11/12/2018 - Pequeno Expediente Zé Inácio

Zé Inácio

Aniversário: 21/08
Profissão: Advogado

Discurso - download do áudio



O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) – “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Senhor Presidente, com essas palavras, inicio meu pronunciamento para fazer referência aos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos. Não falei ontem porque saí mais cedo para participar de uma atividade para comemorar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Como advogado militante dessa causa, advogado que fui do Centro de Cultura Negra da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, advogado que fui também membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, advogado que fui do Centro de Justiça Global, uma entidade que atua com mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos, advogado que fui em várias causas em defesa dos direitos humanos no estado do Maranhão como presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa e também como representante no Conselho Estadual de Direitos Humanos representando esta Casa, representando os deputados, a Assembleia Legislativa do Maranhão não podia deixar de fazer referência aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas antes disso, eu quero destacar o evento de que participei ontem em que houve o lançamento do prêmio Magno Cruz. Magno Cruz também foi um destacado militante em defesa dos Direitos Humanos, foi um dos Fundadores do Centro de Cultura Negra do Maranhão, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, foi um militante do Partido dos Trabalhadores, um militante do movimento social e sindical, ajudou na organização da Central Única dos Trabalhadores, aqui no estado do Maranhão, e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Igualdade, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, a Sedhipop, lançou o prêmio Magno Cruz para que as pessoas que atuam, os ativistas dos Direitos Humanos pudessem apresentar e serem premiados, a partir da sua atuação no estado do Maranhão em defesa da criança, do adolescente, do idoso, dos portadores de deficiência física, daqueles que lutam contra o racismo, dos que lutam em favor da população idosa no Maranhão, contra o combate ao trabalho escravo. Então, uma justa homenagem, que aproveito esta oportunidade em parabenizar o Governo do Maranhão, na pessoa do Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, professor Chico Gonçalves. E com relação à Declaração dos Direitos Humanos, passados esses 70 anos e os pensadores, os líderes do mundo inteiro, após a Segunda Guerra Mundial, entenderam que era importante ter alguns princípios humanitários que servissem para todas as nações do mundo. Aí se estabeleceu com base também no pensamento iluminista do Século XVIII inspirado naqueles que também lideravam a Revolução Francesa, em 1948, os principais líderes do mundo criaram a Declaração Universal de Direitos Humanos que serve de base, de princípio a todas as nações do mundo, princípios básicos como da dignidade da pessoa humana, princípios como o direito de ter a liberdade de expressão, princípios como não à tortura, contra qualquer tipo de tratamento desumano e degradante, contra a escravidão, serviu de base para várias Constituições país afora, em todos os países do mundo, e aqui no Brasil não foi diferente, a nossa Carta Magna de 1988, lá no seu Artigo 1º traz como fundamento também a dignidade da pessoa humana. Então, são princípios que servem de referência para toda a humanidade, após a Declaração de Direitos Humanos muita coisa no mundo melhorou entre as relações, entre as nações, entre os povos, mas nós reconhecemos que ainda precisamos avançar muito mais na garantia de direitos, na garantia de direitos e de direito relacionado à vida, à segurança, à liberdade, à dignidade da pessoa humana, a não ter tratamento desigual, a ter o direito de exercer o livre arbítrio, o direito de poder de ir e vir e sobretudo o direito da liberdade de pensamento. Então, nesse sentido, eu não poderia deixar de subir nesta tribuna e dizer que esse instrumento serviu de base para que as nações pudessem hoje ter princípios norteadores de garantias de direito, princípio que admitem a presunção da inocência e contra as prisões políticas. E hoje nós convivemos no Brasil com preso político, que é o presidente Lula, que foi interditado para não ter o direito de concorrer às eleições presidenciais. Infelizmente, no nosso país, quando olhamos para trás, os ensinamentos trazidos pela declaração de Direitos Humanos. E alguns ainda acham natural conviver, por exemplo, com a tortura. É o que nós vivenciamos, recentemente, no processo eleitoral em que nós elegemos, ou melhor, o povo brasileiro elegeu um Presidente da República que exalta a tortura e os torturadores. E diante desse cenário, dessa conjuntura, de alguém que desconhece princípios que estão consagrados na Declaração de Direitos Humanos, na Constituição Federal, e vai guiar, conduzir a nossa nação, eu acho que aqueles que acreditam na luta em defesa de princípios norteadores do convívio entre os seres humanos tem que se preparar para continuar resistindo, para que direitos consagrados na carta magna brasileira, na Declaração Universal de Direitos Humanos não retroagem. E para isso o povo brasileiro tem que se organizar e resistir. Resistir para que a gente possa não retroagir, mas avançar na conquista de mais direitos e para uma sociedade igualitária com liberdade, paz e harmonia entre os povos. Muito obrigado, Senhor Presidente.

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