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O SENHOR DEPUTADO ADRIANO SARNEY (sem revisão do orador) - Bom dia, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e Deputadas, galeria, telespectadores da TV Assembleia, imprensa, funcionários desta Casa, maranhenses. Subo hoje a esta tribuna, Senhor Presidente, para debater o decreto publicado ontem pelo governo comunista. Decreto esse que discorre sobre o comportamento de professores e alunos e funcionários nas escolas públicas do Estado do Maranhão. Em primeiro lugar, gostaria de alertar a todos aqueles que o Governador, mais uma vez, se utiliza de todo o Sistema de Educação do Estado do Maranhão para fazer política. Esse absurdo de se utilizar do Sistema Educacional do Estado do Maranhão para ganhar projeção ou para tentar ganhar projeção na esquerda brasileira é um verdadeiro absurdo. Até aqueles mais leigos sabem que este decreto é inconstitucional. Nós Deputados e Deputadas sabemos muito bem que o Governador não pode legislar por decreto. Nós sabemos muito bem que ele não pode atropelar esta Casa e criar decretos dessa natureza. É inconstitucional também porque nele expressa alguns deveres que são vedados. Vamos a eles. Em um momento em que um aluno ou um professor comete algum crime, comete algum ato dentro da sala de aula, que a escola é sim um lugar público, pode ser filmado, pode ser registrado, então se um aluno agride um professor o que o Governador está dizendo neste decreto é que não poderá haver gravação? Então vamos pedir autorização ao agressor? Vou além. Doutrinação é ilegal e é imoral. Não falo sobre a doutrinação à esquerda, mas a doutrinação também à direita. Se o professor tenta doutrinar um aluno, tanto à esquerda quanto à direita, qualquer aluno, professor ou funcionário tem o direito, sim, de gravar. E aqui eu subo a esta tribuna para dizer e para falar para todos os alunos e alunas do estado do Maranhão, para todos os professores e professoras do estado do Maranhão, funcionários públicos que estão nas escolas do estado do Maranhão, vocês podem filmar qualquer ato e, se tiver algum problema, eu estou com meu gabinete aberto para que cada um de vocês possam vir buscar ajuda legal, ajuda administrativa em meu gabinete. Este Decreto é inconstitucional, ilegal e mau caráter. Aqui se trata, senhoras e senhores, de dar mais segurança ao aluno, de dar mais segurança ao professor, de deter qualquer tipo de doutrinação à esquerda ou à direita. É importante frisar que é claro que, em situações privadas em que existe uma conversa entre uma e outra pessoa, havendo algo mais pessoal, não é nem ético fazer uma gravação, mas em casos de doutrinação e de agressão é preciso filmar sim. Estamos retroagindo ao passado, há cinquenta anos onde não existiam gravações? Precisa ser gravado e tem que ser gravado e aqui eu garanto o sigilo de qualquer gravação que aconteça. Pode mandar para o meu e-mail, para as minhas mídias sociais, trazer ao meu gabinete porque nós vamos garantir o sigilo de você e vamos fazer com que as medidas sejam tomadas. Então, Senhor Presidente, quero dizer em absoluto que este decreto é um ato nulo, que este decreto é inconstitucional, é imoral, é antiético, é retrógrado, este decreto é mais um fruto de uma esquerda retrógrada do Maranhão, de uma esquerda que está acabando, é mais um decreto que é o veículo de promoção pessoal do Governador Flávio Dino que utiliza, repito, mais uma vez todo esse sistema educacional do estado do Maranhão para fazer política em seu Twitter. Senhoras e senhores maranhenses, professores, professoras, alunos, estudantes, estaremos mais uma vez à disposição para lutar contra qualquer tipo de doutrinação à esquerda ou à direita, contra qualquer tipo de agressão e contra qualquer tipo de uso político do sistema educacional maranhense. Muito obrigado, Senhor Presidente.