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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, nosso mais cordial bom dia, que Deus seja louvado, que Deus estenda suas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão. Senhor Presidente, apresentamos uma Indicação nesta Casa solicitando o Governador Flávio Dino com relação ao realinhamento dos escrivães, realinhamento dos subsídios para o cargo de escrivão e investigador da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Aqui nesta Casa, nós temos pautado o nosso mandato em defesa dos servidores do Estado do Maranhão, do Executivo, do Legislativo, Judiciário, bem como também daqueles que almejam entrar no serviço público, bem como daqueles que estudam para passar num concurso para adentrar ao serviço público. Hoje, estamos fazendo duas referências, em primeiro lugar, ao anteprojeto de lei que encaminhamos ao Governo do Estado, ao Governador Flávio Dino, solicitando o alinhamento de subsídios para os Escrivães Investigadores de Polícia, desde o início do nosso mandato em defesa da Segurança Pública. Como já destacamos em vários momentos a Segurança Pública em duas vertentes, em dois momentos: a segurança pública da população, a segurança pública do cidadão, o seu direito de ir e vir diante do aumento da criminalidade, da quantidade de assaltos. Então em defesa da sociedade, em defesa da população, em defesa da segurança pública, em atenção ao servidor, ou melhor, em atenção à população e atenção ao povo do Maranhão. No segundo momento, a segurança pública de amparo para o servidor, as garantias de direitos para os servidores, sejam eles policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários. Já estivemos várias vezes, em várias oportunidades que o policial militar, o policial civil sai de casa, se despede da esposa, se despede dos filhos e não sabe se volta vivo para a casa. Sai de casa para garantir a nossa segurança, a segurança da sociedade. Então o mínimo que o Estado pode fazer, o mínimo que os parlamentares podem fazer, que a Assembleia Legislativa pode fazer, também é garantir direitos aos agentes de Segurança Pública, policiais civis e militares. É por isso que apresentamos um projeto de lei e encaminhamos como anteprojeto ao Governo do Estado para que possa fazer esse realinhamento de escrivães e investigadores da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Então, mais uma vez, em defesa da segurança pública e, hoje, em defesa dos escrivães e investigadores de polícia. Já estivemos várias vezes em defesa dos policiais militares, bem como daqueles que almejam entrar no serviço público, na segurança pública. A nossa defesa para a retirada de cláusulas de barreira na Polícia Civil. É uma luta de todos os candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil, sejam eles escrivães, delegados, peritos. A retirada de cláusula de barreira vai beneficiar todos e na hora que o Estado, na hora que a Segurança Pública necessitar de candidatos aprovados, já estarão lá à disposição, já estarão lá disponíveis. Então, a retirada de cláusula de barreira é benéfica, é muito boa para o Estado, é muito boa para o serviço público e vai beneficiar aqueles candidatos que estudaram e criaram expectativa e estão aguardando a nomeação ou o curso de formação. Da mesma forma, em defesa dos policiais militares, daqueles que realizaram o concurso público, já fizeram o Curso de Formação. Nós entramos com uma indicação, com uma solicitação ao Governador Flávio Dino para que pudesse incluir a previsão legal no Orçamento de 2019 para que eles pudessem, para que eles possam concluir o Curso de Formação, bem como também assumir a vaga, assumir o cargo e possam defender a sociedade, defender a população na briosa Polícia Militar. Então aqui a nossa defesa a todos os agentes de segurança pública, sejam eles policiais civis, policiais militares ou agentes penitenciários, bem como também aqueles que estudaram ou estudam e almejam entrar no serviço público, entrar na segurança pública por meio do concurso público. Então a nossa defesa dos servidores públicos, dos agentes de segurança, também dos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Militar, também da Polícia Civil, para que possamos quebrar a cláusula de barreira. Senhor Presidente, aproveito para fazer também um destaque especial para a Lei nº 10.745, de nossa autoria, de autoria do Deputado Wellington, que já foi aprovada em 12 de dezembro de 2017, completaremos um ano agora dessa lei que institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção. Peço ao presidente desta Casa, ao Presidente Othelino, aos demais pares para que tenham sensibilidade a esse tema recorrente na política atual. Nós vivemos uma crise no Brasil, uma crise financeira, uma crise política, mas também uma crise ética. Foi aprovada no ano passado a Lei 10.745 que institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção. Fica instituída, no calendário estadual cultural e cívico do estado do Maranhão, a Semana Estadual de Combate à Corrupção, a ser comemorada anualmente na semana que incluir o dia 09 de dezembro. Então quero solicitar o apoio da Assembleia Legislativa para encartes, para informativos, a TV Assembleia para que possa produzir também matéria jornalística, para que possa ouvir o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB, Ministério Público de Improbidade Administrativa para que possamos dar a nossa contribuição à Semana de Combate à Corrupção. O objetivo dessa ação é divulgar os movimentos que estão sendo usados para coibir a corrupção, bem como as medidas tomadas pelo poder público para prevenção e combate à corrupção. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, e é a nossa contribuição no Parlamento estadual. Nós enquanto legisladores, enquanto parlamentares, Senhor Presidente, Deputado Ricardo Rios, como ninguém se inscreveu e nem pediu o Tempo da Liderança, conceda a mim o Tempo da Liderança do Bloco Independente, por gentileza.