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O SENHOR DEPUTADO ADRIANO SARNEY (sem revisão do orador) - Bom dia, Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, galeria, telespectadores da TV Assembleia, internautas, funcionários desta Casa, maranhenses. Subo hoje a esta tribuna, Senhor Presidente, para discorrer sobre o Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Governo do Estado a esta Casa e que muito provavelmente será votado amanhã pela manhã. Eu considero essa peça, uma peça de ficção científica, não é nenhuma peça fictícia, mas de ficção científica, porque a técnica usada para fazer esse Projeto de Lei só pode mesmo constar em filmes do imaginário de Hollywood. Se faz uma manobra, um exercício intelectual nesse Projeto de Lei, que é de ficar estarrecido, a verdade é que a situação das finanças do Maranhão vai de mal a pior e começo a utilizar o exemplo que não é meu, mas sim um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional que recentemente rebaixou a nota do estado do Maranhão, a nota de bom pagador porque os estados e municípios, assim como nós pessoas físicas, empresas têm também, vamos dizer assim, sua graduação de bom e de mal pagador, então o Maranhão que tinha uma nota B como bom pagador, passou a ter a nota C, ou seja, mau pagador. O que isso representa? Com a nota C, o Maranhão agora não pode mais tomar empréstimo do Governo Federal e nem de bancos estatais e foi isso, justamente isso que a Secretaria do Tesouro Nacional fez, rebaixou o Maranhão da nota B para a nota C. Por que isso ocorreu? Ocorreu, principalmente porque a nossa poupança corrente, a poupança corrente do Maranhão está insuficiente para conseguir arcar com os pagamentos das dívidas já feitas, e muito menos com as dívidas que ainda possam ser adquiridas pelo Governo do Estado. Então, o que o Tesouro Nacional está dizendo? O Governo do Estado do Maranhão não tem capacidade para pagar as dívidas, então não pode contrair novas dívidas, novos créditos. Agora, pasmem, 51% de todo investimento que é feito no estado do Maranhão provem de recursos de crédito, de financiamentos 51%. Então, hoje como nós temos a nota C, daqui a 1 ano, daqui a 6 meses, o Governo do Estado vai ter, naturalmente, uma redução de 51% no nível de investimento. Poupança corrente destruída e aí está a Secretaria do Tesouro para dizer. 2 - Elevação da dívida financeira, que vem aumentando a dívida do Estado. 3 - resultado primário deficitário como já vem avisando e alertando há mais de um ano que o resultado das contas do Estado do Maranhão estão deficitários e está ai o resultado. E quatro: o custo Regime Previdenciário para o tesouro. A previdência já disse um milhão de vezes , vou repetir novamente, está quebrada. Todo mundo sabe disso e nós vamos discorrer mais tarde. Agora aqui nesse Grande Expediente, sobre a mágica que o Governo do Estado quer fazer, está fazendo, está tentando fazer nesse projeto de lei, para tentar camuflar a realidade do rombo da previdência. Então, vamos seguindo a questão da poupança corrente. Ora, a economia corrente caiu todos os anos passando de 18,9% em 2014 para 16,3%, 14,7%, 11,3% e 9,2% nos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018. Veja bem, em 2014 tínhamos uma poupança de 19% e em 2018 estamos até agora com algo em torno de 9,2%, menos da metade do que tínhamos em 2014. Esse descompasso é o que de fato explica a promoção dos cortes promovidos recentemente pelo Governo do Estado. Então não é novidade para ninguém o por que o Governador está cortando as diárias dos policiais, não está pagando os fornecedores, está demitindo os terceirizados, está trocando os carros alugados por táxis e ubers, simplesmente porque o Governo está quebrado, como eu já disse um ano atrás que ia quebrar. E agora estou aqui mais uma vez afirmando e mostrando, em números, que o Governo está quebrado. Muito bem, por que quebra? Porque as Receitas, diferente do que o Governo disse, que não aumentaram, as receitas, sim, aumentaram. Aumentaram bastante, mas as despesas aumentaram mais do que as receitas. Então se você aumenta as despesas mais do que as receitas, o que acontece? É só fazer uma conta muito fácil e muito simples. Você quebra, seja uma pessoa física, seja uma dona de casa, seja uma micro ou pequena empresa, seja uma prefeitura, seja um governo, seja uma país. Se você gasta mais do que você arrecada, você quebra. E é isso que está acontecendo, aquela história de que o Maranhão deixou de receber um bilhão e meio, mentira. Mentira eu já vou logo dizer aqui com números reais o porquê que