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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial bom dia, que Deus seja louvado, que Deus estenda suas mãos poderosas sobre o estado do Maranhão. Senhor Presidente, ocupamos a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão na manhã desta terça-feira, dia 11 de dezembro de 2018, mais uma vez para fazer duas denúncias. A primeira é com relação à incoerência do Governador Flávio Dino que, em 2014, durante a campanha eleitoral, dizia que era contra a construção do porto e em defesa, em favor da população do Cajueiro. Inclusive, deputados estaduais na Assembleia Legislativa também estavam em defesa do Cajueiro, em defesa da população da zona rural e contra a construção de um porto privado na região do Cajueiro. E vejam só, no final de 2014, quando então governava o Estado do Maranhão, o senhor e ex-deputado estadual eleito agora, Arnaldo Melo, 31 de dezembro de 2014, Decreto n.º 30.609, de 30 de dezembro de 2014, que considera ingresso da ordem, ou melhor, é o 30.610, usando das atribuições que lhe confere, considera que o Distrito Industrial de São Luís, criado pelo decreto estadual tal, tal, tal, considerando que é área de suma importância, ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação em favor da WPR e gestão terminais, hoje a empresa controla direta e indiretamente os imóveis construídos, terras e benefícios de propriedade privada, excluídos os bens de domínio público. Ou seja, em 2014, o Governador Flávio Dino era contra a construção do porto, deixou isso bem claro, quando o então Governador Arnaldo Melo baixou um decreto tornando de utilidade pública a área do Distrito Industrial, do Cajueiro, para a construção do porto. O Governador Flávio Dino tão logo assumiu, ainda embalado na sua propaganda mentirosa e enganosa durante as eleições de 2014, no dia 14 de janeiro de 2015, revoga o decreto de desapropriação da área do Cajueiro em construção de um porto privado. Mas eu pergunto aos senhores: E o que mudou em quatro anos? E essa mudança que ocorreu em quatro anos, nós estamos provocando de forma oficial o Ministério Público Estadual de Questões Agrárias, o Ministério Público Estadual Promotoria de Meio Ambiente, Dra. Márcia Buhaten, estamos provocando o Ministério Público Federal, estamos provocando a Defensoria Pública Estadual e Defensoria Federal, estamos provocando o Ibama, estamos provocando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a Polícia Federal. Mas a nossa provocação já vai acompanhada de um extenso material com mais de 200 fotos e vários vídeos de crime ambiental na região do Cajueiro. E se necessário for vamos também denunciar aos organismos internacionais porque é um absurdo o que estão fazendo na grande ilha, especificamente na zona rural de São Luís, na região do Cajueiro. Muita madeira no chão, muita madeira extraída, crime ambiental sem precedentes. Madeiras nativas, madeiras; como cajueiros, jaqueiras, coqueiros, babaçuais, pés de açaí, madeiras nativas de uma região totalmente destruída. E não são fotos de internautas, não são fotos de denunciantes, são fotos e vídeos, imagens do Deputado Wellington do Curso, que foi até o local e viu a destruição. Terra arrasada. Destruição de madeiras nativas, terraplanagem e aterramento de mangue, crime ambiental. Aí fica a pergunta: O que mudou em quatro anos, já que o Governador Flávio Dino era contra? E agora toda essa destruição com a permissão do Governador Flávio Dino, com a permissão de secretarias do Meio Ambiente. O que mudou em quatro anos? A W Torres ou WPR se juntou agora com uma das maiores construtoras da China, a CCCC, são 4 C. Um conglomerado de empresas que vieram, não para gerar emprego e renda, não para mudar a qualidade de vida dos ludovicenses e dos maranhenses, não para mudar a nossa triste realidade de um dos Estados mais pobres da federação. Não veio aqui para mudar a vida dos maranhenses, que estão vivendo em extrema pobreza. Vieram, sim, para, mais uma vez, se locupletar e retirar o que nós temos de mais precioso