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O SENHOR DEPUTADO SOUSA NETO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras, Senhores Deputadas, Deputados, aos amigos da imprensa, a todos da TV Assembleia, aos internautas. Senhor Presidente, em junho do ano passado, ou seja, quase dez meses, eu subi à tribuna para denunciar um abuso que aconteceu no concurso dos agentes penitenciários que foi realizado pela FUNCAB, que eliminou 112 candidatos na prova de redação argumentando que esses candidatos haviam fugido do tema. Vejam bem, a denúncia que eu vou fazer aqui nesta Tribuna, acontece que antes da fundação avaliar os candidatos, deveria ter avaliado sua própria conduta quando contrariou o edital do concurso. O edital do concurso foi claro ao dizer, está aqui o edital do concurso: A prova discursiva consistirá em redação de texto dissertativo sobre tema a ser enunciado no caderno de questão. Vejam bem, a prova discursiva consistirá em redação de texto dissertativo sobre tema a ser enunciado no caderno em questão. Só, meus amigos, que a Fundação esqueceu de colocar o tema da prova. Ou seja, eliminou todos os candidatos. Por causa disso, esses candidatos vieram hoje aqui à minha procura para falar que conseguiram liminares. Vejam bem, liminares na justiça para que seja refeita a redação para esses mesmos candidatos eliminados, injustamente, do concurso. Esse também foi o posicionamento da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão. Vejam bem a decisão da Procuradoria Geral do Maranhão. A justiça maranhense reconheceu o erro cometido pela FUNCAB, que é a fundação que executou o concurso, e determinou uma multa diária no valor, deputado Adriano Sarney, preste atenção, valor diário de R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 caso não fosse refeita a prova para esses candidatos. E onde é que está o problema? Foram várias decisões nesse sentido e que foram dados desde o ano passado e as multas aplicadas para o Estado estão crescendo a cada dia. E o governador teimoso, teimoso está só acumulando a dívida. Imaginem vocês o quanto nos cofres públicos nós contribuintes não vamos pagar por uma teimosia de não cumprir uma ordem judicial. O governador está desobedecendo a uma determinação judicial e vai endividar o Estado para pagar débito de multa judicial quando esse dinheiro deveria estar sendo empregado em vários setores em benefício da população. A decisão judicial está aqui, os agentes penitenciários que passaram no concurso, no caso com as liminares, porque não foi atendida a decisão judicial, porque tinha lá que eles tinham que tratar sobre o tema da redação e na hora não existia tema na redação, como consta a prova. E o que acontece? Todos zeraram a prova e foram eliminados. E o governo do estado do Maranhão, por teimosia do governador, não acata a decisão judicial e desde o ano passado foi determinado uma multa de mil a mil quinhentos, caso não fosse refeita a prova. E até hoje não foi refeita a prova. E o que eles estão fazendo? Contratando agentes penitenciários em vez de chamar os que estão ganhando na justiça, em vez de chamar e fazer com que a decisão judicial seja cumprida. Agora vamos aqui calcular, deputados, o quanto o Estado não acumulou nesse período e vamos saber o quanto o governador, por teimosia, vai colocar nas contas e no bolso de cada maranhense para pagar essa multa que foi determinação judicial. Ou seja, chamar aquelas pessoas, os agentes penitenciários que passaram no concurso e que ganharam a liminar na justiça. Mais uma vez mostra o descaso do governo do estado com a sua população, o descaso do governo do estado com os agentes públicos, com a moralidade e, mais uma vez, mostra a face de um governo mentiroso e um governo que não passa de uma mídia paga e cara, que todos nós maranhenses estamos pagando caro por isso. Muito obrigado, senhor Presidente.