Aniversário: 20/06
Profissão: Administrador
O SENHOR DEPUTADO ADRIANO SARNEY (sem revisão do orador) - Bom dia, Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, Deputadas, imprensa, galeria, telespectadores da TV Assembleia, internautas, servidores desta Casa, maranhenses. Subo hoje a esta tribuna, Senhor Presidente, para apresentar dois relatórios que acho de extrema importância. Um desses relatórios é uma representação feita pelo Ministério Público de Contas do Maranhão, datada do dia 07 de abril de 2015. Portanto, na época em que o certame da saúde que resultou na escolha de quatro organizações não governamentais, foi feito. Esse relatório diz respeito ao processo licitatório que aconteceu no ano de 2015 e que escolheu como organização social o Instituto Acqua, o Instituto Natureza e Cidadania (ICN), o Instituto Gerir e as Oscips Instituto Corpore para Desenvolvimento e Qualidade de Vida e Instituto Vida e Saúde. Senhor presidente, esse documento não foi amplamente divulgado, esse documento estava dormindo em uma gaveta qualquer no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, mas por uma denúncia no meu gabinete eu tive acesso por meio de um ofício que fiz ao Ministério Público de Contas acerca deste documento que está em minhas mãos e que contesta de forma técnica e de forma muito bem apurada a licitação para esses institutos. Eu estou com esse documento e fiquei espantado, porque muitas coisas que são relatadas aqui, coisas e atitudes que eram para ser tomadas e que poderiam ter ajudado, poderiam ter evitado nessas operações da Polícia Federal não foram feitas. Mas ela foi avisada por um órgão dentro do Tribunal de Contas, um órgão de extrema importância, que é o Ministério Público de Contas. E vou além, o segundo relatório que eu queria também e vou falar sobre ele é também um relatório de outro órgão importantíssimo do TCE, a Unidade Técnica de Controle Externo. O senhor presidente Othelino, que é funcionário do TCE, que é técnico do TCE, sabe a importância desses relatórios técnicos. Apesar de todos esses documentos que comprovam e alertam para toda a sociedade, que alertam para todas, vamos dizer assim, as irregularidades que iriam ser cometidas nesses certames, nada foi feito. Mas estão os dois documentos que já naquela época de 2015, antes da licitação, já acusavam o que ia acontecer hoje e o que pode acontecer ainda, porque nesses documentos é falado o que aconteceu em relação ao ICN. Aqui nós temos também denúncias graves no que diz respeito a outros institutos como o Acqua, que é um instituto que tem que ser sim verificado e investigado pela polícia porque foi denunciado um tempo atrás em relação ao certame que foi feito de forma irregular. Vamos aos fatos...
O SENHOR DEPUTADO SOUSA NETO - Deputado Adriano, quando V. Exa. puder me dê um aparte?
O SENHOR DEPUTADO ADRIANO SARNEY - Vou lhe dar um aparte daqui a pouquinho. Vou lhe dar o aparte agora, Deputado Sousa Neto.
O SENHOR DEPUTADO SOUSA NETO (aparte) - Quero parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento sobre essas certidões e alertar, como V. Exa. está falando, dessas irregularidades, mas para mim não é novidade nenhuma, até porque já subi na tribuna também para alertar de uma funcionária fantasma, Alana, que era a operadora, com o Secretário, dessa lista fantasma que tem na Secretaria. Então denunciei também, chamei atenção nesta Casa e nada foi feito. Eles debocham com as denúncias que a gente faz. Então para mim fica mais claro e evidente que V. Exa. está trazendo a esta tribuna essas certidões de que também foi alertado, que mostram as irregularidades que eles pouco fazem para poder sanar. Fica aqui o meu pronunciamento.
O SENHOR DEPUTADO ADRIANO SARNEY - Eu peço, Senhor Presidente, cinco minutos da liderança do Partido Verde, por favor.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO OTHELINO NETO - Mais cinco minutos para o Deputado Adriano.
