Aniversário: 08/06
Profissão: Empresário
O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhores Membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, imprensa, galeria, amigos e amigas que nos assistem pela TV Assembleia. Senhor Presidente, subo à tribuna, neste momento, nesta manhã de terça-feira, somente para prestar homenagem ao Ministério Público Estadual do Maranhão, em especial ao Ministério Público de Barra do Corda, por meio do Promotor de Barra do Corda que moveu uma ação pública de improbidade administrativa contra o Prefeito de Barra do Corda, o Prefeito Eric Costa, devido a omissão de informações sobre aluguel de imóveis, em Barra do Corda. Onde o prefeito, por meio do município Barra do Corda, alugou o imóvel de um vereador do respectivo município, Vereador Raimundo da Rodoviária, e o prefeito vem desde 2015, depois do aluguel desse imóvel, vem sendo omisso em colaborar com o Ministério Público. Em 30 de setembro de 2015 foi solicitado e encaminhado cópia do contrato e locação do imóvel, imóvel térreo do Vereador Raimundo da Rodoviária, em Barra do Corda. Essa ação foi pedia pelos vereadores: Vereador Dora Nogueira, Vereadora Maria das Graças de Sousa, Graça do Ivan, e Vereadora, na época, Marenilda Barbalho. E o Prefeito, até a data, ainda não tinha dado resposta sobre a locação. E novamente o pedido foi reiterado no dia 13 de maio de 2016. Vejam bem, em 30 de setembro de 2015 foi solicitado para que o prefeito encaminhasse cópia do documento da locação do imóvel, no dia 13 de maio foi reiterado o pedido novamente. “O prefeito, até a presente data, não forneceu cópia dos fornecimentos requisitados, nem forneceu nenhuma explicação quanto ao fato, nem quanto à impossibilidade do cumprimento da requisição”, relata o Promotor de Barra do Corda, do Corda, Dr. Guaracy Figueiredo, que eu quero aqui parabenizar pelas suas ações, parabenizar todo o Ministério Público pelas ações que vem tomando à frente do Ministério Público do Estado do Maranhão, em especial de Barra do Corda, no desmando que vem acontecendo em alguns municípios, citando aqui Barra do Corda. Na manifestação ele esclarece que a omissão do prefeito afronta o princípio da legalidade da administração pública, já que no exercício do cargo o gestor municipal não atendeu às requisições do Ministério Público. O Ministério Público requer a condenação do Prefeito Eric Costa por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa cível até o dobro do dano. As penalidades incluem ainda a proibição de contrato com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica ou no caso de ser sócio majoritário ou então no prazo de cinco anos. Então, senhoras e senhores deputados, imprensa, veja o que vem acontecendo na omissão do prefeito de Barra do Corda para com a Justiça, para com o Ministério Público que, por meio do Promotor Dr. Guaracy, pede o afastamento imediatamente do prefeito. Eu espero que, da mesma forma que o Ministério Público está pedindo o afastamento, a Justiça realmente conceda esse pedido, faça esse pedido de afastamento para que sejam apuradas essas irregularidades, porque chega de irregularidades, chega de desmando público na administração municipal de Barra do Corda. Está na hora de serem tomadas todas as providências. Aqui eu não me calarei enquanto não sejam resolvidos todos os problemas, enquanto as providências não forem tomadas, enquanto o afastamento definitivo do prefeito seja feito para que sejam apuradas todas as irregularidades do município de Barra do Corda.
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