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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia, o nosso mais cordial bom dia. Que Deus seja louvado! Que Deus estenda as suas mãos poderosas sobre o estado do Maranhão. Senhor Presidente, desde o início do nosso mandato, nós temos defendido a segurança pública do estado do Maranhão em duas vertentes: defendendo a população, defendendo os maranhenses para que os maranhenses tenham efetivamente a segurança pública, para que os maranhenses não sofram a humilhação de terem os seus bens furtados, roubados como muitos relatam as pessoas que perdem os seus celulares, que têm extraviados os seus celulares, os seus bens no dia a dia, a falta de segurança pública. Então lutamos pela segurança pública dos maranhenses, mas ao mesmo tempo também, em outra vertente, defendemos os agentes de segurança pública. E o nosso olhar, o nosso mandato totalmente voltado para a segurança pública em defesa dos policiais civis, dos policiais militares, dos agentes penitenciários, em defesa da qualidade de vida desses profissionais, daqueles que saem de casa vivos e não sabem se voltam para casa. Saem de casa para defender as nossas vidas, para defender a população. O policial militar e o policial civil, ao saírem de suas residências e ao se despedirem das esposa, dos filhos, das mães, da famílias, eles saem com o único objetivo, com um único dever: fazer a nossa segurança. E é por isso que temos que ter essa preocupação com os agentes de segurança pública do estado do Maranhão. Nessa linha, defendemos desde o princípio, já que o Governador Flávio Dino já havia prometido, mas não cumpriu até agora, a PEC 300 para igualar o vencimento dos servidores da segurança pública, principalmente da Polícia Militar, com a Polícia Militar de Brasília, de outros estados que têm uma boa remuneração. Além disso, defendemos a Polícia Militar durante todo o mandato, inclusive o Governador Flávio Dino tinha uma outra mentira. Ele disse que iria dobrar o efetivo da Polícia Militar, mas não dobrou o efetivo da Polícia Militar. Realizou um concurso da Polícia Militar em 2017 com muitas falcatruas, com muitas enroladas, com muitas polêmicas, com muitos problemas, denunciamos todas essas situações, defendemos os candidatos aprovados no concurso, mais de 100 mil candidatos aprovados, ou melhor, 100 mil candidatos inscritos no concurso da Polícia Militar. Nós fizemos a defesa para que o concurso fosse sério, que pudesse atender aos anseios dos candidatos inscritos, mas, infelizmente, nenhuma providência foi tomada diante da mudança de prova para a cidade de Teresina, diante da fraude na cidade de Caxias que até hoje não foi esclarecida, nem o resultado das investigações do inquérito, provas começando em horários diferentes. Enfim, várias irregularidades, várias arbitrariedades. Depois de liberado o resultado do concurso, não tinha como ficar na mesma tecla e não defender os aprovados no concurso, então passamos a defender os aprovados no concurso da Polícia Militar. E o Governador Flávio Dino tinha colocado em disponibilidade somente 1.214 vagas, mas convocou para o curso de formação 3.000 candidatos, 3.200 candidatos mais precisamente. Ao convocar 3.200 candidatos para o curso de formação, o que ele fez? Ele criou uma expectativa, ele iludiu, ele enganou esses candidatos. Por quê? Antes da eleição, o que ele fez? Ele nomeou somente os 1.214 candidatos, os outros 2.000 ficaram à deriva, ficaram aguardando o posicionamento do governador que sempre saía pela tangente, sempre se esquivava, realizamos uma grande audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em defesa do cadastro de reserva dos aprovados do concurso da Polícia Militar e no dia 28 de fevereiro, melhor, 28 de agosto, nós representamos requerimento, indicação, solicitação ao governador Flávio Dino para que pudesse incluir na previsão do Orçamento de 2019 a convocação, a nomeação desse 2.000 candidatos e o Orçamento de 2019, que é o projeto de Lei Orçamentária que estima a receita e fixa despesas do estado do Maranhão para 2019, acataram a nossa solicitação, o nosso pedido, então