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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, senhoras deputadas e senhores deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores, todos que me acompanham por meio da TV Assembleia e, principalmente, quem está na galeria. Hoje, de forma muito respeitosa, todos da galeria, vereadores que vieram de Matões do Norte, vieram da região lá próximo, Anajatuba, Pirapemas, Cantanhede, sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Caos na saúde do Maranhão. É inadmissível que, para você conquistar uma vaga num hospital, conquistar uma vaga no Carlos Macieira, numa UPA, a transferência, você tem que ligar para uma liderança, para um vereador, para um deputado, para o secretário. Isso é um absurdo. Um absurdo! Você tem que ter Q.I., tem que ter quem indique. É muita humilhação. Durante o recesso parlamentar, dezembro, janeiro, no início das atividades, agora o que nós observamos é o sucateamento da saúde no Maranhão. Primeiro, o Governador Flávio Dino fecha a Maternidade Maria do Amparo, sobrecarregando a Marly Sarney. Vai retirar de alguns plantões também de médicos nas UPAs. E agora o fechamento do hospital em Matões do Norte. Há mais ou menos 15 dias, estávamos ouvindo e acompanhando o reboliço, o tumulto. Dia 1º fecha um hospital. O Governo do Estado já se apressa e colocou uma placa fajuta imunda na porta do hospital: “estamos em obras”. “Em obras” é uma ova, senhor Governador. Cadê a placa da obra contendo todos os dados da obra, as informações, o valor da obra, a empresa, licitação. Relato de médicos, enfermeiros, profissionais de saúde de Matões do Norte que foram retirados de seus locais de trabalho. Relato de um médico que estava no seu local de trabalho que, após o atendimento, ele se retirasse. Quando ele voltou a sala estava fechada. Ele ameaçou “se não abrir para que eu retire os meus materiais, eu vou arrombar a porta”. Infelizmente, técnicos, auxiliares não fizeram o mesmo procedimento. Ficaram com medo, com receio. Mas o relato de técnicos e auxiliares é que os pertences de alguns profissionais de saúde ainda estão trancados dentro do hospital. Como que vão reformar um hospital, como que vão fazer obra em um hospital e ninguém sabia de nada, nem o Prefeito da cidade nem os vereadores da cidade e das cidades vizinhas? Como que os profissionais de saúde não sabiam de nada? Médicos, enfermeiros, técnicos, ninguém sabia de nada. Todos foram surpreendidos com o fechamento do hospital, e para obras. Mas é incoerente, Deputado César Pires. Olha que incoerência. O Hospital Socorrão II em São Luís está em reforma, está com obras. Isola-se uma área, faz-se a reforma, faz-se a construção, fazem-se os reparos, libera essa área e vai obstruir uma outra. Só deram satisfação porque a população fechou a BR. Chamando a atenção da sociedade e a opinião pública, somente por isso. Amanhã tem uma audiência no Ministério Público do Trabalho - MPT. Estaremos acompanhando, há possibilidade de uma manifestação amanhã em frente ao hospital e há a necessidade dos esclarecimentos corretos. Estamos solicitando de forma oficial todos os dados da construção da obra. Senhoras e senhores, a Constituição de 88 que, no ano passado, completou 30 anos, flagrantemente, desrespeitada o tempo todo, permanentemente. E o que temos observado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão no seu artigo 37 é o maior flagrante, a falta de transparência. Cadê a placa em frente à obra? Vejo que é tão gritante. Nós temos um projeto que apresentamos no ano passado que todas as obras do Governo, das Prefeituras deveriam constar não só a placa de realização da obra, mas também a placa, a partir do momento que aquela obra fosse paralisada, para que a sociedade, a população tomasse conhecimento. Então, há a necessidade de maior transparência por parte do Governo e que se esclareça o caos instalado na saúde do Maranhão. Deputado Wellington. em 2018. fez dois desafios ao Governo do Estado. Primeiro, onde foram parar os 18 milhões desviados na saúde do Maranhão? Segundo, quando iriam devolver esses 18 milhões desviados na saúde do Maranhão? Eu estou à disposição para o debate, denúncia da Policia Federal, duas operações da Polícia Federal e, até hoje, não tenho ainda nenhum posicionamento por parte do Governo do Estado, e aguardamos ainda. Estamos prontos para o debate, mas, Senhor Presidente, só para concluir, apresentamos até o dia de hoje, na primeira semana, 20 projetos de lei de várias referências, ouvindo a comunidade, ouvindo a população, e trouxemos essas demandas para a primeira semana na Assembleia. Algumas coisas ainda apresentamos no final do último mandato, até porque o mandato não havia acabado não tinha por que esperar para a próxima legislatura, então apresentamos projetos ainda no final do último mandato, inclusive se transformaram em lei, já foram promulgados, já foram sancionados, já foram transformados em lei, e apresentamos no dia da primeira semana 20 novos projetos, mas eu quero abrir destaque principalmente para 3 projetos que são de suma importância, que é da defesa animal. Primeiro, institui o Dia Estadual do Protetor Animal, que é o dia 14 de agosto, não só a Assembleia Legislativa, que quase todos os Deputados se pronunciaram, a Câmara Municipal de São Luís, foi para a imprensa nacional o fato de uma enfermeira ter atropelado 2 cachorros, a Petra e a Duquesa, inclusive alvo também de manifestação popular, de uma caminhada em defesa dos animais, contra os maus-tratos dos animais, na Lagoa da Jansen. Então, esse dia instituído como o Dia do Protetor Animal, bem como também instituir a campanha sobre guarda responsável de animais domésticos em terminais em São Luís. E também obriga a todos os petshoppings, clínicas veterinárias, estabelecimentos do ramo, a colocar cartazes e facilitar e incentivar a doação responsável, então são alguns dos projetos que nós apresentamos e iremos discorrer sobre todos eles durante os próximos dias e apresentar para a sociedade para que possa acompanhar o trâmite na CCJ, na comissão que trata desse assunto especificamente. Solicitamos ainda que, no ano de 2019, os projetos possam percorrer também as comissões temáticas, para que possa percorrer a Comissão de Educação, a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Meio Ambiente para que possa ser pautada, discutida antes de chegar ao Plenário para apreciação dos demais deputados e, posteriormente, após a aprovação, à sanção do governador. Era o que eu tinha para o momento, Senhor Presidente. Que Deus abençoe a todos. Um ótimo final de semana a partir de sexta, amanhã, hoje é o último dia de sessão, então um ótimo final de semana, uma ótima quinta-feira e que Deus abençoe a todos.