Aniversário: 20/06
Profissão: Administrador
O SENHOR DEPUTADO ADRIANO (sem revisão do orador) - Bom dia, Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados e deputadas, galeria, telespectadores da TV Assembleia, imprensa, funcionários desta Casa, maranhenses. Senhor Presidente, subo a esta tribuna para relatar, assim como fez o Deputado Wellington do Curso, a reunião que tivemos ontem após a manifestação, aliás muito educada, dos agentes de saúde, que lotaram a galeria e que vieram a esta Casa de forma muito respeitosa pedir a ajuda. Os agentes queriam pedir ajuda aos deputados aqui presentes para que o adicional, vamos dizer assim, dos 10% de seus salários seja cumprido pelo Governo do Estado. Isso vem de um acordo nacional. É um programa nacional de agentes de saúde. E o Governo do Maranhão simplesmente editou, fez uma lei, que foi votada nesta Casa, foi aprovada nesta Casa, mas uma lei que, na prática, se tornou uma lei pegadinha. E ontem relatei isso aos agentes de saúde. Por que uma lei pegadinha? Porque uma lei muito difícil de ser cumprida. Ou seja, a lei do Executivo trouxe uma série de requisitos para que estes agentes de saúde conseguissem receber o adicional de 10%. E dentro desses requisitos, vários requisitos, tinham responsabilidades das prefeituras. Um deles, que é o mais polêmico, é o requisito de ter um prontuário eletrônico em cada unidade básica de saúde. Muito bem. Para que os agentes de saúde recebam os 10% adicionais, precisam fazer presente no prontuário eletrônico. Só que o Governo do Estado, talvez de forma proposital, não combinou com os russos. Quem são os russos? Os prefeitos. Porque os prefeitos teriam que fazer o investimento em prontuários eletrônicos em todas as unidades básicas. Então como é que o Governo do Estado edita uma lei que supostamente vai beneficiar os agentes, mas exige dos agentes o ponto eletrônico, o prontuário eletrônico. E os prefeitos e o Governo do Estado, sem ter nenhuma coordenação, não implementam o prontuário eletrônico. Então de quem é a culpa? Primeiro, dos agentes de saúde não é a culpa. Porque como eles vão cumprir a exigência da lei se não existe o prontuário eletrônico, se o Governo do Estado nem a Prefeituras investiram para a construção e a implementação, quer dizer, a implementação dos prontuários eletrônicos nas unidades básicas. Esse é o ponto fundamental. No ano passado este mesmo sindicato, que veio aqui, aliás muito organizado, foi até o Secretário Lula e solicitou do Secretário Lula uma transparência nessa lei. E o Secretário Lula editou uma Medida Provisória que dava o prazo de quatro meses para a instalação de prontuários eletrônicos nas Unidades Básicas de Saúde. É esta Medida Provisória, agora pedi para a minha assessoria levantar, porque nós tínhamos a suposição ontem que ela não está vigente, mas sim, de fato, ela está vigente, passou nesta Casa, Deputado Wellington, nós levantamos isso, ela está vigente, mas o que que ela diz? Ela diz apenas o seguinte: corrigindo esta lei e dizendo que as unidades básicas, as prefeituras teriam quatro meses para implementação do prontuário eletrônico, e não foi feito. Ou seja, a Medida Provisória estava em vigor, a lei está em vigor, o prazo está em vigor, só que veio para piorar, porque se chegou uma Medida Provisória e deu um prazo de quatro meses, isso quer dizer o quê? A lei já não vale mais nada. Porque se a lei está colocando que, em quatro meses, os prefeitos teriam que implementar o prontuário eletrônico e não fizeram e agora? A lei está inócua, não tem mais sentido de ser. O que devemos fazer agora? Que aí V. Ex.ª junto com a presidente do sindicato e os outros interessados já fizeram, primeiro, ir ao Ministério Público, já foram ao Ministério Público, já representaram no Ministério Público e o que o Ministério Público pode nos ajudar nessa questão? Em primeiro lugar, saber se essa lei está vigente, se existe essa obrigação ainda, porque os quatro meses já se passaram. Então, se existe a obrigação, que o Ministério Público entre com uma ação e obrigue as prefeituras a implementar o prontuário eletrônico. Se o Ministério Público e a Justiça chegar à conclusão de que o prazo foi expirado e que a lei é inócua, não existe mais, o governo do Estado precisaria mandar novamente uma nova lei a esta Casa, sem ser uma lei pegadinha, uma lei realista, com requisitos realísticos para que, de fato, os agentes comunitários de saúde, endemias consigam receber os 10% adicionais e que inclusive consta no Plano Nacional do Agentes Comunitários. Essa daqui, Deputado Wellington, é mais uma lei pegadinha, é aquela lei que foi feita para não ser cumprida, a lei que foi feita para não ser executada, ou vamos corrigir e vamos fazer com que ela seja executada. O que foi muito importante ontem na nossa reunião presidida pelo Deputado Wellington, após o nosso plenário, é que nós observamos uma atuação muito forte desses agentes de saúde em nível de Câmara Federal. Eu mesmo presenciei muitas vezes, quando meu pai Sarney Filho era Deputado Federal, a presença desses agentes comunitários em Brasília na galeria da Câmara Federal fazendo pressão junto aos Deputados Federais e conseguiram muitas vitórias, muitas vitórias mesmo. A última foi recente no final do ano passado conseguiram um aumento do teto salarial deles, na Câmara Federal. E, ontem, nós conversamos sobre a atuação deles, aqui na Assembleia Legislativa, reclamaram até mesmo que governos passados nunca concederam benefícios extras, e eu disse, argumentei: ‘vamos pensar daqui para frente’. Vamos atuar na Assembleia Legislativa, da mesma forma que vocês atuam na Câmara Federal, fazendo pressão nos Deputados estaduais. Porque os Deputados estaduais que aqui estão, que representam as bases municipais, ontem tivemos aqui representantes de agentes comunitários de vários municípios, de municípios de todo o estado do Maranhão. E cobre o seu Deputado. Aquele agente que é do município de Pedreiras, cobre o seu Deputado de Pedreiras; aquele que é do município de Açailândia, cobre o seu Deputado de Açailândia, e assim por diante. E vamos fazer da mesma forma que vocês fazem na Câmara Federal, que deu certo, vamos fazer a pressão também na Assembleia Legislativa e participar mais da legislatura estadual. É uma entidade muito organizada, formadora de opinião. É o agente comunitário que está ali na casa do humilde, na casa do povo do Maranhão diariamente, que opina, que dá opinião e que muda muitas vezes a ideologia, muda muitas vezes o que até aquela pessoa está pensando. Então é uma classe importantíssima, que merece a nossa atenção e que nós de fato teremos e devemos ajeitar. Como a negociação aqui não cabe apenas, Deputado Rafael Leitoa, apenas a voz da oposição. E ontem a Deputada Tema também fez um discurso muito eloquente aqui, como os outros discursos que ela vem fazendo, mas não cabe apenas à oposição, cabe também aos Deputados da Base do Governo marcarem uma reunião com o Secretário Lula e debater o assunto. Cabe a essa Comissão de Saúde debater o assunto. É um assunto que existe, que está a meio caminho andado e que podemos, aqui nesta Casa, resolver e assim ganharmos muitos pontos, ganharmos muito prestígio com essa classe que é uma classe importantíssima no nosso estado do Maranhão. Muito obrigado, Senhor Presidente.
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