Aniversário: 12/01
Profissão: Advogado
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhores deputados, telespectadores da TV Assembleia, imprensa, galeria, nós apreciaremos agora o Requerimento nº 470/2017 que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado, deputada Andréa Murad, que encaminhe projeto de lei a esta Casa, revogando o aumento que concedeu na energia elétrica que começou a vigorar no dia 15 de março deste ano. Por que apresentei esse requerimento, deputada Andréa? Por um simples motivo. Nós estamos vendo agora que a ANEEL está convocando, deputado Sousa Neto, para uma audiência pública que irá definir os índices de reajuste da tarifa de energia elétrica que vigorará a partir de agosto deste ano. Portanto, senhores deputados, inevitavelmente o maranhense já vai sofrer um aumento na sua conta de energia elétrica, deputado Zé Inácio, em agosto deste ano. E qual é a finalidade? Ora, se quando o governo do Estado encaminhou para cá a mensagem, deputada Andréa Murad, alegando e justificando a necessidade de aumento da arrecadação e usou a energia elétrica para isso, para que possa melhorar a arrecadação da receita estadual com um simples aumento que terá na tarifa da energia elétrica, perde o sentido desse aumento dado pelo governador do Estado no ICMS da energia elétrica. Por outro lado, não é justo nós fazermos o maranhense pagar duas vezes no ano uma sobrecarga na sua conta de energia elétrica. Então, esse é o motivo da apresentação desse requerimento, uma vez que já haverá o reajuste tarifário por força de contrato de concessão que será discutido em uma audiência pública no dia 06 de julho, a ser comandada pela Aneel. Então, que fique a sensibilidade dos deputados desta Casa, o governador poderá ou não atender a esse pedido e é um pleito que esta Casa vai fazer ao governador do Estado para que ele encaminhe projeto de lei, deputado Stênio Rezende, uma vez que o aumento de arrecadação que ele imaginava ter quando aumentou o ICMS da energia elétrica, principalmente dos mais pobres, ele terá, deputado Zé Inácio, automaticamente quando a tarifa for reajustada por força de contrato de concessão em agosto deste ano. Então, é um pedido que fica, deputado Wellington do Curso, para que nós possamos aprovar esse requerimento a fim de que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e que ele se sensibilize, tendo em vista o aumento da energia elétrica que já vem em agosto deste ano, pois já é certo. V. Ex.ª estava na audiência pública comigo, na primeira audiência da ANEEL, quando eu fiz a pergunta ao diretor da ANEEL e ele deixou muito claro que, por força do contrato de concessão pública, haverá sim um aumento, em agosto deste ano. Vossa Excelência também é autor do Requerimento de uma Audiência Pública a ser realizada depois de amanhã para discutir esse assunto, então nada mais justo que é se a ideia do Governo do Estado era aumentar a arrecadação, ele naturalmente já vai ter o aumento da arrecadação quando a energia elétrica aumentar. O que nós não podemos, deputado Sérgio Vieira, é penalizar o consumidor maranhense duas vezes e aí nesse ponto o Governo do Estado tem a possibilidade de, a meu ver , corrigir um equívoco, que foi aumentar o ICMS da energia elétrica, principalmente dos mais pobres. Fica portanto aqui o pleito para que esta Casa...
O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Deputado Eduardo Braide, me conceda um aparte, por gentileza.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE - Concedo o parte ao deputado Wellington do Curso.
O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (aparte) - Deputado Eduardo Braide, é uma discussão de suma importância, quero parabenizá-lo pela autoria do Requerimento e ao mesmo tempo subscrever com a vossa anuência subscrever e tentar sensibilizar os demais deputados porque o que está acontecendo é a dupla, a dupla penalização da população e duplamente o governo vai sair ganhando. Porque o governo vai sair ganhando com o aumento do ICMS, que já está em prática e vai ganhar também com o aumento definido pela ANEEL nas contas da CEMAR e a população vai ser penalizada duas vezes. Já foi penalizada inicialmente que nós tivemos uma votação acirrada nesta Casa, uma ampla discussão nesta Casa. Mas, infelizmente, não conseguimos sensibilizar a base do governo nem o governo do Estado, então a população em dois momentos num mesmo ano terá uma penalização, uma penalização árdua porque todos vão sentir com isso, desde o pequeno consumidor ao pequeno empresário, ao grande empresário. Se nós tivermos a compreensão da quantidade de empresas que já foram fechadas no ano de 2016, 2017, nós podemos inclusive prever que com esse aumento a mais que pode gerar, pode decidir de 14, estava fazendo os cálculos hoje de 14 a 21%, com esse aumento de 14 a 21% nas contas de energia, a partir do mês de agosto, pode ter certeza de que muitas empresas fecharão as suas portas no Estado do Maranhão. Então é um momento de reflexão, é um momento de sensibilidade e solicitar a base do governo também que tem essa compreensão. Então, a revogação é nada mais do que justo e levando em consideração, como já foi observado por V. Ex.ª, que o Governo já vai arrecadar, o Governo já vai ganhar com esse aumento na conta de energia, a partir de agosto, ou seja, o governo vai ganhar duas vezes e a população vai se arrebentar, a população vai perder duas vezes, somente no ano de 2017. E eu não acredito infelizmente, eu não quero crer que essa é forma de fazer mudança do Governo do Estado do Maranhão, que nós estamos visualizando, vislumbrado e nós estamos conhecendo na pele, na conta e no bolso a forma de fazer mudança no Estado do Maranhão. Uma mudança para pior, uma mudança que penaliza a população com encargos e quando o povo sofre com o taxas, com encargos, com impostos, com certeza, é um Governo que tem a tendência natural a ir à ruina, não sou que estou dizendo isso, a própria Bíblia já nos diz isso e também a história nos mostra, que quanto mais a população padece e é penalizada com aumento de impostos, o Governo tem uma tendência natural ao fracasso. Então, solicitamos a benevolência dos demais pares, da base do governo e do próprio Governador Flávio Dino para que possa atender a essa solicitação, a esse requerimento de revogação e, mais uma vez, subscrever o requerimento de Vossa autoria.