e principalmente, para quem não sabe, nós temos uma grande poluição na Cidade de São Luís, nós temos uma grande destruição dos nossos mangues, e o mais absurdo, com a conivência do Governador Flávio Dino, com a permissão do Governador Flávio Dino. E o que está por trás de tudo isso? Nós estamos provocando de forma oficial, todos os órgãos de fiscalização e controle, desde o Ministério Estadual, Ministério Público Federal às duas Secretarias. Nós temos na Assembleia Legislativa a CPI da Cyrela. E o meu olhar, o meu foco, a minha atenção está em cima de crimes ambientais, das concessões, das violações de licenças. Tanto aqui no Parque do Rangedor como na área do Rio Paciência, crimes ambientais. Áreas declaradas como de preservação permanente. Nessa região tem uma placa que é só para inglês ver: área de preservação permanente. Tem o número da lei e o número telefônico. Ligamos várias vezes, inúmeras vezes, não atende, não completa a ligação, um total descaso. Lá na região também tem uma área que está totalmente destruída. e não foi agora, já há bastante tempo. Então detectamos, nós identificamos várias áreas com total destruição, várias áreas que já tiveram, inclusive, a terraplanagem. E o mais absurdo, como a parte mais baixa é do mangue, esse aterramento, esse barro, essa argila, todos são deslocados para os mangues. Não tem preservação. É um engodo, é uma mentira. E quem está por trás dessas licenças? Quem está por trás dessas liberações, dessas concessões? Estamos atentos. Fomos pessoalmente ao Cajueiro. Conversamos com vários moradores. Percorremos durante todo o dia a área do Cajueiro. Conversamos com pescadores. “Deputado Wellington, antes saíamos para pescar e quando voltávamos, como eram duas horas depois, voltávamos com o nosso pescado e com o nosso sustento do nosso dia a dia. Hoje, Deputado, a gente sai de madrugada para ir pescar, volta tarde da noite ou volta no outro dia e não trazemos quase nada ou não trazemos nada”. Estão matando os mangues na região metropolitana, na região de São Luís. E é um dever de todos nós de cuidar, de preservar, dos vereadores das câmaras municipais, dos prefeitos, do Governo do Estado, dos Deputados Estaduais e Deputados Federais. Vamos provocar a denúncia. Vamos fazer a denúncia. Ou melhor, já a fizemos. Só estou simplesmente anunciando o que já fizemos. E amanhã eu trarei mais um capítulo dessa triste realidade que, com certeza, nos próximos anos nós só teremos a lamentar se nada fizermos no presente. Estamos de olho e atentos à CPI da Cyrela, aos crimes ambientais, à prevaricação, às improbidades administrativas ao longo dos últimos dez anos dessas licenças para construções de grandes empreendimentos, bem como da construção de um porto privado na região metropolitana de São Luís. O Maranhão já está cansado de ser ludibriado, de ser enganado, de ser enrolado. Levam as nossas riquezas e nos deixam a pobreza, a miséria. Para concluir, Senhor Presidente, levaram os negros, como eu não sou negro, eu não me importei. Levaram também os escravos, como eu também não sou escravo, eu também não me importei. Levaram os desempregados, mas, mais uma vez, como eu não sou desempregado, eu também não me importei. Levaram os pobres e miseráveis, como eu não sou pobre e nem miserável, eu também não me importei com a dor alheia, com o sofrimento alheio. Agora. Ah, agora estão me levando, como eu não me importei com ninguém, estão me levando e não vão se importar comigo. Senhoras e senhores, nós temos sim o dever de nos importar com o estado do Maranhão, com a sua população de mais de sete milhões de habitantes, principalmente porque nós juramos e honramos, ao adentrar esta Casa, em defender o estado do Maranhão e a sua população. Vamos até o limite de nossas forças em todos os órgãos de fiscalização e controle para denunciar esse descaso, esse absurdo, essa aberração, esses crimes que estão cometendo na nossa querida São Luís, no estado do Maranhão, com a permissão do todo poderoso Governador Flávio Dino. Era o que tinha para o momento, Senhor Presidente.