Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores  que nos acompanham por meio da TV Assembleia,  o nosso mais cordial bom dia. Que Deus seja louvado. Cumprimentar de forma especial dona Graça, lá do Cohatrac, que acompanha as transmissões da TV Assembleia, os nossos debates acalorados aqui na Assembleia Legislativa. Dona Graça, nosso mais cordial bom dia. Que Deus possa abençoar a sua família, a sua vida. Que Deus seja louvado. Muito obrigado por acompanhar os nossos trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Senhor Presidente, o ano de 2018, um ano bastante emblemático nos traz algumas reflexões. E eu quero fazer duas grandes reflexões na manhã de hoje. A primeira delas é com relação aos nossos símbolos nacionais, a nossa bandeira nacional, o amor à pátria, o respeito às instituições. E, ao respeitar os símbolos nacionais como a nossa bandeira, respeitar a nossa pátria, eu trago a lembrança dos 30 anos da nossa Constituição Federal, os 30 anos da Constituição Cidadã. A Constituição Cidadã de 88 não foi feita simplesmente por fazer, para cumprir tabela; pelo contrário, o que foi colocado na Constituição Cidadã de 88 foram os anseios, os desejos, mas também as lutas dos brasileiros. Hoje a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão recebe a Universidade Estadual do Maranhão que completa 10 anos o seu curso de Direito. E hoje inicia-se o grande seminário dos 30 anos da Constituição Cidadã, 30 anos que nós, no Brasil, precisamos compreender uma constituição que já foi toda remendada, toda costurada porque precisava fazer alguns ajustes. Mas o mais importante, senhoras e senhores, é uma Constituição Federal que precisa ser respeitada, precisa sair da teoria e ir para a prática, para que possa principalmente ter as garantias fundamentais, para que efetivamente ela possa se transformar numa constituição cidadã. Não numa constituição cidadã simplesmente nas palavras, nos discursos de professores, teóricos e, às vezes, até administradores, porque é muito fácil ter uma teoria na Constituição Federal e uma prática totalmente diferente. É muito complicado você ter na teoria o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios básicos da administração pública, que norteia a administração pública desde a transparência à moralidade, e na prática esse desrespeito aviltante, cotidiano e diário, às vezes até por gestores e administradores que são conhecedores do Direito, são operadores do Direito. Senhoras e senhores, eu trago à memória de todos dois operadores de Direito, o Prefeito de São Luís, advogado, mas desrespeita cotidianamente a Constituição Cidadão de 88. Senhoras e Senhores, não vamos tão distante, um ex-acadêmico de Direito da Universidade Federal, aprovado em primeiro lugar para juiz federal, depois deputado federal e hoje Governador do Estado do Maranhão, professor de Direito, desrespeita a Constituição Federal em vários princípios, em vários artigos e, ao desrespeitar a Constituição, no seu artigo 37, por exemplo, mostra para a sociedade, para a população a desconexão da teoria para a prática. Na teoria, o professor de Direito, Flávio Dino, na Universidade Federal do Maranhão ou nas redes sociais, defende, mas na prática é um governador que não é transparente. Quando se fala em moralidade, ontem, durante uma entrevista, quis negar o inegável, que é a corrupção na saúde e no governo do Estado do Maranhão. No Estado do Maranhão, conforme investigações da Polícia Federal em duas operações, já foram desviados mais de 36 milhões da Saúde no estado do Maranhão, dinheiro sacado na boca do caixa, dinheiro guardado numa cueca, dinheiro guardado no bolso. Em uma outra operação, o Governador Flávio Dino disse que não tinha conhecimento, que não tinha isso no governo dele. Numa outra operação também da Polícia Federal, mais de 10 agentes da administração pública foram presos, inclusive a Secretária-Adjunta da Saúde. E onde foram parar esses R$ 18 milhões desviados na Saúde do Maranhão? Então trago aqui princípios básicos que norteiam a Constituição Federal, da transparência, da moralidade. E da saúde, a Constituição Cidadã de 88 é bem clara, ela é garantida a todos e é o dever do Estado. E o Estado quando se fala em Estado, fala-se Estado e União, fala-se o Estado do Maranhão e fala-se Estado-município. Estado, poder constituído do governante. E é um desrespeito gritante à Constituição de 88, à Constituição Cidadã quando deixa maranhenses, quando deixa o cidadão à míngua em um corredor de um hospital, em uma maca no corredor de um hospital. Crianças e os pais no corredor, sentados em uma cadeira no hospital. É essa a Constituição Cidadã? É essa a Constituição Cidadã que é desrespeitada. Uma Constituição Cidadã que é desrespeitada, que diz que tem que ter saúde, que é dever do Estado e o cidadão está no corredor à espera de um atendimento e até morre em busca de um tratamento de hemodiálise. Que Constituição é essa que é desrespeitada? Trinta anos de Constituição, 30 anos de desrespeito. E finalizo, Senhoras e Senhores, fazendo este questionamento. O Governador que é operador do Direito, professor de Direito que desrespeita o Art. 150, Inciso IV da Constituição Federal, em que é vedado, é proibido à União, aos Estados e aos Municípios utilizarem o tributo para fins de confisco. Utilizar o tributo para confiscar o bem do cidadão. E o que o Governador, operador do Direito, professor de Direito faz? Rasga a Constituição. É só isso que ele faz. O Governador Flávio Dino que conhece as leis, que é professor de Direito Constitucional rasga a Constituição, rasga a Constituição quando desrespeita o artigo 150, inciso IV. É proibido, Governador Flávio Dino, utilizar o tributo para confiscar o bem do cidadão. E é isso que V. Exa. tem feito, tem confiscado, tem apreendido, tem tomado o carro e a moto do cidadão maranhense. Não somos contra blitz e não estamos defendendo inadimplentes, estamos defendendo o povo do Maranhão, que muitos estão desempregados e que muitos estão perdendo o seu poder aquisitivo, porque a pobreza do Maranhão aumentou. Nós estamos defendendo é o cidadão contra uma inconstitucionalidade. No ano em que a Constituição completa 30 anos, a inconstitucionalidade no Governo do Estado do Maranhão que desrespeita a Constituição e desrespeita o cidadão. Governador Flávio Dino, respeite a Constituição Cidadã de 88, respeite o povo do Maranhão. Dia 05 de outubro comemoramos 30 anos da Constituição Cidadã e dois dias depois nós teremos o dia do futuro, o dia em que teremos a oportunidade de escolher o próximo Presidente da República, dois Senadores para o Maranhão, 18 Deputados Federais e 42 Deputados Estaduais. Que tenhamos a compreensão e o voto consciente, assim como feito uma campanha pelo Ministério Público, uma atitude louvável que nós parabenizamos, elogiamos a atitude do Ministério Público, da Promotoria do Idoso, incentivando e orientando os idosos para que votem consciente. Somente com voto consciente, nós vamos transformar o Brasil, o Maranhão e a comunidade que nós queremos, com o voto consciente. Que Deus abençoe o Estado do Maranhão, que Deus abençoe esta terra maravilhosa e a sua população. Deputado Wellington, e o que significa direito? Deputado Wellington, essa pergunta é recorrente e eu vou finalizar, Senhor Presidente, e podem me perguntar: Deputado Wellington, a Constituição Cidadã completa 30 anos e é desrespeitada, mas, Deputado Wellington, o que é direito? Direito é a capacidade de se colocar no lugar do outro, nas mazelas, nas dificuldades e fazer com que as injustiças sejam corrigidas, isso é que é o direito. O direito seja igual para todos. Que Deus abençoe a todos, que Deus abençoe o Estado do Maranhão.