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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia o nosso mais cordial bom dia, que Deus seja louvado e que Deus estenda suas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão. Quero cumprimentar de forma especial alunos do Instituto Farina. Sejam bem-vindos à Casa do Povo. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O nosso carinho e respeito ao Instituto Farina, ali no Filipinho, ali próximo ao Curso Wellington no Monte Castelo. E o nosso respeito e o carinho a todos vocês e ao trabalho que as irmãs fazem com as nossas crianças, nossos adolescentes. Que Deus continue abençoando a vida de vocês. Eu quero fazer também uma referência, de forma elogiosa, aos alunos do IFMA de São José de Ribamar, ou melhor, do IEMA, desculpe, já corrigi, do IEMA de São José de Ribamar. Sejam bem-vindos à Casa do Povo. É com muito orgulho que recebemos todos vocês. Quero cumprimentar também, de forma especial, o Deputado Bira do Pindaré, o trabalho que esteve à frente do IEMA também, e a todos vocês que vieram agora de São José de Ribamar. Fica também o nosso registro, assim como o registro também da minha amiga Clícia Valéria Leite. Nós estudamos no IFMA, eu que estudei na antiga, sou mais antigo, não é, Senhora Clícia? Estudei na antiga Escola Técnica Federal do Maranhão e, vendo o curso técnico profissionalizante de escola pública, tenho orgulho, eu tenho muito orgulho de ter estudado em escola pública, tenho muito orgulho de ter um deputado nesta Casa representando as pessoas que vieram de baixo, as pessoas de origem humilde e todos vocês estão aí. A todos a vocês também que estudam no Instituto Farina mais uma vez nosso mais cordial abraço, sejam todos bem-vindos. Senhor Presidente, Deputado Wellington do Curso tem uma atuação permanente em defesa das pessoas que tentam mudar de vida por meio do concurso público, que estudam, que lutam, que se esforçam, que tentam conquistar uma vaga no mercado de trabalho com o suor do seu rosto, com a sua dedicação, com a sua determinação sem depender de padrinhos políticos, sem depender de amizade, pistolões, sem depender das indicações, do QI, de quem indique, aquelas pessoas que nutrem o desejo, a vontade de conquistar com o suor do seu trabalho, com a sua própria determinação. Desde o início do mandato, fizemos isto, defendemos as pessoas que estudam para passar em concurso público, que estudam para entrar na universidade. Desde o início do mandato, temos feito isso e lutamos, defendemos, com todas as nossas forças, as pessoas que estudam para passar num concurso. Hoje eu quero fazer duas defesas: concurso da EMAP, os aprovados no concurso da EMAP, inclusive um TAC firmado com o Ministério Público, já que a EMAP deveria realizar um concurso público por ano, no entanto, o desrespeito é total, o desrespeito é geral. Nós só estamos solicitando que pelo menos para 2019 seja aproveitado o cadastro de reserva. Em 2019, seja quem for o próximo governador que possa realizar o concurso da EMAP, respeitando o TAC, o Termo de Ajustamento de Conduta, e respeitando principalmente também a Constituição Federal no seu artigo 37, que é bem clara. O desrespeito à Constituição Cidadã de 88 nós observamos todos os dias. São flagrantes de desrespeito à Constituição Federal que, no seu artigo 37, deixa bem claro que a contratação e a nomeação têm que ser por meio de concurso público. Então, fazemos aqui a defesa dos aprovados no concurso da EMAP e aqueles que almejam, que estudam para entrar na EMAP por meio de concurso público sem estar esperando o governo do Estado, sem estar filiado a um partido político, sem ser por indicação, mas que possam conquistar uma vaga no mercado de trabalho por meio do concurso público, por meio do seu esforço, por meio do estudo. Mas há algo mais grave, vamos falar agora do concurso do DETRAN. Precisamos abrir a caixa preta do DETRAN, precisamos desvendar tudo que existe no DETRAN, os carros apreendidos de forma inconstitucional, porque a Constituição do Brasil, a Constituição