aquilo é mentira. Mas o que o Governo não diz que ele gastou muito mais do que ele arrecadou. O que é uma grande irresponsabilidade. Agora porque gastou mais do que arrecadou, aí nós temos que entrar nas questões políticas, eleitorais de poder do governo comunista. É outra história que nós vamos discutir daqui a pouco. Mas o que eu quero me ater aqui é simplesmente na questão dos números, na questão técnica. E contra números não há argumentos. Muito bem, disse há pouco que as receitas cresceram. Está aqui, de 2014 a 2018, enquanto as receitas correntes cresceram 24.8%, cresceram as despesas correntes em 39,7%, então houve um aumento das receitas, mas um aumento muito maior das despesas. Transferências: o Governador Flávio Dino disse que foi maltratado pelo Governo Federal, pela crise e que não recebeu o dinheiro do Governo Federal. Mentira! Sobre o critério de receita bruta em relação a 2014, o Maranhão recebeu um adicional de 2,4 bilhões de transferências no período de 2015 a 2017. Descontadas as despesas com transferências constitucionais e legais efetuadas pelo Estado, esse valor foi para 1,8 bilhão. Lembro, mais uma vez, que parte dessa receita vem de um recurso mágico, que foi o tal do recurso da repatriação. Um governador que fala tão mal do governo Temer, foi salvo pelo governo Temer no ano passado quando recebeu mais de 500 milhões de reais de um recurso que nem esperava, que era o recurso da repatriação. Agora, este ano não teve recurso da repatriação e o governo está nessa situação que está. Muito bem, continuando: precatórios. O governador fala muito de precatórios, mas tenho um dado muito interessante sobre precatórios que consta na PLOA. Ao final de 2014, os precatórios posteriores a 05 de maio de 2009, há nove anos, em situação de vencidos e não pagos somavam 841 milhões, em 2015, passou a ser de 877 milhões, em 2016, um bilhão e 27 milhões e, em 2017, um bilhão e 271 milhões, ou seja, governo caloteiro que não está pagando os precatórios, agora ainda vem a questão aí do decreto que ontem foi bastante discutida. Ah, o governador não está sendo desobediente à lei, à Justiça, esse decreto foi apenas uma questão legal. Não, de forma alguma. Estamos vendo aqui que os precatórios, que legalmente o governo deveria pagar, ele tem prazo para pagar, mas não está pagando. Então apenas vemos mais uma vez que o decreto que foi feito é justamente para reafirmar essas ilegalidades do governo que não paga e não está nem aí para a Justiça, não está nem aí para quem está devendo, simplesmente não paga, ignora e também ninguém faz nada. O Ministério Público devia também agir em relação a essas questões. Aí nós temos a questão das diárias, das passagens, das despesas de locomoção que o governo quer reduzir. Bom, eu já digo aqui de antemão que essa ação do governo de reduzir as diárias, passagens e despesas de locomoção, tudo bem, mas não vai resolver de forma alguma o problema, porque esse custo representa apenas 3% das despesas. Então não adianta ele querer não pagar diária para policial, enfim, que nós estamos numa situação precária no nosso Estado, de assalto de banco e violência crescente, e cortar o quê? Um por cento desses 3%? Não vai adiantar. Não é isso que vai salvar o Estado da falência no ano que vem. Nós estamos vendo, mais uma vez, uma máquina pública muito forte, carregada, uma alta carga tributária, que nós presenciamos essa semana mais um aumento. Estamos vendo um aumento de pobreza, que aí não sou eu que estou falando isso, é o próprio IBGE que está noticiando e divulgando que a pobreza do Maranhão aumentou, nós vemos a qualidade de serviços públicos caindo, o PIB caindo, o desemprego aumentando, então não é um cenário muito promissor para a economia do nosso Maranhão. Uma questão importante que tem aqui a ser dita, é a questão de duas empresas estatais, do Governo do Estado. Uma, é o Itaqui, a EMAP. Nesta peça orçamentária, o governo ampliou as receitas do EMAP de 61,5 milhões, em 2018, para 107 milhões em 2019. Nós todos sabemos que a EMAP só pode investir aquilo que é gerado dentro do porto, porque aquilo é uma concessão federal e nós estamos presenciando, neste momento, um risco muito grande do governo do Estado perder a concessão do Porto de Itaqui para o Governo Federal porque está utilizando os recurso do porto que deveriam ser investidos, segundo o contrato com a União, no porto, e está fazendo caixa para o Governo do Estado. Então, nós estamos vendo aqui a continuidade dessa aberração, dessas ilegalidades do governo do Estado, o que é simplesmente uma aberração nesta peça