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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial bom dia. Que Deus seja louvado. Senhor Presidente, nós temos travado uma luta em defesa da população do nosso Estado aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Uma voz ativa, firme em defesa da população. E hoje eu quero tratar de um assunto de suma importância: saúde no Estado do Maranhão. Já solicitamos várias vezes ao Governador Flávio Dino que fizesse o reabastecimento de medicamentos. Reclamação da população que vai em busca do medicamento e não encontra. Já fizemos solicitações em 2016, em 2017, em março de 2018, o anastrozol, que é indicado para diminuir a progressão do câncer de mama. Já solicitamos somatropina, que é de suma importância para o crescimento. A galantamina, que é também usada para o tratamento das pessoas com Alzheimer. Já solicitamos o topiramato, que é também utilizado para as pessoas com convulsões. Já solicitamos a azatioprina, que é utilizada pelas pessoas de esclerose múltipla. Já solicitamos o sofosbuvir e daclastavir para o tratamento de infecções crônicas de hepatite. E todas as vezes que a população vai, não encontra a resposta, fica mendigando, fica se humilhando. E hoje recebi um relato de um jovem que tem problemas neurológicos, que tem ido em busca de um remédio e tem se humilhado. Tem sido ultrajante a sua luta em busca de remédio. É inadmissível. Então mais uma vez hoje solicitamos ao Governo do Estado que possa reabastecer. Vamos fazer a solicitação de todos os remédios. Mesmo de alguns que tenham no estoque, mas eu vou fazer a solicitação tanto para o Governo do Estado, como para a Prefeitura de São Luís, para que possa fazer o reabastecimento desses remédios para que possa suprir a necessidade da população. Não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira vez que estamos aqui na Assembleia Legislativa denunciando a falta de medicamentos. Estamos aqui denunciando e cobrando a reposição. Nós exercemos o nosso papel parlamentar, as nossas atribuições parlamentares, a nossa atribuição parlamentar, que é de legislar e de fiscalizar, cobrar, denunciar para que o dinheiro público seja realmente aplicado para a melhoria da qualidade de vida, para que o dinheiro público seja realmente aplicado para a compra de medicamentos, não para ser desviado. Até hoje, o Governador Flávio Dino não explicou onde foram parar os 18 milhões desviados na sua gestão. Duas operações da Polícia Federal e comprovadamente desvios de recurso público. Onde foram parar esses 18 milhões desviados da saúde pública do Estado do Maranhão? Dinheiro que era para comprar remédio está faltando. Dinheiro que já era para ter terminado, na parceira do Prefeito Edivaldo Holanda, o Hospital da Criança. Prometeram em 2012, prometeram em 2014, mentiram em 2016. E agora o que fazem? Depois da pressão do Judiciário, depois da pressão do juiz da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, inauguram somente a recepção. É uma vergonha. É uma vergonha crianças, pais e mães padecendo nos corredores do Hospital da Criança. Pessoas padecendo no Socorrão I, no Socorrão II. E o dinheiro da saúde sendo desviado! Desviado para onde? Para fazendas, para comprar gado, para comprar apartamentos na Península? Onde foram parar os 18 milhões desviados da Saúde do Maranhão, enquanto o maranhense padece precisando de remédio? Um remédio que deveria ser fornecido pelo Estado e pela Prefeitura! A parceria da prefeitura e do governo é para enrolar, é para enganar, é para mentir assim como tem feito, tem sido realizado, tem sido feito com o Hospital da Criança, assim como tem sido feito no Socorrão I e no Socorrão II. Quem disse que acabou com as macas no corredor do Socorrão I e do Socorrão II? Quem disse? A população de São Luís é testemunha da loucura, do descaso, do desrespeito. Parece hospital de guerra. Hospital de guerra onde são montadas aquelas cabanas, aqueles toldos. Assim que é feito o atendimento no corredor. E a integridade dessas pessoas? A dignidade dessas pessoas? Onde foram parar os 18 milhões desviados da saúde pública do Estado do Maranhão já na gestão do Governador Flávio Dino? Eu cobro e cobro sim, fui eleito para isso. Se estou incomodando, infelizmente eu não posso fazer nada. Eu fui eleito para legislar, para fiscalizar, cobrar e denunciar. Estou cobrando: onde foram parar os 18 milhões desviados da Saúde do Estado do Maranhão? Porque está faltando medicamento. Porque não concluíram as obras do Hospital da Criança. Porque têm pessoas padecendo no Socorrão I e no Socorrão II, nos corredores. Cadê a parceria do Governo do Estado com a Prefeitura? Desviaram, se locupletaram. Onde foram parar os recursos da Saúde? É inadmissível. A nossa voz não vai se calar. O Governador Flávio Dino está tentando calar a nossa voz no programa eleitoral. Estamos indo para a reeleição de deputado estadual e o Governador Flávio Dino tem tentado calar a nossa voz, tentando barrar o nosso programa que fala