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RICARDO RIOS – Cinco minutos, sem direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Então, a pauta nossa na tribuna desta Casa, na Assembleia Legislativa, é com relação à transparência e moralidade no serviço público, ao combate à corrupção, à tortura que se faz da população e da sociedade com o desvio do dinheiro público no ralo da corrupção, o dinheiro que era para ser empregado nos insumos, nos medicamentos. Eu quero cumprimentar de forma especial, inclusive já foi registrada a presença por parte do Deputado Max Barros, mas eu quero registrar aqui a presença do amigo, escritor, jornalista, poeta, advogado e médico, Dr. Bentivi. Parabéns pela candidatura a Deputado Estadual na última eleição, no último pleito no nosso partido, PSD. Parabéns pelas votações com os votos conscientes, com os votos honestos que V. Ex.ª recebeu, principalmente diante de todas as dificuldades, lutando contra as garras da velha prática política que ainda persistem, que ainda permanecem no estado do Maranhão. Mudou o assento da cadeira, ou seja, saiu a governadora e sentou o governador, mas as horrendas práticas políticas continuam perpetradas, continuam as garras dos leões que o governador falou que jamais iriam se levantar contra a sociedade, contra o povo e contra a população, tentando de todas as formas prejudicar homens de bem, como o candidato a Deputado Bentivi, doutor Bentivi, Deputado Wellington e muitos outros. Nós continuamos firmes, altivos e de forma austera, combatendo o bom combate e essa velha prática que tem dizimado pais de família, a população, por falta de políticas públicas, falta de medicamentos, falta de atenção médica, doutor Bentivi, ontem e hoje defendemos os médicos do Estado do Maranhão, diante do abuso do Governador Flávio Dino. Doutor Bentivi, por que ele não retira dos aluguéis camaradas? Por que ele não retira dos contratados, seletivados? Por que não reduz a quantidade de secretarias? De cargos comissionados? Vai tirar do médico? Nós temos médicos nesta Casa, doutor Antônio Pereira, Deputada Nina Melo. Doutor Bentivi, é pelo senhor que estamos aqui, é por todos os médicos do Maranhão que estamos aqui, em defesa da saúde do Maranhão que estamos aqui. Então, para concluir, Senhor Presidente, o combate à corrupção, a corrupção que tortura o maranhense, no atendimento, na fila do Socorrão I, do Socorrão II, das UPAs, dos postos de saúde, da falta de medicamentos. E a lei que foi aprovada, que ela possa ser difundida, que possa ser divulgada e conto com a colaboração do Presidente desta Casa, Presidente Othelino e os demais pares, que a Lei 10.745, de nossa autoria, que inclui a Semana Estadual de Combate à Corrupção. Vamos tratar muito desse tema, é uma semana pertinente para tratar muito desse tema e ao tratar desse tema também, eu quero fazer uma referência elogiosa à iniciativa de um auditor maranhense, que é premiada pelo Instituto INNOVARE, do encontro no Rio de Janeiro participaram ministros, juízes, promotores, defensores públicos e advogados, professores, com mais de 654 práticas apresentadas, e olha quem foi um dos ganhadores, o auditor federal de finanças e controle da CGU, Wellington Rezende. Auditor Wellington Rezende, aqui a nossa referência elogiosa, é com dever de justiça que, em nome do Poder Legislativo, em nome da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em nome do nosso Presidente e dos demais pares, nós o elogiamos, nós o felicitamos, e o parabenizamos por iniciativa louvável para o Brasil e para o mundo. O anúncio sobre a iniciativa vencedores das seis categorias do INNOVARE será feito em cerimônia programada para o dia 06 de dezembro, no salão branco, do Supremo Tribunal Federal. O prêmio em destaque está em funcionamento, desde janeiro de 2011, e o curso de formação de auditores sociais é um trabalho voluntário ministrado pelo Wellington Rezende e destinado quaisquer pessoas interessadas em aprender como fiscalizar os recursos públicos. Vejam que coisa bonita! Vejam que coisa legal! Vejam que exemplo para a sociedade. Exemplo para o Poder Legislativo Municipal, Estadual. Vejam que exemplo para o Executivo. Um auditor que tem práticas de transparência, de combate à corrupção, qualquer pessoa interessada em aprender como fiscalizar os recursos durante as aulas e os alunos aprendem as principais técnicas de auditoria e fiscalização. Parabéns, Auditor Wellington Rezende, o mandato do Deputado Wellington já tem essa aproximação, de forma institucional, com V. Exa. E vamos aproximar ainda mais, vamos desenvolver um projeto de fiscalização, de aulas, de controles para todo o Maranhão, fazer pausa em todos os municípios para que os munícipes, para que a população do Estado do Maranhão possa ter atenção na fiscalização, no controle, que é um papel de todos. Nós enquanto representantes fazemos isso, cobramos, denunciamos e fiscalizamos, mas precisamos aguçar na sociedade, na população também essa vontade, esse desejo, mas também os caminhos, como percorrer os caminhos da fiscalização, da denúncia para que tenhamos o poder público com o olhar voltado para a sociedade, voltado para a população. Então fica aqui, mais uma vez, as nossas felicitações. Parabéns ao auditor Wellington Rezende, que engrandece o Estado do Maranhão, que engrandece o serviço público. Mais exemplos como esse precisam ser efetivados, precisam ser mostrados para que sirvam de exemplo para todos nós, inclusive parlamentares, exemplo para todos nós. Mais uma vez, o nosso respeito, o nosso carinho a todos os órgãos de fiscalização e controle e o nosso respeito especial, o carinho especial ao auditor Wellington Rezende. Continue contando com o Deputado Wellington, com esta Casa e já estamos preparando inclusive uma homenagem, uma comenda a V. Exa. e para o órgão ao qual V. Exa. representa. Bem-aventurados aqueles que têm fome e sede de justiça. Era o que tinha para o momento, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RICARDO RIOS – Bloco Parlamentar de Oposição. Bloco Parlamentar Independente. Bloco Parlamentar Democrático. Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão. Sem oradores no Expediente Final. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.