Cidadã de 88 é bem clara no seu artigo 150, inciso IV: É proibido, é vedado à União, aos Estados e aos Municípios utilizar o tributo ou imposto para confiscar o bem do cidadão. Mas o Governo Flávio Dino tem feito isso. Parou temporariamente de apreender os carros por conta da repercussão negativa, já apreendeu mais de 60 mil veículos, carros e motos de maranhenses, só que esses carros e motos não ficam no pátio do DETRAN, ficam em uma terceirizada chamada VIP Leilões, um contrato, um convênio com uma terceirizada. Mas vamos nos ater ao recorte do DETRAN. Várias já foram as denúncias que recebemos do DETRAN e temos acompanhado e temos fiscalizados e hoje recebemos uma comissão de aprovados no último concurso do DETRAN. Concurso do DETRAN realizado para 168 assistentes de trânsito e 2 analistas, até agora não foram nomeados nenhum. Nenhum! Total “embromação”, total enganação, total desrespeito aos maranhenses, àqueles que vislumbraram a possibilidade de trabalhar no serviço público, de trabalhar no DETRAN de forma séria, sem ser por meio de padrinho político. Quer dizer que para trabalhar no serviço público tem que ter padrinho político? Tem que ter amizade? Tem que ter quem indique? Amigo de Vereador, amigo de Secretário, amigo de Deputado? Que absurdo, que ridículo! E os candidatos a uma vaga no DETRAN estudaram, se esforçaram para conquistar a aprovação e ao ser aprovados, já estamos no mês de setembro, e ainda não teve a nomeação do concurso do DETRAN. Então 168 vagas para assistente e 2 vagas para analista. Mas o mais absurdo, a quantidade de contratados que permanecem no DETRAN e o contrato com a BR Construções, que dentro das suas atribuições, dentro das suas características, as suas qualificações tem também o quê? Contratação de mão de obra. E o Governo do Estado fez um aditivo no contrato, no início do ano, de quase R$ 14 milhões. O que está por traz de tudo isso? Já vão aditivar novamente o contrato. O que está por traz de tudo isso? A sociedade precisa saber. O Deputado Wellington exerce o mandato na essência do Parlamento, na essência da representatividade do Legislativo. Fomos eleitos para legislar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público e as ações do Executivo. Legislar, criar leis, como a Lei 099, Projeto de Lei 099, que proíbe a apreensão de veículos com IPVA atrasado. Um Projeto de Lei que tramita nesta Casa. A exemplo da lei que já foi aprovada, Lei 10.840, que torna gratuita a entrada de autistas e seus acompanhantes em estádios, parques aquáticos, teatros, lei aprovada nesta Casa e sancionada pelo Governador, de autoria do Deputado Wellington, que beneficia autistas. Estamos refazendo e apresentando outra lei para beneficiar todas as pessoas com deficiência. No Maranhão temos mais de um milhão e quatrocentas pessoas com algum tipo de deficiência. Então nós legislamos, legislar e fiscalizar ações do Executivo. E é isso que estamos fazendo com o DETRAN. Vou concluir, Senhor Presidente. E isto é que  estamos fazendo com o DETRAN e vamos solicitar as informações necessárias para que o DETRAN possa nos informar o que está acontecendo com essa quantidade de contratações temporárias e por que não fazer a nomeação dos aprovados, já que a homologação do resultado foi feita antes do período vedado pela legislação eleitoral. Nós temos conhecimento e sabemos que é vedado, que é proibida a contratação, a nomeação, bem como a demissão três meses antes e três meses depois da eleição. Mas a lei também traz algumas ressalvas, algumas observações que podem ser respeitadas, dentre elas, a homologação do resultado do concurso. E assim foi feito com o concurso do DETRAN. Então o Governador Flávio Dino pode, sim, nomear os aprovados do último concurso do DETRAN. E não faz por quê? Porque precisa manter essa contratação dos temporários, precisa manter esse contrato com a BR Construções. O que tem por trás de tudo isso? O DETRAN não tem transparência. Nós temos um documento que nós protocolamos no Ministério Público contra a apreensão de veículos, para que o Ministério