12/12/2018 - Encaminhamento de Destaque César Pires

César Henrique Santos Pires

Aniversário: 13/10
Profissão: Professor

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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) – Que Deus abençoe a todos nós. Senhor Presidente, antes de entrar na essência de minhas emendas propriamente ditas, eu queria apenas fazer algumas referências aqui que devem ser levadas em consideração. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, na divulgação do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, coloca o Maranhão em situação fiscal fraca porque impede que o Estado vem contraia novos débitos no futuro. Aqui também diz, a própria secretaria, que o Estado está impedido de obter garantias da União para novos financiamentos, esgotados os recursos das atuais operações de crédito e a capacidade de investimento, será levada no mínimo um ato experimental nunca visto, ou seja, as condições precárias do Estado com o FEPA quebrado, tentando quer o FUNBEN, com a arrecadação pífia e eu posso dizer porque pífia, se nós observamos os últimos quatro anos, Deputado Max Barros, ele decaiu em 15%, ou seja, de 24.8% foram as despesas correntes adquiridas e as despesas aumentaram em 39.7%, dando uma diferença aproximadamente entre entrada e saída de 15%, o que impede de certa forma que o Estado se recrie. Eu vou dizer algo mais para vocês aqui: esta Casa aprovou agora o aumento de ICMS de alguns produtos, e vocês sabem para onde que o governo vai colocar esse aumento, essa arrecadação? Para contratação do pessoal do Procon, da Seplan também, num estado quebrado. Você supostamente vai gastar 182 milhões de contratação e deixar de pagar o que deve ser pago. Creio que é um Estado quebrado, falido e sem rumo. Não estou dizendo isso de forma aleatória, estou mostrando dados. Quero que o governo venha e dê os dados contrários aos que foram dados pela Secretaria Nacional, que eu estou dizendo, e pelo próprio site do governo, onde a Seplan diz que as despesas aumentaram em 39.7% e a arrecadação em pouco mais de 24%, dando uma diferença de 15%. Entra com o ICMS no Estado quebrado e o que acontece? Acontece que a despesa é maior do que a receita, sinal claro de que não aprenderam a lição básica da administração no curso chamando Noções Básicas de Administração. Nem isso estão sabendo fazer. Incompetência é um termo muito pequeno ainda para se usar diante da desgraça e da miséria que está sendo criada aqui no estado. Mas não parou por aí! O Estado, na Baixada do meu querido Marcelo Tavares que entra aqui como deputado estadual com mérito, coloca apenas 10 mil reais para construção de diques e coloca 43 milhões para a publicização. O que eu estou fazendo? Pedindo para tirar 500 mil de uma publicização equivocada para colocar nas construções de diques. Deputado Max Barros, 10 mil! V. Ex.ª, como engenheiro que foi por uma vida e meritoriamente sendo secretário de Infraestrutura, sabe que 10 mil reais para se fazer recuperação de ponte... Eu nunca ouvi falar nisso, nem nos seus cursos quando se formou. O Estado bota 10 mil reais para recuperação de pontes e o que eu estou fazendo? Pedindo que seja retirado, nada mais e nada menos, das receitas de comunicação. Onde está o equívoco? Será que é mais importante recuperar as pontes ou publicizar os desmantelos que tem no Maranhão para tentar botar um manto e encobrir os fatos que estão acontecendo? Não para por aí. Assistência à família carente, o Governo diz que é republicano. Republicano com R$ 10 mil para à assistência família carente? Com o Estado que tem 78% de analfabetos funcionais, que tem 12% vivendo na miséria com R$ 85,00 e me bota ainda R$ 10 mil... eu estou pedindo que bote ao menos R$ 500 mil. Pouco demais ainda, mas para haver a compreensão do que está sendo feito. Mas não estou aqui fazendo publicização equivocada como oposição, está aqui dentro. Está aqui! É isso que estou querendo. É muito pouco o que estou pedindo, a compreensão. O combate ao câncer, R$ 7 milhões, está bom. Eu estou pedindo mais R$ 500 mil. E tirando de onde? Da Secretaria de Governo. Para que serve Secretaria de Governo? Não sei, não sei. Mas quem aqui um dia não perdeu uma pessoa com câncer? Estou pedindo para botar no Fundo criado por esta Casa. Formação continuada de profissionais do ensino fundamental, o governo bota também R$ 50 mil e estou pedindo R$ 300 mil. É muito pouco, tirando também dessas Secretarias. Como é que alguém vem dizer que vai fazer educação de qualidade sem requalificação dos seus cérebros que fazem realmente a educação? Eu estou pedindo isso, é muito pouco o que nós pedimos diante das situações que estão sendo colocadas. Volto a frisar, 43 pontos e alguma coisa por cento milhões de reais, só para Comunicação. Mas vender o que, pois para o turismo ele botou R$ 50 mil para a melhoria do turismo no Maranhão? E vocês sabem, aqui quando nós começamos a chamar de qualidade, o turismo passou a ser na verdade uma reforma de qualidade. Precisa ter qualidade naqueles turismólogos, precisam ser capacitadas essas pessoas para