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O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, estou acompanhando pela imprensa nacional, por blogs a polêmica em torno do Projeto de Lei Complementar n.º 28, que tramita no Senado e que possivelmente criará embaraços para aplicativos como o UBER e outros aplicativos semelhantes. Venho a esta tribuna hoje para manifestar a preocupação com relação a esse tema, afinal de contas essas novas modalidades de transportes alternativos têm sido muito utilizadas pela população. Após o surgimento do UBER e de outros aplicativos semelhantes, pelos quais se pode acionar o veículo pelo celular, houve inclusive uma preocupação dos taxistas em melhorar os serviços. Houve maior controle dos preços, porque esses aplicativos começaram a aplicar preços abaixo dos cobrados pelos taxistas e houve uma grande aceitação da população. Não só aqui em São Luís, mas em outras cidades por onde andamos percebemos que esses aplicativos viraram uma realidade, que são várias, milhões de pessoas que utilizam a todo tempo os aplicativos. Então, caso o Senado aprove um Projeto de Lei Complementar que inviabilize aplicativos, como o UBER, será um desserviço à população. Eu defendo que seja regulamentado, que paguem os seus tributos normalmente, assim como os taxistas pagam. Mas criar um embaraço legal é mais uma vez virar as costas para a população brasileira. Espero que o nosso Congresso Nacional, que nos últimos tempos tem tido decisões que entristecem o país, mais uma vez não aprove um projeto de lei que vai desagradar a grande maioria da população. Hoje são cerca de 500 mil motoristas que estão envolvidos em UBER e em outros aplicativos. Neste momento de crise onde o desemprego ainda está elevadíssimo, são alternativas que permitem com que todas essas pessoas e, consequentemente, suas famílias tenham renda. Agora criar um embaraço legal vai agravar, fazendo com que essas pessoas também passem a contar na lista dos desempregados e com as consequências econômicas e sociais que isso vai acarretar. Então torço, espero, embora não conte com a sensibilidade dos Senadores do Maranhão, que costumeiramente nos decepcionam, mas que os Senadores do Brasil, em sua maioria, não permitam o retrocesso e não imponham óbices legais à UBER e a outros aplicativos, porque eles só servem bem à população. E, neste caso, esta concorrência faz bem para as pessoas que têm o serviço diversificado de transporte para utilizar, de acordo com a sua própria opção. Finalizo dizendo que este pronunciamento não é de nenhuma forma para desagradar os taxistas, mas para garantir que os taxistas tenham o seu espaço, que os usuários, que os prestadores de serviços desses aplicativos também possam trabalhar, claro, regulamentado, pagando os impostos normalmente para que também não haja concorrência desleal com os taxistas. Mas proibir não é a solução e criará um grande problema social para o Brasil e seria mais um ato do Senado que representaria estar de costas para a sociedade. Então peço que o Senado Federal reflita bem sobre este projeto de lei número 28, que tem chamado a atenção do Brasil e provocado grandes debates nas redes sociais. Muito obrigado.