do IPVA. Carinhosamente, eu tenho sido chamado de “Deputado do IPVA” porque são várias ações em defesa da população, para que a população não tenha o seu veículo apreendido com o IPVA atrasado. Outro projeto, que o IPVA possa ser parcelado em até 12 vezes, para que os veículos que já foram apreendidos possam ser colocados, acondicionados em locais cobertos, não jogados como estão jogados lá ao relento, pegando sol e chuva, deteriorando o bem do cidadão. E quarto, que o veículo, carro e moto apreendidos no interior têm que ficar no interior. Já foi aprovado, já vai para sanção do Governador. Então carinhosamente tenho sido chamado de “Deputado do IPVA”. Carinhosamente, e o Governador Flávio Dino tenta calar a nossa voz. Mas não vai calar! Nesta Casa, nesta Assembleia e no Estado do Maranhão tem um Deputado de verdade. Tem um Deputado de verdade e um Deputado que não se cala e um Deputado que defende a população custe o que custar e eu não vou me calar. Podem tentar tirar o programa na propaganda eleitoral, podem tentar o que quiser, eu vou para Rua Grande, vou para Deodoro, vou para o sinal, vou para o retorno, não vão calar a minha voz em defesa da população. Eu tenho feito o meu papel parlamentar de legislar, cobrar e fiscalizar e é isso que eu tenho feito na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Senhor Presidente, peço a compreensão de V. Exa. Senhor Presidente, já que não tem nenhum orador inscrito nos demais Blocos...

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO FÁBIO BRAGA – Mais três minutos para V. Exa. completar seu raciocínio.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Não, Senhor Presidente, eu quero dar outra solução e como não vai ter quórum, se eu sair eu não tenho mais como voltar, que o Senhor me dê o Tempo da Liderança que é só cinco minutinhos. Conceda-me essa benevolência.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO FÁBIO BRAGA – Concedido.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Muito obrigado, Presidente. Agradecer ao Presidente Fábio Braga, que tão bem preside esta Sessão, na manhã de hoje, para tratar de dois assuntos de suma importância. Primeiro, Deputado César Pires, em nome de V. Exa., em nome do Deputado Federal Waldir Maranhão que também foi Reitor da Universidade Estadual do Maranhão, eu quero, meu amigo Deputado César Pires, em nome de V. Exa. parabenizar o nosso amigo Reitor Gustavo pela eleição. Por que estou falando em nome de V. Exa.? Porque seria covardia de minha parte, Deputado César Pires, eu parabenizar o Reitor sem fazer essa referência elogiosa a V. Exa. Em nome de V. Exa., em nome do Deputado Waldir Maranhão que também foi Reitor da Universidade Estadual do Maranhão, em nome de vocês dois que eu parabenizo as nossas congratulações ao nosso Reitor. Mas eu quero deixar bem claro para todo o Estado do Maranhão, que as minhas congratulações, que os meus parabéns são inicialmente idealizadas, iniciadas pelo Deputado César Pires que ora também se encontra na presente Sessão. Então, Deputado César Pires, em seu nome eu parabenizo o nosso querido e estimado Reitor da Universidade Estadual do Maranhão. Senhor Presidente, dois assuntos de suma importância. Quero tratar sobre a descompressão. O Sindsep e todos os outros sindicatos na luta em defesa dos trabalhadores. Nós temos um sindicato que defende os professores e o sindicato que defende os professores do Estado do Maranhão enfrentou uma luta árdua no processo de descompressão. O que aconteceu? Nos governos anteriores havia um achatamento no salário. Quando os governos davam os aumentos, davam os aumentos para os professores de início de carreira e os mais antigos tinham os seus salários comprimidos e o sindicato entrou na Justiça com um processo chamado de descompressão, para descomprimir esses salários e esse processo ficou chamado e conhecido como Processo de Descompressão. Se arrastou por mais de 10 anos e o sindicato, os professores ganharam na Justiça, transitado e julgado, ganharam na Justiça. E olha o que acontece em 2018: O Governador Flávio Dino tenta reabrir o processo para atrapalhar, para atravessar, para prejudicar mais de 40 mil professores que já estão até aposentados contando com esse dinheiro para comprar uma casa, para ajudar no orçamento da família, deixar alguma coisa para os filhos e  netos e o Governador Flávio Dino, de forma maldosa, tenta reabrir o processo para prejudicar os professores. Então, nós, desde o início, estamos na luta em defesa dos professores no processo de descompressão, mas eu quero fazer aqui uma referência elogiosa ao advogado Dr. Teixeira que o desde o início, desde o princípio, tem sido destemido, corajoso e tem feito o enfrentamento no processo de descompressão. E nós temos feito esse enfrentamento ao Governador Flávio Dino por ele virar as costas aos professores e ao virar as costas aos professores no processo de descompressão, ele prejudica mais de 40 mil professores. E o processo está em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão e nós acreditamos na Justiça do nosso Estado. E os professores do Estado do Maranhão contem conosco, contem com o nosso apoio, a nossa defesa, estamos na luta no Processo de Descompressão, desde o início, e, mais uma vez, parabenizar o Dr. Teixeira que não se vendeu, que não se dobrou. Quando o Sindicato dos Professores lutava em defesa dos professores lá ele estava, quando agora o Sindicato traiu os professores e agora está dentro do Governo Flávio Dino, todo dentro do Governo Flávio Dino, o Dr. Teixeira continuou firme na luta em defesa dos professores. Então, o Processo de Descompressão ainda continua firme, por conta também da luta do Doutor Teixeira. E o Doutor Teixeira está de parabéns pela forma corajosa e destemida e outros advogados, também que estão nessa luta. Por que se fosse pelo Sindicato, pelo Governador Flávio Dino, ele já nem existiria mais. O próprio Sindicato dá informação truncada, quando alguém liga eles dizem que não tem nada a ver. Estão enganando, enrolando os professores. O Processo de Descompressão é um benefício direito a mais de 40 mil professores. Estamos nessa luta, estamos na defesa e fomos o único, o único Deputado do Estado do Maranhão a defender os professores no Processo de Descompressão. E vamos continuar, até a decisão final, para que os professores possam receber os seus benefícios. Senhor Presidente, eu quero fazer um destaque também, para uma grande polêmica, em todo o Brasil, mas eu quero fazer para um recorte local, para o Estado do Maranhão, que é a situação dos precatórios, os precatórios que alguns prefeitos tentam meter a mão, no dinheiro dos precatórios dos professores. E o dinheiro dos precatórios dos professores, na nossa concepção, na nossa visão e na maioria, na tendência geral de juristas é que seja destinado aos professores. E nós estamos fazendo esse enfrentamento. Nós estamos em defesa dos professores. Todos os professores do Maranhão. Professores do Município, professores do Estado. E nós já fizemos algumas audiências públicas na Cidade de Carolina, na Cidade de São Luís, na OAB, na própria Assembleia Legislativa e eu fui o único Deputado Estadual que defendeu os precatórios para os professores. Eu tenho sido o único Deputado Estadual que tem defendido os professores. Ou melhor, o único deputado do Estado do Maranhão que tem lutado pelas precatórios, que tem defendido os professores. E essa luta não é só do Deputado Wellington. Essa luta é inicialmente dos professores. E os professores têm que compreender isso. Precisamos da união dos professores, da organização dos professores. E essa unidade dos professores será muito importante para que nós possamos conquistar esse direito. O dinheiro, os valores dos precatórios têm que ser destinados aos professores. E nós temos dois advogados muito destemidos, que são corajosos nessa luta, que é o Dr. Marinel e o Dr. Sérgio Aranha. Dois advogados que, desde o princípio, estão nessa luta, que têm viajado pelo Maranhão afora, feito reuniões em Codó, em Pedreiras, em Barra do Corda em defesa dos professores. Então aqui, hoje, em nome da Assembleia Legislativa, em nome de todos os deputados, eu quero parabenizar o Dr. Marinel e o Dr. Sérgio Aranha pela forma como eles têm conduzido, ajudado, auxiliado, orientado para que os professores possam receber os seus direitos. E também parabenizar o Dr. Tiago Diaz, presidente da OAB, que abriu as portas da OAB em defesa dos professores. Então estamos juntos com os professores. Estamos na luta com os professores. E fomos o único deputado que entrou na briga, que têm lutado, que defende os professores. Para que eles possam receber os precatórios, estamos nessa luta. Mais uma vez precisamos do apoio dos professores. Os professores precisam compreender que essa não é uma luta isolada de um deputado, de advogados. É uma luta dos professores. Os professores unidos, os professores organizados, com certeza, vão conquistar o benefício. E o dinheiro terá que ser revertido para os professores. E vamos fazer esse enfrentamento. Vamos levar essa demanda junto ao Ministério Público, junto à Defensoria Pública, junto ao Tribunal de Contas do Estado. Já marcamos audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Caldas Furtado. E vamos continuar fazendo esse enfrentamento. E teremos também uma grande audiência em São Luís no dia 26 de setembro. Iremos realizar essa audiência pública em defesa dos professores, para que os professores possam se mobilizar e possam conquistar os seus direitos. Mais uma vez, que Deus estenda suas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão, sobre sua população e sobre os professores. Que a educação só não está pior por conta da atenção, do apoio, do carinho, da responsabilidade e do respeito dos professores do nosso Estado. Parabéns a todos os professores do Estado do Maranhão. Que Deus abençoe a todos.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RICARDO RIOS – Por falta de quórum regimental, declaro encerrada a presente Sessão.