Aniversário: 01/11
Profissão: Advogado
O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, colegas parlamentares, imprensa, galeria, servidores, povo do Maranhão. Senhor Presidente, eu gostaria de me reportar ao tema das barracas na praia do Araçagy, esta é uma questão que tem gerado alguma polêmica, porque há uma decisão judicial, desde o ano de 1995, já se vão aí 22 anos. E, agora, por força de uma ordem judicial, a pedido do Ministério Público Federal, as barracas e, portanto, todos aqueles que trabalham na orla do Araçagi, estão ameaçados de serem despejados por conta dessa situação judicial e que aqui não cabe discutir as razões e que me parece que há fundamentação para essa decisão, por questões ambientais. Mas é preciso que a gente tenha uma sensibilidade maior nesse momento. Eu queria fazer um apelo ao Ministério Público Federal, e também à Justiça Federal, para que acatasse o pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, a PGE, que, recentemente, encaminhou uma petição pedindo que não haja mais essa retirada imediata, ou seja, que seja suspenso o despejo dessas barracas e, portanto desses proprietários e desses bares que funcionam, bares e restaurantes que funcionam na orla do Araçagi. Isso é uma medida de cautela, porque o Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Ribamar, e a Prefeitura de Paço do Lumiar está urbanizando toda aquela área, já está na primeira etapa concluída, já está na segunda etapa em fase avançada e vai fazer as barracas padronizadas, conforme a exigência legal, e, portanto, vai resolver a situação definitiva e garantindo que aquelas pessoas que trabalham na área do Araçagi, possam permanecer realizando suas atividades comercial, no caso, a atividade de bar e de restaurante, que é uma coisa, inclusive necessária para os usuários e frequentadores da Praia do Araçagi, que é uma praia extremamente agradável, uma das mais limpas que nós temos na Ilha de São Luís e fortemente frequentada, sobretudo agora em razão dos investimentos que o Governo do Maranhão está fazendo naquela área. Portanto, é um apelo que a gente faz ao Ministério Público Federal e também à Justiça Federal, para que aceite essa solução negociada, conforme a Procuradoria-Geral do Estado está propondo, porque é um período de transição, você vai garantir uma solução definitiva, se houver o despejo agora, os prejuízos são irreparáveis para aquelas famílias que vivem daquela atividade, não faz o menor sentido, até porque a sentença, vejam bem, a sentença é de 1995, são 22 anos, por que não pode esperar alguns meses, uma vez que agora está sendo resolvido o problema de maneira definitiva. Então, eu quero cumprimentar, inclusive o Procurador-Geral do Estado e o Governo do Estado por intermediarem e tentar solucionar esse problema, mas eu vejo a agonia dos proprietários, eu estive lá recentemente na praia e fui abordado por um dos empresários, onde eu estava sendo atendido, comendo um delicioso peixe frito e um caranguejo, como é de costume nas praias de São Luís, e o barraqueiro lá, o proprietário da barraca mostrou toda a sua preocupação, o seu desespero em razão dessa situação iminente de ser despejado da praia do Araçagi, não faz sentido isso. Então é preciso encontrar uma mediação, apenas isso, não estamos aqui para questionar as razões que nós entendemos que são legítimas, mas é preciso que haja essa mediação, mesmo porque essas pessoas se instalaram ali e aí é um grande erro que o Poder Público comete no Brasil e em geral, o poder público federal, estadual ou municipal, pois muitas vezes deixam as pessoas se instalarem e, depois de anos, quando eles já estão instalados, aí aparece uma ordem para despejar. Era muito mais fácil não permitir que elas se instalassem, mas eles permitiram tacitamente e depois querem retirar as pessoas à força gerando um problema social gigantesco. Portanto, é um apelo que se faz nesse momento aqui desta tribuna, desta Casa, mostrando também, demonstrando neste momento a nossa solidariedade com todas as famílias que trabalham ali na área do Araçagi, esperando que a gente encontre este desdobramento adequado, correto, negociado, conciliador e que permita realmente que a praia do Araçagi seja cada vez mais estruturada, agradável e acolhedora para todos, mas que também seja um ambiente adequado para o trabalho e para desenvolver as atividades que são tão importantes para tantas famílias que vivem dessa atividade. Portanto, senhor presidente, é um apelo que faço neste momento à Procuradoria da República e à Justiça Federal para que aceitem a negociação, a solução negociada, que aceitem a conciliação com o governo do Estado que está trabalhando junto com a Prefeitura de Ribamar e Paço do Lumiar para resolver a situação nas próximas semanas, nos próximos meses, pois a obra está em andamento. Então, é apenas isso. Muito obrigado, senhor presidente.
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