o pedido do deputado Wellington de incluir no Orçamento para 2019 os 2.000 do cadastro de reserva no concurso da Polícia Militar está na Peça Orçamentária de 2019, criação de provimento de cargos e empregos, bem como admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, Polícia Militar do estado do Maranhão, duas mil vagas e o provimento, admissão ou contratação para o ano de 2019, então já está no Orçamento, mas eu quero na manhã de hoje fazer um convite, convidar todos os aprovados no concurso da Polícia Militar, no cadastro de reserva, que venham à Assembleia legislativa do Estado do Maranhão, nesta quarta-feira, dia 12 de dezembro, o Orçamento tinha possibilidade de ser votado na quinta-feira, dia 13, mas houve uma negociação, houve uma articulação e inclusive todos concordaram, todos os blocos para que seja votado e aprovado amanhã, então queremos convidar todos os candidatos aprovados no último concurso, todos que realizaram o Curso de Formação, para que eles venham à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, nesta quarta-feira, a partir de 9h30, acompanhar a sessão e acompanhar a votação do Orçamento. Já está incluído no Orçamento, nós acreditamos que vá ser votado e vai ficar a cargo do Governador do Estado do Maranhão nomear os aprovados. Muito já fizemos e continuamos fazendo em defesa da Polícia Militar, na Polícia Civil do Estado do Maranhão. Queremos convidar também os candidatos aprovados no concurso da EMAP, do Detran, da Procuradoria, os candidatos que ainda estão aguardando a nomeação por parte do Governador Flávio Dino. Então, nesta quarta-feira, dia 12 de dezembro, a partir das 9h30, será votado o Orçamento. Será votado o Projeto de Lei Orçamentária que estima receita e fixa despesas do estado do Maranhão para o exercício de 2019. Queremos convidar a sociedade, a população, que venha para Casa do Povo, que venha acompanhar a votação do Orçamento. Inclusive elaboramos e apresentamos 11 emendas ao Orçamento. E essas emendas, inclusive de remanejamento, retirando de alguma Secretarias que até então não tinham esse Orçamento. Para 2019 estão sendo contemplados com o orçamento maior, estamos fazendo remanejamento. E nesse remanejamento estamos contemplando, que, na nossa visão, que, no nosso conhecimento no nosso dia a dia faz-se necessário o olhar atento do poder público e com isso precisamos do Orçamento do Estado para que possa ter políticas públicas e que possam verdadeiramente serem efetivadas: Em defesa dos idosos, em defesa das pessoas com deficiência, em defesa da causa animal. Inclusive com a criação e a construção de dois hospitais públicos veterinários, um na cidade de São Luís, na capital, e outro na cidade de Imperatriz. O fortalecimento da Defensoria Pública, do Ministério Público, enfim. Amanhã estaremos apresentando e defendendo as nossas emendas parlamentares ao Orçamento de 2019. A lei de orçamento para amanhã, que estaremos votando amanhã, vai estimar as receitas e fixar as despesas para 2019. E você, cidadão maranhense, é o nosso convidado. Venha à Casa do Povo, acompanhe os nossos trabalhos e acompanhe amanhã a votação do orçamento para 2019. Era o que eu tinha para o momento, que Deus abençoe a todos, que Deus estenda suas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ROGÉRIO CAFETEIRA – Deputado Wellington, espero que V. Exa. guarde com carinho o gesto do seu amigo, que não vai estar aqui na próxima legislatura, para V. Exa. ver a deferência que tenho por V. Exa.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Senhor Presidente, não só guardarei como, na quinta-feira ou no dia que V. Exa. estabelecer aquela audiência em defesa das pessoas com deficiência, estarei dando total apoio e me colocando à disposição para que apresente todo e qualquer projeto que V. Exa. tiver ideia. Estou à disposição. O mandato do Deputado Wellington também será o mandato do Deputado Rogério Cafeteira nos próximos quatro anos.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ROGÉRIO CAFETEIRA – Obrigado, Deputado. Não havendo mais número regimental e nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.