O SENHOR DEPUTADO SOUSA NETO (aparte) – deputado Eduardo Braide. Queria primeiramente parabenizar V. Ex.ª, mais uma vez, sempre sereno, claro, direto, contra este governo comunista que tem trabalhado em prol, contra o povo do Estado do Maranhão. Vossa Excelência é muito pragmático, traz sempre o cerne da questão. Então, Vossa Excelência está de parabéns. Vossa Excelência tem todo o meu respeito e admiração e que a gente não pode recuar porque a gente não pode se intimidar. V. Exa. sabe que semana passada houve um embate. Então, assim, a gente não pode recuar contra aquelas pessoas que tentam intimidar a gente, por meio do Governador do Estado do Maranhão. Vossa Excelência está sendo claro, objetivo e direto. Eu quero parabenizá-lo, Deputado Eduardo Braide, e dizer que V. Exa. tem toda minha confiança, minha admiração e o que Vossa Excelência quiser a gente vai votar a favor de seu projeto. Muito obrigado.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE - Muito obrigado, Deputado Sousa Neto. Concedo um aparte à Deputada Nina Melo.
A SENHORA DEPUTADA NINA MELO (aparte) – Deputado Eduardo Braide, mais uma vez, quero parabenizá-lo pela sua diligência, pela sua competência na defesa do consumidor maranhense. Aqui não se trata de ser contra ou a favor do Governo do Estado, aqui V. Ex.ª está expondo um requerimento que tem todo o meu apoio para defender o maranhense, para defender as pessoas que mais precisam e dessa forma, eu quero externar a minha admiração, o meu respeito por V. Ex.ª e, de já, dizer que voto a favor desse requerimento e também gostaria de subscrevê-lo.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – Fica já acolhida a sua subscrição, Deputada Nina Melo. Somente para encerrar, senhores deputados, eu gostaria de lembrar a esta Casa que esse aumento de energia elétrica que vai vigorar pela segunda vez, em agosto deste ano, Deputada Nina Melo, ele vai representar um efeito cascata, se você aumenta a energia elétrica você naturalmente, deputado Sérgio Frota, aumenta a água, se aumenta a energia elétrica e a água, você aumenta tudo, deputado Sérgio Frota, e nós não podemos aceitar essa nova penalidade e penalização ao consumidor maranhense. Portanto fica de maneira técnica, de maneira clara, demonstrando que se o governo pretendia, deputado Max Barros, era aumentar a arrecadação quando aumentou alíquota do ICMS da energia elétrica, isso perde o sentido com o aumento que será dado, avalizado pela ANEEL e que por lei acontecerá a partir de agosto, daqui a poucos meses, nós teremos o aumento. Então fica, portanto a sensibilidade, mas mais do que isso, a certeza de que esta Casa aprovará este requerimento para ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para que ele revogue, deputado Sérgio Frota, porque o aumento que será dado em agosto, com certeza, já suprirá a arrecadação que o governador do Estado gostaria em relação ao que foi dado com o aumento da alíquota do ICMS. Fica, portanto, aqui o pedido para aprovação deste requerimento, porque, deputado Max Barros, não é toda vez na vida que você tem a chance de corrigir um equívoco. E o Governo do Estado terá essa oportunidade sim de fazer isso agora. A arrecadação, como eu disse há pouco, aumentará quando a tarifa for reajustada e se aumentará a arrecadação, o Governo do Estado pode dar a sua contribuição, deputado Max Barros, revogando o aumento na alíquota do ICMS incidente sobre a energia elétrica. Era o que tinha a pedir a V.Exas. e pedir o apoio para que possamos aprovar este requerimento, senhores e senhoras deputados.
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