13/12/2018 - Expediente Final Wellington do Curso

Carlos Welington

Aniversário: 27/09
Profissão: Professor e Empresário

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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, nosso mais cordial bom dia. Deputado Marcos Caldas, no seu pronunciamento que me antecedeu, V. Exa. com relação à possibilidade dos crimes cometidos pelo Governador Flávio Dino, em momento algum eu fiz acusação e falei das denúncias. E o que nós ouvimos, inclusive, já que existe essa possibilidade, nós vamos solicitar a partir do próximo ano uma CPI. Assim como tentamos fazer a CPI da saúde. Nós recebemos a denúncia que chegava a sacar na saúde do Maranhão e levava diretamente ao Palácio. E eu falei isso aqui na Assembleia e solicitei a CPI da Saúde. Só tivemos três assinaturas na CPI da Saúde: Deputado Wellington do Curso, Deputado Max Barros e Deputado Eduardo Braide. E da mesma forma, no início da próxima legislatura, vou propor a CPI do Cajueiro e da construção do Porto do Cajueiro. Lá é um aglomerado de empresas. Antes era só da PR. É um aglomerado de empresas que estão desmatando, que estão devastando a área e aterrando mangue. E a minha denúncia e a provocação de todos os órgãos de administração e controle, porque eu sempre tive essa preocupação, essa cautela, é para verificar as licenças ambientais, se foram concedidas, como foram concedidas. Nós temos, da mesma forma, a preocupação hoje com a CPI da Cyrela. Deputado Rogério Cafeteira, Deputado Zé Inácio, que está presidindo a CPI da Cyrela, em todas as reuniões que nós tivemos com o juiz Douglas Martins, com os promotores, eu tenho essa preocupação com relação às licenças ambientais, às liberações. V. Ex.ª tocou num ponto primordial e que eu também sou a favor, da desburocratização. V. Ex.ª, inclusive, tocou num assunto que o Presidente Bolsonaro tem a possibilidade de diminuir essa burocracia. Ela é importante, sem sombras de dúvidas, mas não podemos desrespeitar o meio ambiente. E principalmente, nós que temos essa área de preservação na região de São Luís, em Barreirinhas, que V. Exa. tem empreendimentos, que atua na área, inclusive a piscicultura também, na Região de Brejo, há a necessidade de desburocratizar? Sim, mas que as licenças sejam respeitadas de forma séria, respeitando o meio ambiente. É inadmissível que o empresário deixe de construir, deixe de fazer por conta de burocratização, mas nós precisamos, na questão e pauta que eu trouxe para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, é de suma importância a atenção com os mangues. Mesmo que eu acrescente perda diárias de mangue, 50% apenas em São Luís, o Maranhão é o Estado brasileiro que mais possui manguezais, em nível nacional, e a região responsável por 36% do ecossistema. Na região do mangue, nós temos o berçário de várias espécies, desde caranguejo, desde camarão. Estudos mostram que, de 72 a 93, São Luís perdeu nesse período 7 mil hectares de área de mangue. Novos estudos de 93 a 2004, mostrou que essa perda já era de 15 mil hectares. No mais recente até 2015, embora não publicado ainda, já há cerca de 18 mil hectares que já foram devastados do mangue, ou seja, de 30 mil hectares,18 mil já foram devastados, metade dos manguezais na capital, metade dos manguezais no Maranhão já foram destruídos, já foram aterrados. Isso é um absurdo. Da totalidade dos mangues no estado do Maranhão, metade já foi aterrada. Nós vamos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, à Promotoria de Meio Ambiente, à Promotoria de Questões e Conflitos Agrários, à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao Ibama, para que tomem conhecimento. Não é denúncia infundada, eu fui lá pessoalmente e constatei que nós temos dois locais de preservação, o sítio arqueológico, de acesso restrito, protegido por lei, e nós temos também uma área de preservação permanente. A