pai Inácio em parceria com a Prefeitura de São Luís. Senhor Presidente, eu sei que o tempo está exíguo, V. Ex.ª, já acionou aí. Mas da mesma forma   quando nós defendemos a população lá do Parque Vitória, nós tivemos duas reuniões com a infraestrutura e com a Secretaria das Cidades e nessa reunião, inclusive, falando agora com o Deputado Glalbert Cutrim, a Secretaria de Cidades, Infraestrutura e o Governo do Estado disseram que a obra prevê o asfaltamento, drenagem profunda, recapeamento, abertura das vias, melhoramento e urbanização. Isso em 2016, e se não foi feito, cabe um questionamento, não só meu, mas do parlamento. E a população do Parque Vitória tem reclamado. E eu estarei novamente à disposição da população do Parque Vitoria e eu vou somar a minha voz e a voz de reclamação do Parque Vitoria. Mas da mesma forma com base nessas informações, vamos solicitar também do Secretário Clayton Noleto todas as informações referentes à obra de reforma da recuperação asfáltica do Parque Vitória. Mas o teor do pedido agora é sobre a ponte Pai Inácio, a ponte do Rio Gangan e solicito a complacência e a benevolência e atenção dos demais pares de todos os deputados, principalmente pela transparência, a transparência dos nossos atos, a transparência da administração pública. Nós temos uma Constituição e precisamos respeitar a Constituição quando ela fala dos princípios básicos da administração pública e é bem tácita a transparência. Se nós estamos pedindo transparência, que o secretário possa fornecer as informações. Então solicito aos demais pares que possam aprovar o requerimento para o Secretário Clayton Noleto fornecer as informações referentes à construção da Ponte Pai Inácio. Em nome da transparência da administração pública e em nome da transparência dos nossos mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Era o que tinha para o momento, Senhor Presidente, que Deus abençoe a todos.