poder atenderem o turismo, com R$ 50 mil. Estou pedindo também que bote R$ 300 mil. Pouco demais ainda, mas pelo menos aumenta em seis vezes mais isso. Aí coloca para a Secretaria de Governo, que eu não sei o que faz, não sei para que faz e não sei para o que é! Você vai vender o quê? Vai vender que o Maranhão é o pior Estado da nação? Que tem 50% da sua população vivendo com R$ 406,00. É isso que vão vender lá fora, ou vender mentira? Mas para vender mentira tem que gastar dinheiro que poderia ser gasto lá nas favelas do Maranhão, lá na miséria do Maranhão, lá nos diques que sustentam, com certeza, a Sua Excelência o Senhor Governador com os Deputados que dizem ser da Baixada, foram lá e dizer na Baixada, que tem alguns vídeos que iam fazer diques e mais diques. Uma hora de trator hoje é R$ 250,00, no mínimo é R$ 280,00. Vejam quantas horas dá para fazer, que tipo de diques dar para fazer? Observem bem isso! É demais pedir alguma coisa a mais em relação a isso? É muito pouco, é muito pouco em relação a essa situação. Elaboração de projetos de abastecimento de água, R$ 10 mil. Quem disser aqui que faz um poço na sua casa por R$ 10 mil está mentindo. O Deputado que vier aqui dizer que faz com R$ 10 mil um poço está mentindo. Perdoem a minha ausência de ética. Deputado Vinícius Louro, faz com R$ 10 mil um poço artesiano lá em Pedreiras? Trizidela do Vale? Setenta, cem mil reais, o governo bota dez, deve ser poço de brincadeira de criança de fundo de quintal, como ela vai vender também essa mesma coisa lá fora, senhores, são 21 Emendas minhas, gerenciamento de costeira que eu botei quinhentos mil reais; fortalecimento do associativismo e cooperativismo da agricultura, dez mil reais, dez mil reais num Estado que tem 12.5% de gente dizendo nos programas de televisão que tira dois cachos de banana por mês para sobreviver. Está nos site aí dos meios de comunicação, dois, duas, dois cachos de banana é o que o sujeito tira por mês pra viver pra dar os oitenta e cinco reais, é o IBGE que diz, não sou eu e o governo me bota dez mil reais pra esse tipo de cooperativismo, o que é que quer na verdade fazer? Brincar com esta Casa? Se agachar diante dessa proposta, não aprovar nada. Uma Comissão de Finanças que não consegue compreender a miséria do povo, que até pouco tempo dizia nos palanques da vida e no comício que faria diferente, que seria um modelo diferente, que seriam ações diferentes, mas continua com os mesmos modus operandi que leva o Maranhão ao fracasso, o Maranhão que gastou mais do que recebeu, é o site da SEPLAN, que não teve competência para gerenciar. Quem é que não se lembra de Zé Reinaldo Tavares com Simão Cirineu? O Estado estava quebrado botou, alguém competente, não melhorou? Não melhorou? Então está precisando de competência porque o status da incompetência está em todo o lugar, o status do refazer, do reconstruir, aí é que é mais difícil, falar, é fácil, mas não estão tendo competência para poder erguer o Estado, para poder criar novos modelos, para poder criar novas ações no estado, estado começa a sucumbir num fracasso anunciado pela própria gestão e que vai ser pior no estado que aumenta ICMS para aumentar, para produzir, para contratar fiscal de PROCON, rapaz, e os policiais aqui sem serem contratados, que o pessoal morrendo aí todo dia. Onde já se viu isso? É muito mais fácil contratar essas pessoas que dão segurança do que fazer o desmantelo, do que fazer na verdade ameaças que o PROCON fez a vida toda também para um processo eleitoral, e eu vou continuar as minhas peregrinações em relação a isso, isso não pode acontecer, vão aumentar o contingente de perseguições no Estado para poder fazer lastros e caixas para quem? Todos nós sabemos disso. Todos aqui nesta Casa sabem, mas esse dinheiro do ICMS não é para isso, enquanto a segurança fica aqui gritando, clamando por direitos que nunca são atendidos. Senhores da Baixada, deputado que aparecer lá dizendo que vai fazer dique, está mentindo. Não faz com 10 mil reais. Quem aqui reclamar, pontes, não faz, porque não dá com 10 mil. Quem um dia vier pedir hospital de câncer, está mentindo, porque o recurso é pequeno em relação a demanda. Quem disser que é a favor da agricultura familiar está mentindo. Quem disser aqui que está querendo melhorar os 12.7% que vivem abaixo de oitenta e cinco reais, vendendo dois cachos de banana, está mentindo. Senhores, a sorte está lançada. A minha parte eu fiz. Talvez, daqui a uma hora, nada disso passará de um sonho de todos nós, nada disso. A Casa vai se ajoelhar, vai votar, e amanhã estão dizendo os meios de comunicação, nos selfies da vida que fazem, que estão melhorando o Maranhão. É uma pena, porque os registros nos Anais desta Casa são testemunhos vivos inabaláveis, irretocáveis, irrefutáveis de que não é bem assim. A mídia, que está nos vendo, os meios de comunicação estão gravando, devem, na verdade, começar a se conscientizar do papel de cada um de nós. E cabe a nós mudarmos sob pena de continuarmos reclamando sem nada fazermos. Muito obrigado.

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