13/03/2019 - Tempo das Lideranças Adriano

Jose Adriano Cordeiro Sarney

Aniversário: 20/06
Profissão: Administrador

Discurso - download do áudio



O SENHOR DEPUTADO ADRIANO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados e deputadas, galeria, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, imprensa, maranhenses. Senhor Presidente, lamento profundamente essa discussão que nós tivemos aqui há pouco. Eu acho que isso serve para que a gente possa debater essas questões de atropelar determinadas discussões que estão em trâmite dentro desta Casa. Nós tínhamos uma audiência pública que está marcada e que certamente haverá dentro de um âmbito de uma Comissão. Nós tivemos um entendimento, o Secretário da SECID, Rubens Júnior, veio a esta Casa, trouxe um documento. Não comunicou o Presidente dos assuntos municipais. Não forneceu uma cópia para os deputados para dar claridade às situações. Isso nós sabemos que a oposição tem minoria, mas nós não podemos, de forma alguma, nem que eu seja aqui uma única voz, mas eu sei que eu tenho vozes amigas também e conscientes da oposição, mas não permitirei sem ao menos subir a esta tribuna, fazer esta reclamação e brigar quanto tiver que brigar e conversar quando tiver que conversar e sensibilizar quando tiver que sensibilizar, mas o que nós não podemos permitir é que esta Casa continue sendo, Senhor Presidente, um anexo do Palácio dos Leões, que esta Casa continue sendo uma Casa cartorial. E que projetos de lei do Executivo apenas passem por aqui sem a mínima discussão, Senhor Presidente. E aí, sim, eu votei em Vossa Excelência e em toda essa Mesa Diretora aqui, mas eu acho que é de responsabilidade da oposição, de responsabilidade da Mesa e de responsabilidade de cada deputado, do líder do governo, que a gente tenha a nossa prerrogativa. Gostei do discurso do Presidente da nossa Associação Nacional de Deputados Estaduais, que veio aqui a esta tribuna e falou da importância de nos darmos valor. E, neste mesmo dia, nós tivemos uma discussão aqui sobre um pedido de informação, Deputado César. E que chegamos a uma conclusão em determinado momento de que a Mesa não servia para nada, para pedir informação nenhuma, já que o deputado podia mandar um ofício pela Lei de Informação. E eu rebati dizendo: Não, a Mesa é mais forte, ela pode gerar improbidade administrativa. Daqui a pouco, nós vamos vir a esta Casa para criar semana de consciência de não sei o quê. Porque nem nome de ponte nós podemos dar mais. Nem emenda impositiva, nós temos. E agora vai chegar um projeto aqui nesta Casa e não vai ser ao menos discutido. Aqui nós ouvimos relatos de governistas que querem debater o projeto. Eu quero debater o projeto, não é para ir contra o projeto, mas é para aprimorar o projeto. E na discussão que eu tive com o Deputado Duarte Júnior, agora há pouco, eu o questionei, mas aí o nível baixou, não teve como a gente continuar o debate. Mas aqui eu venho e quero continuar esse debate se o debate for um debate elevado. Sem meter questões familiares no meio. O debate e o que eu fiz ali, que foi uma pergunta muito objetiva, mas sem resposta, foi se o deputado conhecia a Lei Estadual nº 9.437. Porque dele mesmo saiu a pergunta. Dele mesmo disse: Os deputados que estão aqui, o deputado Adriano não leu o projeto. E tanto eu li como eu estudei o projeto e fiz a pergunta a ele. Se ele conhece o erro que existe nesse projeto. Está aqui o erro, gostaria até da atenção do deputado, mas está conversando ali. Gostaria de saber aqui, se a gente vai mudar essa situação, ou não, porque isso aqui é um erro grave, gravíssimo. Nesta lei diz o seguinte: que os ICMS, nos termos da Lei Estadual n° 9.437 de 15 de agosto de 2011, no valor da reforma do imóvel. Só que estudando esta lei nós podemos constatar que a lei prevê, no parágrafo terceiro, o crédito presumido ou dedução de que trata o inciso IV, poderá ser de até 6% apenas. Então estamos aqui tratando de uma lei que é inócua e que se contradiz com uma outra lei estadual que acabamos de aprovar nesta Casa no ano passado. É uma lei que precisa ser debatida. Não apenas a questão dos limites e de quem será privilegiado, que eu tenho certeza que é isso que incomoda muitos Deputados aqui e o Governo do Estado, porque na minha emenda esta lei eu quero ampliar do Centro Histórico para o entorno do Centro Histórico. Eu quero ampliar os benefícios para a Madre Deus que foi prejudicada nesse Carnaval e que necessita de uma reforma e de uma reformulação em sua estrutura. Eu quero ampliar para Belira, para Goiabal, para Lira, Vila Passos e assim por diante, Codozinho e outros lugares que fazem o entorno daquele Centro e que precisam tanto de ajuda e de tanto apoio. Para finalizar, Senhor Presidente, então talvez estejam com medo de debater, e aqui vem me falar de nova política. A nova política é debater, é dar transparência. A nova política não é falar do passado, não é fazer o comunista, o anticomunista, ou Sarney ou antissarney, a nova política é debater as coisas. Então já que estão com medo de debater a ampliação do programa para esses bairros, vamos debater também as questões técnicas daqui desse projeto de lei que acabei de listar e que precisam ser debatidas. Então, Senhor Presidente, de qualquer forma eu gostaria de agradecer o entendimento final dessa situação toda, porque conseguimos aqui, no final das contas, satisfazer a demanda do Deputado Duarte, que foi aprovar pela maioria o seu requerimento, mas também satisfez de certa forma a vontade da Oposição e, tenho certeza absoluta, de grande parte da população do Maranhão que foi a de dar uma flexibilidade para que a gente possa debater esse projeto. Então muito obrigado, Senhor Presidente, muito obrigado, Deputados e Deputadas.

+ Notícias
banner-ouvidoria
banner-whatsapp

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

Palácio Manuel Beckman - Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750

TELEFONES ÚTEIS

(98) 3269-3000 | 3269-3001

AGÊNCIA ALEMA