O SENHOR DEPUTADO ADRIANO SARNEY - Muito obrigado, Senhor Presidente. Bom, vamos aos fatos. Esse relatório do Ministério Público de Contas do Maranhão, que é uma representação, na verdade, do Ministério Público de Contas do Maranhão, em face do Secretário de Estado de Saúde do Maranhão Senhor Marcos Pacheco, à época Secretário de Saúde do Estado do Maranhão que foi o responsável pelo processo de licitação. Muito bem, nesse relatório, um relatório denso, grande e que vou aos pontos de forma bastante objetiva. Vamos pular aqui aos pedidos. Esse relatório do Ministério Público de Contas pede a concessão de medida cautelar nos termos do artigo 75, determinando a imediata suspensão das sessões públicas de entrega e abertura dos envelopes das propostas de licitação. Ele pede também a citação da autoridade representada para que no prazo legal apresente defesa contra as irregularidades descritas na representação. Pede que após regular citação e defesa sejam os autos remetidos à unidade técnica... que aqui também estou com o relatório. Reprovando a licitação e ao final que seja confirmada a medida cautelar pleiteada, bem como julgada procedente a representação com a declaração de nulidade dos editais de Processos Administrativos nº 48.477/2015 e 48.481/2015 caso motivo de irregularidades ora impugnadas. Esse é o pedido do Ministério Público de contas à época da licitação, alguns dias antes da licitação. E o que ocorre, os fatos? Ele comprova aqui com fatos básicos e documentos: tais vícios comprometem a objetividade dos processos dando margem a favorecimentos e a possibilidade de contratação de entidades sem as condições adequadas para gerenciamento dos serviços públicos de saúde em razão das irregularidades a seguir declinadas. E aqui vem páginas e mais páginas listando irregularidades no processo de licitação dessas Instituições que aí estão e que deverão ser investigadas também pela polícia. Aqui diz, por exemplo, no que diz respeito à Unidade de Saúde Genésio Rego, um relatório como se fosse um relatório Mãe Diná, vamos dizer assim, porque previu tudo que acontece hoje em dia, diz o seguinte: por sua vez não constam, no quadro para contratação no edital, os profissionais de fonoaudióloga e otorrino, porém, nos serviços oferecidos consta a realização de diagnóstico em Fono e Otorrino, esse é um exemplo de um edital que foi feito de forma irregular e que deu no que deu. SEMESP, por exemplo, que também está tendo problema aí, apenas a título de exemplo, constata-se que para a unidade SEMESP há previsão de procedimento saúde bucal, mas no quadro de recursos humanos não há previsão para odontólogo. E também não há previsão para fantasmas e lá existe e foi comprovado agora por essa operação. E aqui segue o relatório, relatório longo, exaustivo, vou colocar no meu Facebook, vou entregar à imprensa para que seja divulgado e para que seja analisado e para que seja também entregue às autoridades competentes, para que investiguem não apenas o ICN que também está aqui, mas as novas, os novos institutos que foram colocados para trabalhar no Governo do Estado do Maranhão, a partir de 2015, e que, segundo o relatório Mãe Diná do Ministério Público de Contas, poderiam causar irregularidades e irregularidades essas que, por exemplo, sobre o ICN já foram comprovadas e provadas nessa operação. E aqui segue que o certame restringia o caráter competitivo, a completa ausência de estudos preliminares e dados concretos com indicadores de rede estadual de saúde impedem uma proposta coerente e consequentemente a fiscalização e comprovação de economicidade e eficiência do contrato e aí segue para suspensão completa do certame. Uma vez o Ministério Público de Contas denunciando e entrando com ação cautelar, surge a atuação nos bastidores do Governo do Estado para aprovar junto aos conselheiros do TCE. E aí um dos conselheiros solicita a unidade técnica de controle externo, muito respeitado em todo o Maranhão, do TCE, que traz outro relatório e dessa vez também mais uma vez apontando os indícios de irregularidades no certame de licitação e aqui está também esse relatório que colocarei também no meu Facebook, entregarei a toda a imprensa do Estado do Maranhão e às autoridades para que tomem as providências em relação ao que aconteceu no passado, não muito distante, 2015. E nesse relatório também do pedido de explicação de medida cautelar, “desta feita não há outra alternativa a esta unidade de controle externo, senão opinar pelo provimento cautelar do Ministério Público, haja vista que os autos estão carregados de fatos e provas que demonstram a prática lesiva ao direito e ordem nos certames, o que culminarão em ato lesivo ao erário e aos princípios de boa administração”. Diz o relatório, também da unidade técnica. Então, Senhor Presidente, estou de posse desses dois relatórios, estou de posse também aqui de divulgação feito pelo Instituto Gerir, na data do dia 30 de março de 2015, portanto, antes do processo licitatório em que aparece o senhor Excelentíssimo Vice-Governador do Estado do Maranhão, visitando o Instituto Gerir, antes mesmo desse instituto ganhar a licitação, essa licitação que, mais uma vez, repito, segundo as próprias palavras do Tribunal de Contas, de órgãos importantes do Tribunal de Contas que foi um certame, foi uma licitação que pendia a favorecer entidades que não as entidades que prestariam serviços corretos para o nosso estado do Maranhão. Então esse é meu pronunciamento, senhor presidente, e certamente voltarei com novas informações a respeito desse caso e novas providências a ser tomadas em relação ao que acontece no governo comunista, um governo que pregou uma série de mudanças, que pregou um paradigma novo na política do estado do Maranhão, mas que nós vimos mudança sim, mas mudança para pior e mudança para muito pior de tudo que nós vemos neste nosso estado. Muito obrigado, senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RICARDO RIOS - Bloco Parlamentar Democrático. Declina. Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão. Ausente. Deputado Levi. Expediente Final. Não há oradores inscritos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.
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