Público pudesse ajuizar uma ação civil pública nos moldes que já existe em outros estados. Já é proibido apreender veículos no Rio de Janeiro, no Tocantins, em outros estados. Projeto de Lei de nossa autoria que apresentamos para todas as Assembleias e 14 deputados em outros estados apresentaram um Projeto de Lei igual ao nosso. E já é realidade em outros estados. E nós ainda continuamos nesta luta. E esta luta é desde o início do mandato. E essa luta é nos dois últimos anos em defesa da população. E o Governador Flávio Dino só parou de apreender carros e motos dos trabalhadores maranhenses devido à luta do Deputado Wellington, à força do Deputado Wellington e à população e ao povo. O Deputado Wellington tem uma atuação permanente e atuante em defesa da população. Resumindo: o Deputado Wellington é a voz do povo. O que eu trago para a tribuna não são as minhas impressões. São as impressões colhidas com a população, conversando com a comunidade, ouvindo a população do Maranhão. Aqui nesta Casa tem um deputado estadual que estudou em escola pública, um deputado que é ex-feirante, que acordava de madrugada, comprava fruta na CEASA e passava o dia vendendo fruta na rua. Um deputado que, para poder passar num concurso público, estudou debaixo de um poste para poder economizar energia em casa. Passei no concurso público para sargento do Exército com muito orgulho, com muita dedicação. E é por isso que eu não abro mão e é por isso que a minha defesa incondicional a todos os estudantes, a todos os concurseiros, a todos aqueles que se dedicam a passar numa prova para concurso público. E hoje a nossa defesa é para os candidatos aprovados no concurso da EMAP, para que o Governo respeite o TAC e que faça um concurso por ano. Para que respeite os aprovados do concurso do DETRAN. Para que faça a nomeação dos aprovados do concurso do DETRAN. E, mais ainda, vamos voltar o nosso olhar para o DETRAN diante das irregularidades, das mazelas, diante das denúncias que nos são apresentadas. E vamos formalizar junto ao Ministério Público para que possa acompanhar. O nosso papel parlamentar sendo colocado em prática, legislar e fiscalizar. Então atenção, Governador Flávio Dino, atenção, direção do DETRAN, a população do Maranhão, os aprovados do DETRAN querem explicações. E nós estamos atentos e vigilantes. E, a partir de agora, vamos voltar o nosso olhar tanto para o concurso do EMAP como para o concurso do DETRAN. E vamos solicitar informações, de forma oficial, pela Assembleia Legislativa, pelo Gabinete do Deputado Wellington, porque não pode permanecer da forma como está, em desrespeito flagrante à Constituição de 88 que completa 30 anos e que diz, no seu artigo 37, que tem que ter transparência nos atos, tem que haver moralidade. Que Deus abençoe a todos. Essa nossa defesa do concurso público é geral, desde o início do mandato, aos aprovados no TJ, Tribunal de Justiça, aos aprovados para professor, Polícia Militar, Polícia Civil, Caema, todos os aprovados em concurso público no estado do Maranhão, bem como no interior do estado: Barreirinhas, Pindaré Mirim, Anapurus, Lago Açu, Matões, concursos que os prefeitos realizaram as provas, mas não nomearam os aprovados e acham que estão acima da lei, que estão acima de todos, mas não estão. Uma Constituição Federal precisa ser respeitada, as instituições precisam ser respeitadas e o mais importante é que respeitem o maranhense, respeitem os sete milhões de maranhenses. Por isso, Governador Flávio Dino, diante da mudança que não ocorreu até hoje, o maranhense cobra respeito, então respeite os maranhenses. Que Deus estenda suas mãos poderosas sobre o estado do Maranhão, sobre a sua população. Bem-aventurados aqueles que têm fome e sede de justiça. Sejam bem-aventurados todos os alunos do Instituto Farina. Sejam bem-vindos os alunos do IEMA de São José de Ribamar. O nosso respeito a nossa querida e histórica cidade balneária, a cidade que recebe muitos turistas por conta dos religiosos que vão a Ribamar. Sejam todos bem-vindos e que Deus abençoe a todos vocês.