07/02/2019 - Pequeno Expediente Wellington do Curso

Carlos Welington

Aniversário: 27/09
Profissão: Professor e Empresário

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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente e demais membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, nosso mais cordial bom dia e que Deus seja louvado, que Deus estenda suas mãos poderosas sobre o estado do Maranhão. Senhor Presidente, quero fazer mais uma denúncia, na manhã de hoje, com relação ao desrespeito aos idosos, não só no estado do Maranhão, mas principalmente na capital, cujo reflexo vai para os outros municípios na falta de respeito com os idosos. Ontem recebemos muitas denúncias, já nos reunimos com alguns idosos, tivemos também uma reunião muito proveitosa com as associações de pessoas, de parentes, de tratamentos de doenças genéticas e raras, da falta de atenção do Poder Público, do descaso do atendimento, da falta do apoio na distribuição também de medicamentos e, o mais grave, que quase todos que têm o motivo de doença rara ou genética têm que judicializar para poder ter garantia ao direito. Assim é tratada a saúde no estado do Maranhão, assim tratam os idosos no Maranhão! Ontem o absurdo de muitas reclamações de idosos que foram utilizar o transporte público e não tiveram acesso, foram barrados pela falta do cartão, pela não apresentação do cartão. O Artigo 39 do Estatuto do Idoso é bem claro: “Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares”. E as pessoas com deficiência também, o que já foi motivo de denúncias nossa na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, também têm direito à gratuidade pela Lei Municipal 4.328/2004. A partir das reclamações recebidas, já fizemos várias denúncias, mas, mais uma vez, o idoso chega e tem lá dizendo que o agendamento para a perícia fica suspenso até o dia 28. É o descaso, é o absurdo e o desrespeito ao idoso. Cartão gratuidade tem que ser permanentemente colocado à disposição dos idosos e das pessoas com deficiência. Já apresentamos uma representação à Promotoria do Idoso e da Pessoa com Deficiência para que possa, junto aos órgãos competentes, fazer a regularização no mais breve possível bem como também uma medida paliativa. Os idosos e pessoas com deficiências não podem aguardar até o dia 28 para que tenhamos um agendamento, um agendamento de perícia. Que absurdo é esse? Que descaso é esse? Que tal receba as devidas informações sobre o procedimento adotado, inclusive, pelo Ministério Público. Vamos oficiar também o Ministério Público e o Governo do Estado quanto à Lei 10.926 de nossa autoria. Senhoras e senhores, tudo isso poderia estar sendo evitado se a nossa lei, se a lei de nossa autoria já estivesse em prática, a Lei 10.926, que estabelece diretrizes para a criação do Cartão Acessibilidade para pessoas com deficiência. Da mesma forma, apresentamos Projeto de Lei, que irá tramitar a partir de agora, desse Cartão Acessibilidade também para os idosos. Isso vai unir os cartões tanto interestaduais como municipais para um único Cartão de Acessibilidade para as pessoas com deficiência, um único cartão para o acesso dos idosos. E evita todo esse constrangimento que as pessoas com deficiência no Estado do Maranhão passam e que os idosos passam. É um absurdo. Nós na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão já temos, deputados, já são assistidos, abrigados pelo estatuto do idoso. E eu peço também o apoio desses deputados nessa luta em defesa dos idosos no Estado do Maranhão. E quero parabenizar as duas promotorias, tanto a Promotoria do Idoso, doutor Cutrim, como a Promotoria da Pessoa com deficiência. Essas duas promotorias têm um trabalho muito eficiente. Então fica aqui o nosso registro, a nossa denúncia e os encaminhamentos que já fizemos. Não só denúncia, mas apresentamos soluções para os problemas. Dentre elas, a apresentação no Ministério Público e a efetivação de uma lei de nossa autoria, que com certeza se já estivesse sendo colocado em prática, efetivada não estaria acontecendo isso. Senhor Presidente, eu quero só concluir. Na manhã de ontem, fizemos uma denúncia gravíssima na cidade de Açailândia. E eu quero ratificar o nosso posicionamento e as nossas ações. Já oficiamos o Ministério Público. Já ligamos para o Ministério Público diretamente de Açailândia para que possa prestar os esclarecimentos dos procedimentos adotados diante da nossa denúncia e se já houve um inquérito com relação a isso. E a suspeita de um desvio de mais de 20 milhões de reais. Assim como o Governador Flávio Dino, que entramos no embate de 2018 com relação a meter a mão nos recursos dos aposentados da previdência no Estado, todo e qualquer prefeito acha que pode fazer o mesmo. O prefeito do PCdoB lá da Açailândia, cai sobre ele a suspeita do desvio de mais de 20 milhões de reais. Que o prefeito possa se explicar. Que o Ministério Público possa fazer as atuações necessárias. E estamos representando no Ministério Público e buscar as informações necessárias. Ontem fomos ao Tribunal de Contas da União, inclusive estão os levantamentos de todos os recursos recebidos pelo Governo do Estado e as prefeituras, do SUS, do Fundeb para que nós possamos fazer uma investigação, uma fiscalização mais apropriada, e hoje estaremos também fazendo a visita de cortesia ao DENASUS para aprimorar esses dados, essas informações, porque estamos com muitas denúncias na saúde do Estado do Maranhão e mais uma vez vou tocar no assunto, um assunto muito delicado, mas muito grave, até o Governador Flávio Dino não explicou onde foram parar os dezoito milhões desviados na saúde do Estado do Maranhão e quando vão devolver. E não é denúncia somente do Deputado Wellington, investigação da Polícia Federal e o relatório da Polícia Federal aponta com desvios de recursos de forma continuada. Estamos atentos, estamos vigilantes e vamos continuar fiscalizando e cobrando em defesa da população do Estado do Maranhão. Era o que eu tinha para o momento, Senhor Presidente.

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