fictícia do governo do Estado. E aí nós vamos falar de outra empresa, que é a CAEMA, dentro deste Projeto de Lei consta um assunto muito sério que tem que ser debatido com a sociedade, a CAEMA todos nós sabemos é uma empresa que dá prejuízo, é uma empresa que depende dos cofres do governo do Estado para se sustentar, e o governo, em mais uma manobra, está tornando a CAEMA independente, ora como que o governo pode colocar a CAEMA como uma empresa independente se a CAEMA não tem como se sustentar, dá prejuízo o tempo todo. Nem que se quisesse vender a CAEMA, pagar para comprarem a CAEMA, o governo não conseguiria comprador, porque a CAEMA é simplesmente deficitária e tem um rombo muito grande trabalhista e uma dívida muito grande. Então é uma empresa que nunca, em um estado sério, poderia se tornar uma empresa independente, a não ser numa peça fictícia do governador Flávio Dino que aqui está e que será votada amanhã. Então para justificar o aporte de recursos para a Caema, o Governo inventa que vai fazer um aporte de capital na Caema, num valor mais ou menos de 160 milhões de reais. Agora se esse valor não der para custear a CAEMA até o final, terá que se fazer um outro valor, um outro aporte de capital na CAEMA. O que daria no mesmo, porque a CAEMA não vive sem o Governo. Então por que o Governo está fazendo essa jogada? Porque quer tirar a CAEMA de toda a responsabilidade da lei de responsabilidade fiscal. Quer tirar a CAEMA das despesas do Governo. Quer tirar a CAEMA do custo de pessoal do Governo, das despesas com o pessoal do Governo. Então se faz essa jogada e coloca a CAEMA como independente. Mas todos nós sabemos que a CAEMA dá prejuízo. Muito criativa essa peça aqui do Governo do Estado. Outra questão: se coloca lá uma previsão de despesa para outros poderes, Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, mas aí não custa por irresponsabilidade o impacto do efeito cascata do reajusto salarial concedido na esfera federal. Todos nós presenciamos na televisão que houve um aumento do salário dos ministros do STF e que este aumento gera um efeito cascata em todos os estados, principalmente no Poder Judiciário, no Ministério Público e aqui no Poder Legislativo. Não consta nesta peça esse aumento. Não conta também aqui nesta peça, talvez porque foi enviada a esta Casa antes das eleições, o aumento da receita com os impostos que votamos aqui, também não consta. Será que o Governo acha que os Deputados são palhaços? Será que o Governo acha que os Deputados são ignorantes, que o povo é ignorante? Que pode mandar qualquer coisa a esta Casa que será votada e aprovada uma peça fictícia, uma peça mentirosa? Não, mas aqui temos a responsabilidade. Temos a responsabilidade de ler, de reler, de estudar, de consultar nossos consultores aqui da Casa e fazer o que é certo para a população do Maranhão. É a responsabilidade que o povo nos deu, senhoras e senhores deputados. E aí continua, continua. A questão do FEPA, que já foi várias, inúmeras vezes discutido aqui nesta Casa. O FEPA está quebrado. O Fundo dos Aposentados está quebrado. E o que o Governo quer fazer? Inventou aqui uma transferência de R$ 500 mil do Funben que provavelmente será uma brecha para uma provável aquisição do Hospital Carlos Macieira que faz parte do patrimônio dos aposentados e pensionistas do Estado do Maranhão. Como está deficitário, como o governo não tem recursos para pagar os aposentados e pensionistas, o próprio governo quer fazer uma transação e comprar o Carlos Macieira e coloca de forma irresponsável aqui uma transferência de 500 mil reais do Funben. Agora nós vamos avaliar. Se isto for feito, nós vamos avaliar o preço do Hospital Carlos Macieira, pois o governo precisa ter responsabilidade não apenas com os pensionistas que estarão teoricamente vendendo um bem deles, dos aposentados e pensionistas, mas tem que ter o respeito com o recurso público, o recurso do Tesouro, o recurso do governo. Então nós vamos aqui cobrar que o governo faça uma avaliação com uma empresa independente do valor real do Hospital Carlos Macieira, que pertence aos aposentados do Estado do Maranhão e que terão esta receita de aluguel, que hoje recebe para compor o FEPA, mas que será finalizada porque o governo vai vender o hospital, como os senhores e as senhoras estão presenciando. Muitas aberrações em uma peça só. Muitas questões a serem esclarecidas em uma peça só. Nós precisamos avaliar com mais calma. De que adianta ter um orçamento que o governador fala muito que é participativo, que escuta o povo, se ele nem escuta os deputados e deputadas