Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO FÁBIO BRAGA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, a todos que nos ouvem e nos assistem pela Rádio e TV Assembleia, ontem nesta Casa, no Auditório Fernando Falcão estivemos, eu, o Deputado Presidente Othelino, Deputado Eduardo Braide, Deputado Wellington do Curso, o Deputado Rigo Teles, Deputado Antônio, vários deputados aqui, estivemos acompanhando a audiência com a Comissão de Emancipação dos Municípios do Estado do Maranhão, presidida pelo grande lutador, batalhador Augusto César e pela sua vice-presidente Senhorinha. Tivemos lá uma série de falas, uma série de propostas, encaminhamentos, baseado na vontade daqueles que querem que seus povoados daqui a algum dia se tornem cidades maranhenses. Eu tenho sido uma voz aqui na defesa de que esses povoados se tornem cidades. Eu me lembro que, em 2011, entrei com um pedido de emancipação de Coqueiro, reivindiquei também a emancipação de Palmares, que é o entroncamento em Itapecuru, do povoado Leite que fica entre Vargem Grande, Presidente Vargas e Itapecuru, que se chamará Roberto Leite, e entendo que essas emancipações têm cunho popular. Boa parte dos estudos que foram feitos, e aí digo aqui porque conheço alguns desses povoados, eles argumentam primeiro a questão do descaso da administração municipal, do município da cidade de origem, com aquele povoado, com aquele distrito que quer ser emancipado. Outras, a forte existência da atividade econômica. Nós sabemos que algumas cidades passaram, ao longo dos anos, transformações por conta de investimentos que foram feitos nessas cidades, nessas localidades, perto desses povoados, perto desses distritos que passaram a ter uma atividade econômica forte e ter um apelo cada vez maior da população para que ela pudesse se emancipar e tornar-se ainda mais forte. Outra argumentação é a distância, a grande extensão territorial de alguns municípios que não permite que alguns povoados recebam satisfatoriamente serviços prestados na sede que não se chega ao povoado com a mesma intensidade que é feito na sede e o outro argumento é o aumento populacional de algumas localidades tornando às vezes até maior do que a própria sede do município. Eu entendo que povoados como a Rampa em Humberto de Campos, povoado como Coqueiro em São Bernardo, povoado Palmares em Itapecuru, povoado Roberto Leite entre Itapecuru e Vargem Grande e uma série de outros povoados e distritos têm e podem reivindicar essa sua emancipação. Nós entendemos que, nos últimos anos, aqui no Maranhão, precisamente em 1991 e 2000, nós tivemos Alto Alegre, Alto Alegre do Pindaré, Alto Alegre do Maranhão, Amapá, Bela Vista, Cidelândia, desmembrada de Imperatriz, Davinópolis, desmembrada de Imperatriz, Governador Nunes Freire, Matões, Raposa, aqui desmembrado de São Luís, e uma série de municípios que fizeram com que essas comunidades lutassem e conseguissem tornar as cidades, os municípios que hoje estão desenvolvendo. Algumas delas, e aí é bom citar o exemplo de Bacabeira que iria receber um investimento muito grande, que era o Parque Siderúrgico do Estado do Maranhão, que teve uma alavancada durante um tempo, bem maior do que a média nacional de municípios. E um dos pontos fundamentais é que esse desmembramento das cidades vem geralmente, e aí é bom que se frise que apesar da legislação estipular critérios, estipular, identificar critérios para que se possa fazer, a maioria do cidadão que se encontra nesses povoados tem única e exclusivamente uma expectativa muito grande, que os municípios emancipados tenham uma melhor qualidade de vida para aqueles que moram naqueles povoados, naqueles distritos. Portanto, o processo de criação, de fusão, de desmembramento de municípios, de comunidades no Brasil passa hoje por um processo na Câmara Federal que deve ter seu desfecho em mais um ou dois meses, que deve ser repassado, isso, segundo a comissão que tanto almeja, para que esses processos venham à Assembleia Legislativa que, em 2011, até chegou a estipular, receber processo de emancipação, criar critério, criar uma norma para que se recebessem processos aqui e esses processos fosse dado andamento para que se chegasse até a emancipação desses municípios no Estado do Maranhão. O Deputado Fábio Braga todas as vezes que esteve nesta Casa e que teve oportunidade de defender a criação de novos municípios sempre me baseei nos critérios principalmente das comunidades, do seu pertencimento, da sua localidade, do seu lugar onde convive e aqui eu não fugirei justamente de criar critérios satisfatórios para que essas comunidades cheguem ao seu desafio maior, que é ver concretizado o sonho de milhares e milhares de maranhenses em ter o seu povoado, o seu distrito emancipado e criada uma infraestrutura básica para que se possa melhorar cada vez mais a qualidade de vida da população do Estado do Maranhão. Eu entendo que essa emancipação tem que ser baseada principalmente nesse tripé de que é valorizar justamente localidades que possam desenvolver, que possam criar novas estratégias políticas do estado do Maranhão, desenvolvimentos regionais e, acima de tudo, qualidade de vida para a população.