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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente Othelino, Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa, telespectadores da TV Assembleia. Presidente Othelino, ontem estivemos aqui nesta Casa, a gente divulgou, convidou uma Audiência Pública para que a gente pudesse evoluir e fortalecer as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados que são as APAC’s no interior do Estado e, principalmente, na capital São Luís. Foi um debate interessante, apresentamos os nossos dois Projetos de Lei que estão tramitando na Casa. O Secretário de Administração Penitenciária, Secretário Murilo esteve presente. A Doutora Ana Gabriela, que é juíza da Execução Penal de Pedreiras, da Comarca de Pedreiras, além do representante da FBAC, Fraternidade Brasileira, e que congrega todas as APAC’s do país, o Marcelo Moutinho. E Senhor Presidente, trago esse tema para a tribuna até porque precisamos também esclarecer toda a sociedade que esse mecanismo de ressocialização tem um índice de 90%, ou seja Presidente Othelino, Deputado Cabo Campos, V. Ex.ª que dedicou a vida toda ao sistema de segurança. Então, 90%, Deputado Cabo Campos e Deputado Sousa Neto, é a taxa de ressocialização das APAC’s. Ou seja, de 10 condenados apenas 01 volta a cometer delitos, enquanto no sistema comum, não tenho nem as informações, mas pode procurar que são infinitamente maiores. A APAC é uma cadeia, ela tem regime fechado, regime semiaberto, regime aberto, a APAC é uma prisão, obviamente que com regras, com disciplina, com trabalho mas, sobretudo, com dignidade também à pessoa humana no sentido de recuperar aquele detento e é esse trabalho que só funciona porque a sociedade também está envolvida no processo de recuperação, e justiça também está envolvida no processo de recuperação. E aqui no Maranhão, Presidente Othelino Neto,  e chamo atenção dos senhores deputados, desde 2013, que o Maranhão não é manchete nacional no sistema penitenciário, depois daquela chacina de mais de 60 mortes, em Pedrinhas, nós saímos daquele quadro negro para ser o segundo destaque na recuperação de presos, perdendo apenas para Minas Gerais, Presidente Othelino Neto, graças a sensibilidade do Governador Flávio Dino em ajudar as APACs, por meio de convênios. E a audiência pública ontem foi principalmente para que a gente possa investir nessa metodologia, investir ainda mais nesse sistema, porque é o sistema que recupera, nós não estamos defendendo, deputado Marcos Caldas, podemos dizer assim, a progressão, abrandar, ou dar leveza para os condenados, não, nós estamos defendendo a recuperação daqueles detentos, para que não voltem mais cometer crimes. E é isso que a APAC trabalha, foi para isso que APAC surgiu  para também proteger a sociedade, porque uma hora ou outra aquele camarada vai para rua, vai  para sociedade e ele precisa estar recuperado, e o sistema comum já provou que não recupera. Além do que o custo de um preso para o sistema comum, no Estado do Maranhão, chega em torno de R$ 2.500, na APAC, deputado Cabo Campos, custa R$ 1.000, ou seja, menos da metade que custa para o Estado. O preço de construção de presídio no sistema comum, no Maranhão, chega a quase R$ 40 mil as últimas obras contratadas pelo BNDES e que o Governo do Estado está entregando, por exemplo, o presídio do Maracujá, no município de Timon. O preço da construção do APAC é infinitamente menor, então por que o Estado não começa a olhar com bons olhos e a sociedade, principalmente, de que investir nessa metodologia é a saída? Principalmente para a segurança pública, não para proteger os condenados, pelo contrário, para ressocializá-los e proteger a nossa sociedade. O Governo Federal pensando nisso agora, agora dez dias atrás, está desenvolvendo um projeto, Deputado Othelino Neto, Deputado Levi Pontes, das APACs juvenis, porque lá começa sim uma escola e uma consequência da criminalidade, infelizmente, porque a metodologia da APAC juvenil vai se assimilar com a APAC do regime dos adultos, porque, infelizmente, também nós temos dados de que a FUNAC não recupera, infelizmente, não recupera. Tem feito um trabalho essencial, mas que o índice de recuperação não é ainda o desejável, talvez uma mudança de metodologia, com a presença constante da sociedade, com a presença do Poder Judiciário e, principalmente, Deputado Cabo Campos, da espiritualidade, é que talvez se traga de volta o sossego também para a sociedade. Por que não olharmos a APAC como alternativa do modelo de sistema de segurança e não olhar como se a gente tivesse dando privilégio para condenado? É isso que tem que ser desmistificado, deputado Cabo Campos, e nós não podemos ter medo de fazer esse debate, porque se a gente quer uma sociedade segura, a gente precisa realmente tratar quem precisa ser recuperado. Então, Senhor Presidente Othelino Neto, eu trago este tema, na manhã de hoje, porque a Audiência foi realmente um sucesso, o Governo do Estado que hoje tem cerca de quatrocentos condenados em APACs, a expectativa é para dobrar o número de condenados, no próximo ano, nessa metodologia e, consequentemente, dobrar o número de recuperandos, o número de cidadãos devolvidos para a sociedade recuperados. Sem falar de outras vantagens, sem falar da ausência de fugas, sem falar da ausência de rebeliões, são infinitas as vantagens do sistema de recuperação. Então, como encaminhamento, ficamos para que pudéssemos apresentar um projeto executivo ao Governador Flávio Dino com a SEAP que já está trabalhando nesse processo. Nós colhemos algumas sugestões dos Projetos de Lei que estão tramitando nesta Casa. Aqueles que, infelizmente, tiverem com algum vício concorrente de iniciativa vamos encaminhar ao Governador Flávio Dino para que encaminhe a esta Casa. Porque hoje, Deputado Cabo Campos, temos um Governador que se preocupa com a ressocialização, que se preocupa com o sistema penitenciário, mas o Governador, o Governo é passageiro. Nós temos que ter os instrumentos legais para garantir essas políticas para o estado do Maranhão. E é por isso que se faz necessário o debate, a discussão e, sobretudo, a conscientização da sociedade. Muito obrigado, Senhor Presidente.