Aniversário: 08/10
Profissão: Advogado
O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, imprensa, internautas, galeria. Senhor Presidente, ontem eu lia em um jornal, pela manhã, sobre a inauguração da Delegacia da Mulher onde o plantão deverá ser de 24 horas. Eu via atentamente a declaração da delegada e a história é importante para as pessoas, para o Estado e para o país. Então hoje a gente, o povo aqui do nosso Estado, principalmente aqui da Ilha cultuando o patrimônio histórico, as igrejas, as casas antigas, os palácios, é a nossa história. E com relação à Delegacia da Mulher há poucos dias, ou alguns meses atrás, que foi comemorado, me parece, 15 anos do PROERD. O PROERD foi criado em 2002, na minha gestão, eu estava no Rio de Janeiro e achei interessante, colocamos a primeira turma em Santa Inês e quando aqui foi comemorado eu não vi a história, o coronel que abraçou aquela causa, o Secretário que implantou, aqueles que deram continuidade, só pegou o final. Disseram dos milhares de pessoas que estão sendo formados pelo PROERD, mas a história do começo não se viu, como se caísse de paraquedas e completou 15 anos, mas não sabe de onde veio. Então a história é importante. No caso da Delegacia da Mulher, no Maranhão foi criada no Governo de Cafeteira, mas foi criada e ficou. Na nossa gestão, em 2002, foi instalada a Delegacia da Mulher, mas nós temos que lembrar também daquelas pessoas que antecederam, aquela busca, a briga técnica, profissional, no caso da ex-Deputada Helena Heluy, que ela deu uma grande contribuição para a instalação da Delegacia da Mulher. Naquela época era muito difícil, não tínhamos delegadas, nós só tínhamos, em 1997 quando assumi, só tínhamos 62 delegados de carreira, o Maranhão todo, nos 217 municípios sem delegado e naquela época, 1997, 1998 os delegados eram aqueles que chamavam Calça Curta. Aí eu olhando aquilo, vinha de uma Instituição, da Polícia Federal, e eu disse: “não pode as pessoas indicarem e dizer que esse aqui vai ser delegado”. Aí o Governador, todos, sem exceção, assinavam o cargo comissionado e dava uma carteira e um revólver, uma arma e era delegado, sem a mínima condição de estrutura e assim era a nossa polícia e eu acabei com os delegados de calça curta no Estado do Maranhão e como não havia delegados na época, nós colocamos policiais civis e militares para responder pelo expediente da delegacia, ficavam ali e o delegado mais próximo ia lá formalizar o inquérito policial ou o auto de prisão em flagrante, e aí foi o primeiro passo que a gente deu numa história de dezenas de anos, irregular, e ficou convencionado que o delegado, o governador assinava e um delegado, isso contra a Constituição, antes de 88 e depois de 88, isso ficou o costume, mas, o certo é que, nós aqui instalamos a Delegacia da Mulher, veja bem, a Dra. Helena Heluy deu uma participação muito grande pelas críticas, pela pressão na época como militante do PT e nós que criamos e instalamos a Delegacia da Mulher, mas não só a Delegacia da Mulher, como a Delegacia de Turismo, Consumidor, Idoso, Delegacia da Criança, vítima, mas, o certo é que naquela época reuniu o secretário de Segurança, naquela época, o delegado Cutrim, o Jorge Rachid, me parece que era o Presidente do Tribunal, na época, Jamil Gedeon, na época, eu acho que era procurador-geral de Justiça. Reunimos e como é que deferiu? Então, ficou convencionado que nas Delegacias das Mulheres que queríamos colocar em 18 regionais, mas as policiais tinham que ser mulher, mas não tem nenhuma legislação que diga que é obrigatório ser mulher. É como o juiz da família, ninguém pode dizer que é só mulher, como em Delegacia da Mulher pode ser homem, não tem nenhuma legislação que diga que tem que ser obrigatoriamente mulher. Mas, então, naquela época, eu, doutor Rachid e doutor Jamil, nós, ficou convencionado, de forma consuetudinária, que todas as Delegacias da Mulher do Maranhão teriam que ser mulher, como também os investigadores, 80, 90% tinha que ser mulher, hoje continua. E, para a nossa satisfação, inaugurou agora a Delegacia da Mulher com uma estrutura que vai ali funcionar os outros órgãos, Justiça, Ministério Público, 24 horas. Isso, graças a Deus, nós plantamos e estamos testemunhando a germinação, isso é muito importante e a história de onde veio, como passou e aonde chegou. Então, hoje, nós estamos em um patamar mais evoluído e continua ainda, graças a Deus, as mulheres, delegadas que têm mais, que não tinha, sendo as titulares das delegacias tanto na capital como no Maranhão. Isto foi uma coisa que ficou na época convencionado, de forma consuetudinária, que todas as Delegacias da Mulher, no Maranhão, principalmente na época nas 18 regionais deveriam ser mulher. E, graças a Deus, permanece, mas dizendo que não há nenhuma legislação que diga que é obrigatório. Isso é uma forma consuetudinária que se convencionou na época e permanece até a presente data. Era só isso, Presidente, muito obrigado.
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