06/02/2019 - Pequeno Expediente Wellington do Curso

Carlos Welington

Aniversário: 27/09
Profissão: Professor e Empresário

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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial bom dia, que Deus seja louvado. Senhor Presidente, assim diz a palavra de Deus: “Guarda com toda diligência o teu coração porque dele procedem as fontes da vida. Desvia-te da maldade da boca e alonga-te da perversidade dos lábios. Pondera a vereda dos teus pés e serão seguros todos os teus caminhos. Não declines nem para a direita nem para a esquerda. Retire o teu pé do mal”, Provérbios 4. 23, 24, 26 e, por último, versículo 27. Senhor Presidente, durante o recesso parlamentar ainda do primeiro mandato, nós tivemos forte atuação em todo o estado do Maranhão, mas quero registrar aqui uma atuação em defesa do meio ambiente, principalmente da Ilha de São Luís. Nós estivemos na região do Cajueiro e constatamos in loco a degradação do meio ambiente com desmatamento e aterramento do mangue da região do Cajueiro, isso na Zona Rural 2 de São Luís. Fomos também à Zona Rural 1 de São Luís, na região do Mato Grosso, e ao chegarmos lá constatamos também a mesma degradação do meio ambiente, o desmatamento e o absurdo que é o aterramento dos mangues. Nós solicitamos informações da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e oficiamos também a denúncia ao Ibama e ao Ministério Público para que tomem as devidas providências. Não obstante, nos últimos dias, todos ficamos estarrecidos não só com a tragédia, mas com o crime que aconteceu em Brumadinho. Inicialmente a tragédia de Mariana e agora a de Brumadinho. Precisará ocorrer alguma tragédia no estado do Maranhão para que voltemos o nosso olhar? E é por isso que solicitamos uma audiência pública para tratar sobre os lagos da Alumar, bem como uma visita in loco. Tão logo fizemos a denúncia, tão logo chamamos a atenção para o problema, já havíamos chamado atenção desde 2015, tão logo denunciamos, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado já se apressou em ir a Alumar e, em menos de duas horas, já estava com o relatório. Nós não queremos só relatório da Alumar, queremos saber se a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão tem condições de confrontar esses laudos, esses relatórios da Alumar. Nós não queremos somente relatório, com todo respeito à Alumar, às atividades desenvolvidas no estado do Maranhão, mas precisamos sim de técnicos que possam confrontar esses relatórios da Alumar. Precisamos de cópias de gestão de resíduos da Alumar, precisamos também do plano de contingência de acidentes da Alumar. Se porventura os acidentes tivessem acontecido no estado do Maranhão, quais seriam os procedimentos, quem deveria se acionar? Nós sabemos que há uma diferença muito grande, gritante do relevo de Minas Gerais, que é um planalto, para o relevo de São Luís onde estão localizados os lagos vermelhos da Alumar, temos a compreensão perfeita disso, mas precisamos saber como estão acondicionados esses resíduos da Alumar, se há possibilidades de fissuras, de rachaduras, para que nós possamos compreender duas situações: o comprometimento da poluição do ar atmosférico na Ilha de São Luís e precisamos compreender como está a situação também do lençol freático. Por isso solicitamos, mesmo que ainda não tenhamos as comissões formadas, mas solicitamos a visita in loco. O nosso requerimento não foi publicado em nenhum Diário, já peço atenção da Mesa e qual a justificativa, o motivo de não ter sido publicado o nosso requerimento, já havíamos feito muito antes das nossas ações parlamentares, mas nada foi publicado ainda. Por gentileza, por que não foi publicado o nosso requerimento de audiência? Tudo bem, podemos aguardar, mas o requerimento de visita in loco a ALUMAR. Eu vou, inclusive, solicitar, fazer outro requerimento, uma solicitação em caráter de urgência. Além disso, também estamos solicitando, fazendo um requerimento para que possamos fiscalizar, verificar três situações. Primeiro, a Barragem do Vené, lá na Mineração Aurizona, na cidade de Godofredo Viana, que já teve um acidente. Verificar também a situação crítica do açude de Montes Altos. Inclusive colocar isso em alguns grupos e redes sociais. O Governo já se apressou. O Secretário de Infraestrutura já se apressou. Mas não adianta pressa, Secretário. Nós vamos solicitar pela Assembleia e vamos fazer a visita in loco na cidade de Montes Altos. E quero registrar também que a Assembleia Legislativa, pela Comissão de Obras, já havíamos fiscalizado, já havíamos feito uma visita in loco na Barragem do Bacanga. Estavam presentes o Deputado Wellington, o Deputado Eduardo Braide, à época, e o Deputado Fábio Braga, que era o Presidente da Comissão de Obras. Estamos solicitando mais uma visita in loco na Barragem do Bacanga. Porque, para quem não sabe, consta no Site Oficial do Governo Federal como uma barragem de risco. E, para finalizar, Senhor Presidente, eu sei que o meu tempo já concluiu, mas eu tenho aqui uma grave denúncia que vem da cidade de Açailândia. E estamos solicitando, inclusive, informações do Ministério Público, do Tribunal de Contas com relação à possibilidade de desvio de mais de vinte milhões de reais do Instituto de Previdência Própria do município de Açailândia. Estamos solicitando informações ao Ministério Público se já existe algum inquérito aberto, se já existe algum procedimento. E estamos solicitando, inclusive, por conta da constatação do não repasse da Unidade Gestora. EI e PPS das contribuições descontadas da seguradora. Apropriação indébita, reiterada ausência de repasse das contribuições devidas pelo ente e descumprimento de termos de parcelamento. E, por último, reiterado excesso de despesa administrativa. Ou seja, o Prefeito do PCdoB de Açailândia trata a administração pública como descaso, como se não precisasse dar satisfação a ninguém. Primeiro, tem que dar satisfação à população de Açailândia...

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM – Deputado Wellington, eu peço que conclua, por favor.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – ... à Câmara de Vereadores. Vou concluir, Senhor Presidente. E estamos entrando nessa luta em defesa da população de Açailândia. E não vamos admitir e o prefeito precisa explicar essa possibilidade, inclusive, de desvio de recurso de mais de vinte milhões de reais da Previdência na cidade de Açailândia. Era o que tinha para o momento, Senhor Presidente.

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