12/03/2019 - Tempo dos Blocos Duarte Júnior


Aniversário: 15/09
Profissão: Advogado

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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, utilizo a tribuna nessa oportunidade para chamar a atenção para um fato que cotidianamente nós estamos convivendo aqui em nosso Estado, em nosso País. Gostaria, inclusive, de pedir aos membros da imprensa que aqui estão presentes que pudessem replicar as informações que aqui estão sendo repassadas. Nós estamos testemunhando aqui na grande Ilha de São Luís, em nosso Estado, um aumento no valor do combustível. Na época em que eu estava como presidente do PROCON - Maranhão, o combustível em nosso Estado era o combustível menos caro do País. Eu afirmo, Presidente, menos caro, pois não é correto afirmar que o combustível em nosso País é barato. Menos caro porque em 2015 houve um aumento no valor do combustível, de janeiro para fevereiro em 2015. E esse aumento ultrapassou o limite estabelecido no Ato COTEPE que determinava, Deputado Vinícius Louro, um aumento de até R$ 0,22 no valor do combustível a ser repassado para o consumidor. É importante destacar que naquela época, de forma uniforme, 244 postos de combustível aumentaram não R$ 0,22, mas aproximadamente R$ 0,50 no litro de combustível. E naquela época o combustível passou a ser praticado a R$ 3,49. Eu estava como presidente do PROCON, unido com os demais órgãos como Defensoria, Ministério Público, OAB, Delegacia de Proteção e Defesa do Consumidor. Ingressamos com uma ação civil pública. E de forma...

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Um aparte, quando puder.

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR - Claro. E de forma inédita conseguimos reduzir o valor do combustível em nosso Estado. Decisão essa prolatada pelo o juiz Douglas Martins e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. É importante destacar que, em razão dessa decisão, nós conseguimos reduzir o valor do combustível. E foi comprovada ali a abusividade. Nesse momento, nós estamos testemunhando um novo aumento irrazoável. E o argumento oportunista utilizado por grande parte dos postos dos combustíveis é que esse aumento se dá em razão do reajuste do ICMS. Cabe destacar, Deputado Yglésio Moyses, que o aumento do valor na alíquota do ICMS foi de 25 para 28.5%. E, de acordo com os documentos conclusivos, relatórios técnicos da Secretaria de Fazenda, o valor reajustado ao consumidor em razão do ICMS deveria ser de apenas oito centavos no litro do combustível. E o que nós estamos percebendo é que não foi um aumento de oito centavos. Foi um aumento de mais de vinte centavos. E o que há de pior? Cerca de duzentos e um postos de combustíveis estão cobrando do consumidor maranhense o valor de quatro reais e dezenove ponto nove centavos. Apenas um posto aqui na grande ilha de São Luís está cobrando quatro reais e nove centavos, que é o posto São Marcos. Do centro da cidade até Maiobão, São José de Ribamar, na região metropolitana, na região de São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, nós percebemos que não importa qual é a região, o valor cobrado é de quatro reais e dezenove centavos. O que é um absurdo e que configura, ao que tudo indica, uma prática de quartel que precisa ser investigada severamente por esta Casa. Por isso que ao ponto em que eu utilizo a Tribuna para denunciar essa prática abusiva, eu parabenizo a Mesa da Casa, por ter aprovado o meu requerimento que estabelece um prazo de 10 dias para que 201 postos respondam a esta Casa, respondam aos representantes do povo, qual o motivo desse reajuste acima de oito centavos. Eu requeiro que em até 10 dias eles respondam a esta Casa por qual motivo o reajuste foi acima de oito centavos, assim como foi no Procon, agora com muito mais força, pois eu não estou sozinho, ao lado dos 41 Deputados que aqui nesta Casa estão, nós vamos investigar essa situação, nós vamos esclarecer essa situação para que o consumidor maranhense não mais pague pela ganância de um certo grupo de empresários. Deputado Vinícius Louro.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO (aparte) – Deputado Duarte Júnior, primeiramente, eu quero parabenizá-lo pelas suas palavras, pela preocupação, essa preocupação realmente é muito pertinente, porque os maranhenses estão sendo prejudicados. Essa questão do cartel é prejudicial aos nossos consumidores, é uma prática antiga e Vossa Excelência trouxe por meio do seu conhecimento de causa, por meio da sua experiência de luta para sanar essa grande mazela. O que me chama a atenção é que os postos de combustível, muitos do interior do Estado do Maranhão, têm um preço menor do que aqui na capital, haja vista que lá tem toda uma despesa de logística para que esse combustível possa chegar nos interiores, interiores de 200 quilômetros, 300 quilômetros, 400 quilômetros da capital, que aqui nós temos um porto que muito desse combustível vem por meio do porto. E isso nos traz estranheza. Então, eu acredito que esse requerimento possa se estender também, seria muito importante que V. Exa. levasse esse requerimento para todo o Estado do Maranhão haja vista que, salvo engano, eu escutei, esse requerimento é para a Região Metropolitana, mas que possa chegar em todo o Estado do Maranhão. Porque é muito importante aqui a região há o problema de cartel, e como V. Exa. colocou, eu também sou testemunha, a maioria dos postos que eu abasteço o mesmo valor sem a livre concorrência e sem realmente você ali deixar na mão do cidadão optar pelo combustível que ele quer colocar, a bandeira que ele quer abastecer, e a estrutura, às vezes nós temos postos de grandes linhas com uma estrutura de conveniência, com tudo, troca de óleo e tal, que dá uma comodidade maior para o cliente, mas está aí todo mundo com as mãos atadas com a mesma prática de um cartel aqui no Estado do Maranhão, aqui na região Metropolitana. E lá no interior isso acontece também nas cidades que a gente tem um convívio, existe essa prática também de cartel. Ela não é nessa magnitude como aqui na região Metropolitana, mas nesses postos do interior isso essa prática ela é comum. Então, eu sugiro à V. Exa. que possa levar, eu estou aqui também para dar total apoio quando puder acompanhar, se for preciso com dez dias V. Exa. abrir um prazo para que esses postos de combustíveis deem uma resposta a esta Casa. E caso haja alguma comissão, uma Frente Parlamentar, eu já me coloco à disposição para encabeçar esse seu movimento. E quero aqui também aproveitar o momento para registrar a presença do deputado Fábio Braga a esta Casa, um deputado também que trabalhou muito em prol dos maranhenses. Muito obrigado, Deputado Duarte Júnior.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (aparte) – Deputado Duarte, parabenizar pelo pronunciamento e, mais do que isso, pela luta que não é de agora, isso não é uma pauta que V. Ex.ª vem tratando neste momento, já vem de uma longa luta nessa questão do consumo. A questão dos combustíveis é histórica aqui no Maranhão, do tempo que a gente tinha poucos postos de gasolina, essa prática de cartelização por serem geralmente donos das mesmas pessoas, são muitos poucos os donos na verdade, cada um tem dois, três, quatro, cinco, seis postos. A gente tem um grupo muito restrito onde eles realmente têm colaborado entre si realmente para tentar contra a ordem econômica. Cartelização obviamente é de conhecimento de todos que isso é crime. Na verdade, isso deve ser apurado de maneira mais séria, enérgica e devem sair daqui realmente requerimentos para formação de CPIs, apurações realmente, o Ministério Público se envolver. E mais do que isso, importante que eu vejo é a sociedade realmente se mobilizar. Isso é uma coisa que V. Ex.ª tem feito com essa questão do consumo no seu trabalho no dia a dia na atuação do Procon nos 04 anos que esteve à frente do órgão. E penso que isso é uma causa que todos nós devemos encampar, porque vivemos em um Estado pobre, quem tem a condição mínima de ter um carro às vezes tem dificuldade, escolhe o dia da semana que tem que sair de casa com seu veículo por conta aí, de repente, de uma dúzia de donos de postos de gasolina que querem maximizar o lucro atuando em cima de factoides e distorções. Quando tem um aumento desse, do tributo sobre a gasolina, o ideal é que a gente realmente tenha um crescimento do preço proporcional ao tributo e não você justificar esse aumento como culpa do Governador. Isso é irresponsável, atenta contra a ordem econômica e atenta realmente contra a dignidade do cidadão e deve ter o nosso total repúdio, tem o nosso total repúdio e V. Ex.ª tem nosso total apoio nessa causa.

