01/03/2018 - Pequeno Expediente Raimundo Cutrim

Raimundo Soares Cutrim

Aniversário: 08/10
Profissão: Advogado

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O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, imprensa, internautas, colegas deputados, meu amigo Edivaldo Holanda. Parece que está em época de férias, tem poucos deputados. Mas eu vim a esta tribuna, que hoje pela amanhã alguns colegas, aqui da Casa, me ligaram e olhei, mandaram para mim pelo WhatsApp algumas postagens do Secretário e achei estranho de ver tamanho desequilíbrio. É o que mostra que ele não está preparado para o cargo. Primeiro, eu não entrei em um aspecto de mérito, falei no aspecto formal. O que eu disse? Eu não entrei no lado pessoal, da vida pessoal do Secretário e ele, com o desequilíbrio que todo mundo conhece, entrou até no aspecto de polícia partidária, que isso é crime eleitoral. Ele não pode estar influenciando A, B ou C, votar em A, B, ou C, então isso é crime e que o Ministério Público Eleitoral tem que tomar providências. O desequilíbrio foi tão grande que ele veio me atingindo pessoalmente e fico triste com isso. Já viu, colegas, se a gente não puder mais falar aqui na tribuna? Então todo mundo tem que ficar calado porque o Secretário não quer que a gente fale de fatos, que eu conheço profundamente. O que eu disse é que a competência é da Polícia Federal a apuração e da Justiça Federal o processo. Isso está previsto no artigo 10, da Lei 5.010/66. Há previsão também legal na lei penal, me parece que o artigo 83, 84 e que está ali também a competência. Se vocês pesquisarem não tem um julgado na história que diga que contrabando e descaminho é competência da Polícia e da justiça comum. Mas vocês vejam o seguinte, o crime de contrabando e descaminho é permanente, então o delegado ele estava em estado de flagrância por 24 horas ou dois dias, três, quatro ou cinco. Vamos supor se ele tivesse fugido, enquanto a polícia estivesse correndo atrás dele, ainda ia continuar no estado de flagrância. O estado de flagrância pode ser em 24 horas, em 48, em 05 dias, em 10, então é crime permanente. Se ele tem tanta certeza que o delegado está envolvido, por que ele não determinou? Não porque não pode, porque preso em flagrante qualquer um pode prender: Secretário, João, Pedro, A, B ou C. Mas ele estava em estado de flagrância. O crime de contrabando e descaminho é permanente, são crimes permanentes, não é crime que se esvai em 24 horas. Então por que não prendeu depois? O delegado ficou onde estava, mas poderia ir e autuar em flagrante, porque é crime permanente. O que eu disse aqui e continuo dizendo é que o artigo 20 do Código de Processo Penal proíbe delegado, secretário, Ministério Público, Juiz, de falar durante a investigação sobre aquele processo, todo aquele, porque o inquérito está inquisitivo. Então, não cabe a pessoa estar falando, se fulano está certo ou não está certo, ou está errado, gente. A minha preocupação, o que eu disse, é para não fazer o que fizeram comigo. Vamos ter cuidado. Destruíram a minha vida pelo um fato sonhado pelo ex-secretário e três delegados, que todo Maranhão assistiu. Agora, vejo o Art. 5º Inciso 10 da Constituição que está ali, não se pode estar denegrindo a imagem das pessoas, isso é crime. Art. 139, 138, 140, 141, difamação, injúria e calúnia. Então, eu vi aqueles absurdos.  Aí o Secretário partindo, chama o Cutrim. Eu sou um parlamentar, eu não posso falar o que eu penso? Será que nós estamos aqui achando que o Sistema de Segurança está bom. Senhor Presidente, Deputado Othelino, será que a segurança está boa? Quase seiscentos assaltos a ônibus, cada coisa que vem da Secretaria de Reforma é destruindo a Civil e a Militar. Cada uma que vem. Agora, Senhores, o Delegado ele devia ter ficado na sua administração, ou seja, administrativa. Coordenar o sistema, para que possa fazer alguma coisa, nós temos excelentes profissionais tanto na Polícia Militar como na Polícia Civil, delegados preparados, oficiais preparados, mas não pode. Veja bem, o primeiro trabalho que fez aqui de combate ao crime organizado foi em 1998,1997 e eu dizia, pergunte