12/12/2018 - Tempo das Lideranças Rogério Cafeteira

Rogério Rodrigues Lima

Aniversário: 03/01
Profissão: Empresário / Economista

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O SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CAFETEIRA (sem revisão do orador) - Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa. Queria fazer algumas colocações aqui, Senhor Presidente, sobre o que diz respeito ao orçamento. Foram colocadas aqui pelos deputados emendas destinando recursos para determinadas ações, Deputado Marco Aurélio, com todo respeito que tenho à oposição e à importância que ela tem no Parlamento, mas existe aqui um discurso que desvirtua a questão da peça orçamentária. O orçamento é uma peça autorizativa, ela não é impositiva, então o que está escrito no orçamento não necessariamente será executado na sua integralidade. Falaram aqui da questão de combate às enchentes, questão de poços, mas para que as pessoas possam entender por que o valor de 10 mil ou de cinco mil, quer dizer, é apenas uma referência para que haja o registro no orçamento da ação. Caso haja a necessidade durante a execução fiscal, o recurso poderá ser alocado, não necessariamente no valor de 10 mil. Se não for necessário, será utilizado nada. Se for necessário, será utilizado o recurso que a administração pública achar cabível. Então, assim, para que fique claro, Deputado Marco Aurélio, a peça que aqui tentaram transformar numa peça política é uma peça técnica. As ações, todas as ações de governo têm obrigatoriamente que estar registradas no orçamento, caso contrário, Deputado Junior Verde, numa eventual necessidade, se nós não tivermos o registro com um real que esteja alocado, essa ação não poderá ser executada pelo governo. A peça orçamentária é uma peça feita baseada em expectativa de arrecadação e de gasto e, durante a execução fiscal, durante a execução dela, algumas adequações podem ser feitas, cortes, suplementações, isso depende da confirmação da receita. Se a receita diminuiu, você tem que cortar gastos. Se a receita aumentou, você pode aumentar gastos, pode aumentar investimentos. Então, só para ficar claro, aqui foi tentado politizar uma questão especificamente técnica, a questão do orçamento que é técnico, não é político, como alguns quiseram aqui demonstrar. Não é uma emenda de um deputado que vai destinar cinco milhões para acabar obra “x” ou obra “y”, Deputado Marco. O orçamento está pronto, o Orçamento é autorizativo, não é impositivo. E durante a dinâmica administrativa e financeira são feitas adequações necessárias e isso é de responsabilidade do Executivo para que fique bem claro. Então aqui só agradecendo a participação de todos e o voto da nossa bancada de apoio, de base do Governo pela aprovação. Muito obrigado, Senhor Presidente.

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