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR – Agradeço profundamente o apoio do Deputado Yglésio Moyses, Deputado Vinícius Louro. E, Deputado Vinícius Louro, sobre a sua reivindicação, sua justa reivindicação, de fato precisamos nos preocupar com as relações de consumo em todo o estado do Maranhão. É por essa razão que quando estava no Procon eram 05 unidades apenas, hoje são 52 unidades de atendimento em todo o Estado. Em todas as regiões do Estado existe uma unidade como essa. E a minha intenção em estabelecer essa linha de corte de apenas 201 postos de combustíveis, localizados na região metropolitana, é para facilitar o trabalho de notificação desses postos e que tenhamos uma resposta a curto prazo. E a partir do momento que receberemos uma reposta a curto prazo desses postos, nós teremos uma amostragem se há ou não abusividade, se há ou não um indício forte de cartel. E comprovando a abusividade nos postos da região metropolitana, comprovando que há indícios da prática de cartel, nós poderemos trazer a esta Casa um requerimento para abrir uma CPI, uma CPI do Combustível para fazer que de Norte a Sul deste Estado, de Leste a Oeste deste Estado possamos ter um combustível com qualidade e com o menor preço. Assim como já fizemos em Itapecuru onde, em outrora, conseguimos reduzir o valor do combustível, conseguimos reduzir o valor do gás. Gás que é outra temática que também precisa ser tratada. Infelizmente em qualquer região deste Estado podemos testemunhar pessoas que não têm sequer condições de comprar um gás de cozinha e está tendo que cozinhar novamente com o carvão. Por isso, precisamos nos preocupar com essa fiscalização e, quem sabe, reunindo os elementos, após o retorno dessas notificações no prazo de 10 dias, possamos abrir uma CPI para garantir menor preço e qualidade ao cidadão maranhense. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO – Expediente Final. Não há oradores inscritos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.

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