12/12/2018 - Encaminhamento de Destaque Rogério Cafeteira

Rogério Rodrigues Lima

Aniversário: 03/01
Profissão: Empresário / Economista

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O SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CAFETEIRA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, mesmo compreendendo a posição do Deputado Antônio, a proposição dele ao Orçamento. Eu queria apenas aqui ler a nota técnica sobre a Emenda e o porquê da sua rejeição na Comissão de Orçamento. A Emenda não atende às disposições constantes na Lei Federal nº 4.320/64 e não está compatível com Plano Plurianual e Lei das Diretrizes Orçamentárias, que antecipa e orienta a direção e o sentido dos gastos públicos e os parâmetros que devem nortear a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento para constar na Lei Orçamentária para o exercício subsequente. Então, Senhor Presidente, eu pediria atenção dos demais colegas para que fosse encaminhado pela rejeição pela questão técnica da nota. Lógico que o pleito é justo e temos certeza também que o Governo do Estado tem tido nesses quatro anos, Deputado Othelino, Presidente, um olhar muito atencioso, eu diria benevolente com a questão de Imperatriz, uma região importantíssima para o nosso estado, onde já tivemos agora a implantação do macrorregional, programa de tratamento de oncologia que inclusive atende municípios do estado do Tocantins. Então eu tenho certeza de que, no momento adequado, o Governo do Estado não se furtará a este pleito, mas por questões técnicas, eu encaminharia pela rejeição desse pedido de destaque.

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