área é um sítio arqueológico e de preservação permanente, mas o mangue está todo sendo aterrado. Não foi ninguém que falou, eu fui lá pessoalmente, eu fui lá pessoalmente, andei em toda a extensão do Cajueiro e entrei no mangue, coloquei o pé no mangue até o joelho, atolando no mangue, mas não é mais mangue, é barro, crime ambiental gravíssimo. Em suma, solicitamos a CPI da Saúde que não foi à frente, só tínhamos três assinaturas e a CPI foi protocolada, foi solicitada diante de informações, de indícios de vários crimes inclusive com base nas informações da Polícia Federal, foram duas operações da Polícia Federal. Para o próximo ano, nós vamos protocolar, além dos crimes do Cajueiro e da construção do porto, vamos protocolar também na Polícia Federal com o novo presidente, com o novo ministro da Justiça, um braço da investigação da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso, que é estrada de lama, para que venham ao estado do Maranhão verificar a situação das estradas, de todo dinheiro público derramado com asfalto de péssima qualidade. Nós já protocolamos na Polícia Federal, no Ministério Público Federal e no BNDES para verificar os recursos como estão sendo gastos, investidos, torrados ou jogados fora. Só para concluir, São Luís, o estado do Maranhão está à beira do colapso na saúde. Deputado Wellington, peço que não me identifique por gentileza. Confio muito no senhor, sou médico, mas é um absurdo mais uma notícia triste para o estado do Maranhão. O Cemesp, o ambulatório especializado de Hipertensos e Diabéticos foi fechado hoje. Cinco mil pessoas que eram atendidas por mês. E agora, nosso querido Governador, como vai ficar o atendimento à nossa população? Questionamento ao Governador Flávio Dino. E outra pessoa mandou: “Deputado Wellington, a Doutora já mandou informações para o senhor? Meu Deus, que loucura, fecharam também o Centro de Reabilitação, lá na Cidade Operária”. A Maternidade Maria do Amparo, os médicos não foram pagos e estão fechando o atendimento da maternidade. Hoje durante uma entrevista, o Dr. Allan, na porta do Socorrão I. Em vários hospitais pelo interior do Estado os médicos estão sendo dispensados, estão sendo liberados e com esse acúmulo nos hospitais regionais e com a falta de atendimento, vêm para a capital. Como as UPAs também estão sobrecarregadas e também não estão tendo atendimento, vão para aonde? Socorrão I e Socorrão II. Superlotando o Socorrão I e Socorrão II. Se a gente for agora ao Socorrão I, uma cena de guerra, lamentável, pessoas amontoadas nos corredores. A Saúde no estado do Maranhão está em colapso. E eu já fiz a pergunta várias vezes e até hoje nunca me deram a resposta. Com duas operações da Polícia Federal, sacavam dinheiro na boca do caixa, R$ 18 milhões sacados na boca do caixa. E fazemos a pergunta e vamos refazer a pergunta: onde foram parar os R$ 18 milhões desviados da Saúde do estado do Maranhão? E quando vão devolver os R$ 18 milhões desviados da Saúde do estado do Maranhão. Eu sei que o Governador Flávio Dino tem maioria nesta Casa. Foi aprovada a CPI do Esporte, a CPI da Cyrela, mas não foi aprovada a CPI da Saúde. No próximo ano vamos tentar, mais uma vez, reativar a CPI da Saúde para que possamos esclarecer os desvios de dinheiro da Saúde Pública no Estado do Maranhão. E falta dinheiro para comprar remédio, e denunciei ao Ministério Público a falta de dinheiro para comprar remédio. Vamos entrar também nas questões ambientais, das licenças ambientais e na construção do porto. Era o que tinha para o presente momento. Senhor Presidente, obrigado pela sua benevolência, pois V. Exa. foi muito gentil com o Deputado Wellington nos dois momentos em que fiz o meu pronunciamento. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO MARCOS CALDAS – Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.

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