23/03/2017 - Pequeno Expediente Bira do Pindaré

Bira do Pindaré

Aniversário: 01/11
Profissão: Advogado

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O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, colegas parlamentares, imprensa, galeria, servidores, povo do Maranhão. Muito brevemente, Senhor Presidente, apenas para, em primeiro lugar, registrar que assumi a Comissão de Assuntos Municipais. Está hoje publicado no Diário Oficial. E esse ano, portanto, nós vamos ter uma temática prioritária na nossa ação parlamentar, que é a metropolização. Já estou providenciando a primeira reunião com o Presidente da Agência Metropolitana, o Secretário Pedro Lucas Fernandes. E também já estabeleci contatos com os prefeitos aqui da Ilha. E vamos estender também aos prefeitos da região para aprofundar essa discussão e dar celeridade. Porque metropolização tem que ser efetiva e é o grande desafio que nós temos. E o ambiente é muito favorável, tendo em vista que há uma vontade política por parte do Governo. E há uma manifesta disposição por parte dos prefeitos também, de seguir o mesmo caminho. E há grandes temas comuns que podem ser abordados e avançados em relação à metropolização. E eu destaco aí a mobilidade urbana, porque, sem dúvida nenhuma, é um tema prioritário, como também a questão dos resíduos sólidos, que é outro ponto importante dentro desse debate dos temas comuns para os municípios da Região Metropolitana. Amanhã, inclusive, será inaugurado o cais em São José de Ribamar. Nós estaremos lá acompanhando esta ação. E várias intervenções já estão sendo feitas. Em relação a MA- 201, MA-202, MA-203 e também na região do Parque Vitória. Ontem eu pedi dessa tribuna a pavimentação dos bairros da região das vilas em São José de Ribamar, que é uma área densamente habitada e que há muito tempo está abandonada e precisa de pavimentação, precisa de drenagem e drenagem profunda, em razão dos pontos de alagamento que existem ali. Portanto, há muito trabalho a se fazer. E o nosso papel, enquanto parlamento, é acompanhar, fiscalizar essas ações e produzir as legislações complementares necessárias para que a região metropolitana possa funcionar de maneira adequada. Portanto, a partir da semana que vem, senhor Presidente, vamos iniciar as atividades, mas desde já justifico a minha ausência nas próximas sessões, porque na próxima semana estarei fazendo a revisão de uma cirurgia e estarei ausente nas sessões desta Casa. Mas os contatos serão estabelecidos e todo trabalho da comissão será conduzido de maneira transparente com a participação de todos os colegas que terão a oportunidade de maneira ordinária, regular de se reunir com a comissão todas as quartas-feiras, como já é de praxe aqui nesta Casa. Senhor Presidente, para concluir, eu queria também comentar rapidamente, ontem foi aprovado o Projeto da Terceirização, a liberação da terceirização é em todos os setores da economia. Uma decisão que considero extremamente prejudicial à classe trabalhadora brasileira. Vocês sabem que a terceirização já era permitida apenas nas áreas meios. O que são áreas meios? A área de vigilância, limpeza, essas áreas de apoio já tinham autorização para a terceirização. O que esse projeto autorizou ontem? Foi a terceirização em todos os setores, inclusive nas áreas finalísticas das empresas. Então uma empresa de ônibus, por exemplo, pode terceirizar o motorista. Olha que situação teremos em nosso país. E isso vai precarizar o trabalho. Mais ainda, é a legalização do gato, é a permissão para burlar a legislação e precarizar ainda mais o direito dos trabalhadores, como o 13º, as férias, o fundo de garantia e outros direitos que o trabalhador tem no nosso país. Porque agora eles podem contratar por seis meses, por nove meses, então contrata nove meses, dispensa e o trabalhador não vai poder usufruir nem do 13º, nem das férias e vai ter que procurar emprego em outra empresa terceirizada, vai ser uma situação realmente muito ruim. Mas de qualquer maneira é importante destacar que a votação foi 231 a 188. Qual é o lado bom dessa história? A votação de ontem provou que o governo federal, o governo Temer, não tem maioria para aprovar a reforma da Previdência. Se a votação da Previdência for o mesmo resultado de ontem certamente a reforma não passa. Portanto, tem um lado negativo, porque essa decisão é prejudicial a todos os trabalhadores no Brasil, mas tem um lado positivo, porque a reforma da Previdência, ao que parece, está indo para o ralo, não vai conseguir passar, porque não tem força no Congresso Nacional para aprovar uma medida tão perversa contra a classe trabalhadora no Brasil quanto essa reforma da Previdência. Muito obrigado, senhor Presidente.

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