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O SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CAFETEIRA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa, eu venho aqui para encaminhar essa votação, Senhor Presidente, e encaminhar pela rejeição. E aqui vou fazer minhas colocações. Primeiro, a comparação, Deputado Marco, é totalmente desproporcional. E eu lhe digo por quê. O aumento que foi autorizado por essa Assembleia, aprovado no fim do ano passado, ele impacta numa conta de 100 reais, para a gente ter um parâmetro, entre um e dois reais. Então quem pagou, Senhor Presidente, quem pagava 100, com aumento determinado pelo Governo do Estado do ICMS, passará a pagar entre 101 e 102. O aumento agora que vai ser concedido pela ANEEL, que é uma questão legal e me parece que não é esse valor de 20%, ficará entre 12 ou 15, que realmente é um aumento significativo e ninguém discute isso. Tanto que o Governo do Estado, o PROCON tem se colocado contra, apesar disso não depender, esse aumento da ANEEL não depender de uma vontade do Executivo estadual. Isso foge da nossa competência e também do Legislativo. Então veja bem, o aumento desse, se for 15% , impacta numa conta de 100 reais, 15 reais. Então realmente o impacto é incomparável desse aumento que a ANEEL concederá, mas é importante que a gente diga o porquê foi dado o aumento do ICMS. E apesar  de,  num raciocínio rápido,  realmente  com o  aumento da  alíquota, Deputado  Bira,  o  Estado aumentar  sua  arrecadação, a arrecadação, quando se  aumentou naquele percentual entre 1  e 2%, esse  percentual significa  um  aumento de  arrecadação de  duzentos  e cinquenta  milhões.  E para  onde  foram esses  duzentos e  cinquenta  milhões?   Aproximadamente entre  170 e 180,  Deputado Marco Aurélio,  para  o aumento dos professores.  E  aqui é  importante que a  gente  registre  que  o Maranhão  hoje  tem o orgulho  de  pagar o maior  salário  de  professor 40  horas do Brasil.  E  também fomos  o único  Estado a  conceder  aumento  para  todas  as  categorias  de  professor. Sem  esse  aumento não seria  possível ter dado  esse  aumento. Sem  ter  aumentado aquele  percentual pequeno do  ICMS,   não seria  possível a  gente  conceder  o aumento  aos  professores.  Também não seria possível, Deputado Bira, que a gente  contratasse  mais quase  mil e  quinhentos  policiais.  Esses  outros  oitenta  milhões  do aumento da  arrecadação, Deputado  Marco, é  exatamente  para  pagamento desses  novos  policiais.   Então veja bem. Aqui eu repito o que  falei na  época  do aumento, nenhum governador,  nenhum prefeito tem prazer  em aumentar impostos. E  eu  também não tenho prazer  em pagar  mais  sobre  minha  conta  de  luz, mas  aquilo  foi um remédio amargo. Mas  é  melhor  um remédio  amargo na  hora  certa  do que a  gente  passar  pelo que  está  passando Curitiba  hoje, pelo que  passa  Rio  de  Janeiro.   Curitiba, hoje, Deputado  Bira,  está votando  um pacotaço fiscal e,  simplesmente,  Deputada  Andréa a  Câmara  Municipal de  lá  está  cercada  por  policiais, tamanha  a confusão que  está  lá. Então,  às  vezes...  Hoje  eu estava  assistindo o programa da Globo News, eu vi uma posição muito coerente, por que esses ajustes, por exemplo, na Previdência, não foram feitos quando a gente não estava em crise? Por quê? Porque nessa hora ninguém quer fazer, ninguém quer esse ônus de fazer as correções que são necessárias. Nós fizemos um aumento que era necessário para que as finanças do Estado continuassem saneadas, apesar de todas as dificuldades e dos sacrifícios. Então respeito a posição do deputado que apresentou o requerimento, mas acho que o caminho mais natural seria que ele fizesse uma indicação, até subscrito ou cada deputado apresentasse, eu só acho que não é interessante a gente politizar dessa forma a questão para colocar em xeque alguns deputados. Já foi votado, já foi aprovado, é um remédio que ninguém queria aplicar, mas é necessário e aqui eu estou dizendo a vocês onde foram utilizados esses recursos e onde serão utilizados. Aqui eu acho que a gente tem que se unir no sentido de tentar argumentar para que esse estudo que é feito para definir o percentual que determina o aumento que a Aneel estabelece, para que a gente discuta tecnicamente esses fatores que influenciam esse índice. Outra coisa importante que eu vejo, deputado Zé Jorge, é algo importante que se diga. O Maranhão, e não é uma questão de ICMS, paga uma das maiores tarifas do Brasil, por quê? Porque na composição da tarifa, em nosso Brasil, não existe nenhum item levando em consideração a questão social. Então, é importante que a gente levante uma discussão para observar exatamente isso de como são definidas essas alíquotas pelo Brasil afora. Não tem lógica Brasília, que é a maior renda per capta do País, ter a energia mais barata enquanto nós, no Maranhão, um estado pobre, termos uma das mais caras. Senhor Presidente, mesmo com aumento concedido de ICMS, o Maranhão ainda é um dos estados que têm a menor alíquota para energia no Brasil. Assim eu queria confirmar o encaminhamento pela rejeição do requerimento.