para o delegado, em 1998, ele saiu da equipe que coordenava o crime organizado, ele saiu. Pergunte para ele por que ele saiu? Ele devia dizer por que ele saiu, em 1998, que a Secretaria era ali na RFFSA. Podia perguntar para ele por que o senhor saiu, delegado, da equipe? Que tinha mais de oito, dez delegados e ele fazia parte. Aí ele saiu no meio da operação, ele saiu, ele devia dizer por que saiu. Então, nós aqui deputados, nós temos que ter cuidados, porque do jeito que está indo, nós vamos ficar impedidos de falar, Presidente, nós vamos ficar proibidos de falar aqui, a nossa imunidade parlamentar vai acabar. Como é que um secretário, você discute um fato no aspecto formal, eu não estou falando em mérito, eu nunca disse aqui que o delegado é inocente. Eu nunca falei isso. Eu nunca falei. Eu nunca falei que não foi uma grande operação. Foi. Eu nunca disse que não foi. Eu nunca disse isso aqui, eu nunca entrei no mérito, eu falei apenas no aspecto formal, ou seja, se a Assembleia não procurar tomar uma posição, daqui a pouco, não existe mais Assembleia Legislativa. Vem um secretário do grupo do governo, da nossa base, e chegar a agredir um parlamentar do nada, com fatos meramente pessoais, e aí nós não podemos ficar agachados para um “secretariozinho” desses. Ele tem é que trabalhar, ele tem que mostrar trabalho porque a segurança acabou no estado, só ele que não sabe. A segurança do estado não existe, não existe a segurança no estado, não tem credibilidade, não tem profissionalismo, não existe, o índice de criminalidade está lá em cima e eles ficam falando da minha gestão. Na nossa gestão, nós estivemos por mais de cinco anos em primeiro lugar no Brasil. Quando eu saí, o Maranhão era o terceiro menos violento, então será que foi tão ruim assim? Agora, para dizer como é a credibilidade desse rapaz, todos viram o que ele fez com a ex-secretária de Segurança, a esposa do Ministro Vidigal, é só dizer isso, não precisa mais dizer. A sua maneira de agir eu conheci, ele sempre fazendo política partidária, política de partido. Então o que fez com a Eurídice Vidigal, não precisa dizer, falar mais, só o que ele fez com ela... Eu saí do grupo Sarney, da Roseana, e não volto. Eu nunca disse para o governador que eu queria ser secretário, eu nunca falei isso. Eu duvido que ele diga isso, eu já dei a minha parcela de contribuição. Eu disse: “Governador, o meu partido é FD, Flávio Dino. Eu só quero se for do seu partido que é único e que não pode hoje coligar”, mas eu nunca falei da gestão passada, da ex-governadora Roseana Sarney, porque eu tenho credibilidade e eu tenho respeito. O que eu falo dela e o que eu digo é que ela mostrou que é fraca, não teve pulso de governo na hora que tomou conhecimento de tudo aquilo, foi armação e ela cruzou os braços. Eu só falo isso. Se eu fosse falar da administração, na qual trabalhei com ela, eu estaria sendo leviano. Durante todo esse tempo, ela sequer sugeriu para perseguir ou ajudar alguém e jamais, pois o meu perfil não é esse. A polícia não tem política partidária, polícia tem que ter um norte, e nós não podemos, de jeito nenhum, brilhar em cima da desgraça dos outros. Se o delegado está envolvido, ele pague por isso, mas vamos esperar a conclusão do inquérito. Por que o delegado que preside o inquérito não mandou prender o delegado em flagrante? Por que não prendeu? Porque, se o flagrante é permanente, se ele tivesse fugido e a polícia fosse atrás, o flagrante continua por dois, três, quatro, cinco, dez dias, continuava em estado de flagrância, pois assim diz a lei. Então, nós não podemos aceitar, a nossa Casa, Senhor Presidente, de forma nenhuma deixar as pessoas serem desmoralizadas e destruídas sem ainda se ter um resultado. Esse inquérito nem terminou ainda, vamos torcer para que tenha uma conclusão correta. Se o delegado tiver envolvimento, que ele pague; se não tiver, a Justiça com certeza sempre reinará no final. Agora nós não podemos estar com coisas pessoais, não podemos de maneira nenhuma, e a Assembleia também não pode aceitar isso. Era só isso, Senhor Presidente.

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