nesta Casa, mandando um orçamento desses completamente fictício, sem o devido respeito de fazer algo dentro da realidade? E aqui nós temos uma tabela que parece mais uma palhaçada. O governo no Projeto de Lei Orçamentária prevê 10 mil reais para construção e melhoramento de logradouros públicos. Em 2018, ele gasta milhões e milhões com o mais asfalto e ano que vem ele prevê gastar 10 mil reais com construção e melhoramento de logradouros público, com apoio à infraestrutura turística. Vinte mil reais com construção e melhorias de aeródromos, construção, ampliação e restauração e instalação de cais, R$ 10 mil. Conservação de pontes: R$ 10 mil. Implantação da Avenida Metropolitana, via urbana que ligará a BR-135 a Avenida dos Holandeses: R$ 10 mil. Construção e melhoramento de diques e barragens: R$ 10 mil. Implantação e melhoramento de hidrovias: R$ 10 mil. E por aí vai. Saneamento básico rural: R$ 60 mil. O que é isso? Isso é uma palhaçada. Qualificação profissional para o turismo: R$ 50 mil. É assim que o Governo do Estado do Maranhão preza o turismo, o desenvolvimento sustentável? Cinquenta mil reais para o turismo, para qualificação profissional para o turismo. Assistência às famílias carentes: R$ 10 mil. Licenciamento ambiental: R$ 5 mil. Isso não dá para pagar nem a gasolina. Fiscalização ambiental: R$ 3.500,00. Elaboração de projetos de abastecimento de água e esgoto: R$ 10 mil. Falamos agora da Caema, dez mil reais para elaboração de projetos de abastecimento de água e esgoto. Fomento às inovações digitais. Este aqui, pasmem: R$ 1.676,00. Por que R$ 1.676? Por que não arredonda para R$ 2 mil, que já é uma ninharia? Mil seiscentos e setenta e seis reais para fomento às inovações digitais. Atenção, empreendedores e empreendedoras do Maranhão, donos de startup, aqueles que querem investir na inovação e no futuro do Maranhão, temos aqui um fomento do Governo do Estado do Maranhão de R$ 1.676. Dá para fazer muita coisa com isso. Apoio ao Sistema Estadual de Assistência Técnica: R$ 10 mil. Fortalecimento do associativismo e cooperativismo da agricultura familiar, R$ 20.000; arranjos produtivos locais a PLs, R$ 20.000. Agora eu descobri por que o governo do Estado quis tomar o poder do SEBRAE, interferir nas eleições do SEBRAE estadual, porque com R$ 20.000 para arranjos produtivos locais é uma palhaçada. Então, Senhoras e Senhores, a insuficiência de poupança corrente, as mobilizações de ativos permanentes para cobrir por apenas um ano desta previdência, porque pode vender o Carlos Macieira, mas o recurso ali será utilizado por, no máximo, um ano, não existe um planejamento de longo prazo, uma estratégia orçamentária para que o governo do Estado possa colocar de volta nos trilhos o desenvolvimento do nosso Estado e o equilíbrio fiscal. Utilização descaracterizada de receitas de capital para cobrir despesas correntes do Tesouro, não pode, é ilegal, você não pode cobrir despesas correntes do Tesouro com receitas de capital. É ilegal. Podemos até entrar com uma ADIN contra esse Projeto de Lei. Como o Estado está impedido de obter garantias da União para o nosso financiamento, esgotados os recursos das atuais operações de crédito, a capacidade investimentos será levada ao mínimo nunca experimentado, conforme eu disse há pouco. Enfim, há insuficiência nas despesas de pessoal. Então, senhoras e senhores, maranhenses, estamos aqui diante de um Projeto de Lei Orçamentário, mais uma vez, fictício. No ano passado, fui o único deputado que tive a coragem ou um dos únicos deputados que tiveram a coragem de votar contra o orçamento do Estado. E este ano votarei, amanhã, contra esta peça fictícia, que é o orçamento do Estado. Por que eu tenho certeza absoluta que o Governo do Estado mente em mais de 50% do que foi colocado aqui neste Projeto de Lei. Eu tenho certeza absoluta de que começaremos o ano com este Projeto de Lei, mas que no final do ano a realidade será completamente alterada, sem o mínimo planejamento, sem o mínimo respeito em relação a esta Casa, em relação a nós deputados e deputadas. Por que isto, este Projeto é simplesmente uma justificativa, é simplesmente um tramite legal que o Executivo teria que fazer com o devido respeito a esta Casa, ao povo maranhense por sermos representantes do povo maranhense. Mas vejo, hoje, um Projeto como este que não condiz com a realidade, que se utiliza de má fé para enganar os deputados e o povo do Maranhão, porque não é a realidade. É impossível que este projeto seja o mínimo de uma realidade que teremos no ano que vem. Só isso, Senhor Presidente, muito obrigado.