12/03/2019 - Pequeno Expediente Adelmo Soares

Adelmo Soares

Aniversário: 08/04
Profissão: Odontólogo

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O SENHOR DEPUTADO ADELMO SOARES (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais colegas Deputados e Deputadas, querida Deputada Cleide Coutinho aqui da cidade de Caxias que fez referência ao nosso nome. Claro, é importantíssimo esse papel de solicitar, de reivindicar ainda mais melhorias para o nosso Estado. Destacar em especial a nossa visita ontem, em Brasília, onde tivemos a oportunidade de ser eleito Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Secretaria de Agricultura da UNALE. Não somente eu, mas 09 colegas deste Parlamento estão ocupando cargos hoje na UNALE, o que fortalece ainda mais sobre, claro, a nossa força maior que é o nosso querido amigo Deputado Rigo Teles que nos conduziu, nos incentivou e tem, de maneira geral, nos incentivado bastante a participar da UNALE. Fiquei muito feliz pela estrutura e convido a todos os amigos e amigas que, ao irem a Brasília, possam visitar a UNALE para fortalecer esse espaço de discussão e debate do fortalecimento do Parlamento estadual em todo o país. Mas eu queria chamar a atenção dos Senhores e das Senhoras para um projeto de lei do Senado que tramita, que tem um grande impacto social aqui no nosso Estado, sobretudo no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Queria chamar atenção dos Senhores que são da Comissão do Meio Ambiente para que a gente possa, urgentemente, fazer uma análise, Deputado Rigo Teles, Deputado Edivaldo, sobre esse Projeto de Lei do Senado n.º 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. E faço esse alerta porque recebi inúmeras correspondências das comunidades, Deputada Helena, que a meu ver cabe ao nosso Parlamento ficar com antena absurdamente ligada para esse momento, Deputado Zito Rolim, em que querem alterar os limites nacional dos Lençóis Maranhenses e que está tramitando no Senado, Deputado Rildo. Há uma tramitação no Senado. Eu recebi aqui da Universidade Federal do Maranhão uma análise técnica sobre o Projeto de Lei. Vou repassar aos Senhores para que a gente possa fazer uma análise minuciosa do que está sendo requerida sobre esse novo Projeto de Lei, que fala exatamente de uma nova configuração. O principal objetivo das análises aqui realizadas nesse projeto: são verificadas ampliações e supressões diárias em relação ao perímetro atual. Cabe compreender as implicações sociais e ambientais de tais alterações. Neste sentido, chamamos a atenção para dois aspectos: a proteção do meio ambiente e a garantia dos direitos das populações tradicionais que, historicamente, vivem e trabalham naquela área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Uma proposição dessa envergadura, com enorme impacto ambiental e social, deveria ser antecipada por três procedimentos que consideramos fundamentais. Isso é um documento enviado pela UFMA. Primeiro: estudo detalhado sobre os distintos ambientais completando o aspecto da flora, da fauna e hidrografia de toda a região. Dois: estudos antropológicos sobre as populações tradicionais e seu modo de vida. Três: consulta prévia à população. A não atenção a esses procedimentos prévios, em termos de justificativa, eles simplesmente excluem a participação da população naquilo que é mais importante na sua vida, o seu direito, Deputado Ariston, de viver onde desde historicamente vivem. Então eu queria chamar atenção, Deputado Presidente, Doutora Cleide, nossa Deputada, esse Projeto de Lei, nossa Assembleia precisa tomar conhecimento e levar aos nossos senadores, ao Senador Weverton, à Senadora Eliziane, para chamar os movimentos sociais de todas as regiões, Santo Amaro, Barreirinhas, Primeira Cruz, Paulino Neves, que envolvem o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Porque me parece muito perigoso vir um projeto de lei alterando todos os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses sem que esta Casa possa pelo menos participar e conhecer de que fato está sendo relatado ou de que maneira está sendo feito esse projeto de lei. Então era essa uma das colocações que eu queria fazer nesta manhã. Além disso, dizer que ontem, ao assumir a Secretaria, eu fiz uma posição, porque, pela primeira vez, Deputado Rigo Teles, que eu estava ontem na reunião, mas V. Ex.ª viu, estava presente, eu fiz questão, Senhor Presidente, de colocar e mostrar que a agricultura familiar também tem que estar participando. Os debates não só podem ser vertidos para o agronegócio, mas, sobretudo, para a agricultura familiar. E a agricultura familiar responsável é por colocar o alimento em nossas mesas. Por isso eu fiz questão de pontuar junto aos colegas, um do Mato Grosso do Sul, o outro do Paraná e, evidentemente, que são envolvidos com agronegócio. Nós defendemos o agronegócio. Sabemos que é importante para o desenvolvimento do nosso Estado. Mas não podemos esquecer da agricultura familiar, que é, sem sombra de dúvida, um dos principais pilares para o desenvolvimento do nosso Estado e das nossas regiões e, principalmente, dos nossos municípios. Nós sabemos e eu aqui apresentei que essa Reforma da Previdência afeta de modo direto, diretamente os municípios, porque vão tirar dos municípios a maior arrecadação, muito maior, duas, três e até oito vezes mais do que a própria arrecadação do FPM. Então, eu faço hoje essas duas colocações e peço a atenção dos senhores, daqueles que ainda não tem conhecimento sobre esse projeto de lei do Senado. Que a gente possa fazer um estudo, uma análise. E que a Comissão de Meio Ambiente possa se reunir urgentemente. Que a gente possa fazer uma visita, chamar os movimentos sociais, para que a gente possa acompanhar de perto, Deputado Rigo Teles, o que está acontecendo nesse projeto de lei que requer uma nova demarcação de terra. Me parece muito suspeito uma nova demarcação de terra, me parece muito suspeito, uma nova demarcação de terra no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que é esse ganho que nós temos, que o Brasil inteiro tem, que são os nosso Lençóis. Era só isso, Senhor Presidente.

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