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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, senhores e senhoras deputadas, galeria e imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial bom dia. Que Deus seja louvado! Que Deus estenda as suas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão. Senhor Presidente, hoje nós tivemos uma reunião muito proveitosa na Comissão de Segurança da Assembleia, presidida pelo Deputado Rildo Amaral. E eu quero fazer referência a essa reunião de uma pauta antiga dos militares, ou melhor, pautas antigas dos militares que foram tratadas nessa reunião. E nós tivemos ali o relato, o testemunho de dois militares, que um era o Subtenente Jean Mary, e outro o Tenente Coronel Amaral. São dois relatos da luta e da peregrinação para a Assembleia Legislativa em busca de apoio, em busca de guarida, de socorro pelo Poder Legislativo. Muito do que tem que acontecer com certeza é pela vontade de fazer do Executivo, mas a busca pelo Poder Legislativo na tentativa de intermediar, de levar até o Governo do Estado o pleito dos militares. E aí são vários, mas dentre eles o reajuste salarial dos militares e a promoção. Uma luta que se faz pela promoção de antiguidade, muitos estão interstícios há bastante tempo. E aí vem a pauta. Quando se trata desse assunto de promoção, vem a pauta da imoralidade que o Governador Flávio Dino fez em 2018. Deputado Wellington, que imoralidade foi essa? É a nomeação de capelães, a farra de capelães na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão. É ridículo, é abominável, é imoral, mas Deputado Wellington, não é legal? É legal, mas é imoral. Nós sabemos que as atribuições do Executivo ao nomear um Capelão é de livre nomeação e de livre exoneração. Sabemos disso! Mas é algo horrendo. Como é que ele no mesmo dia retira um Tenente da Polícia Militar do Estado do Maranhão, exonera da Polícia Militar do Maranhão, porque ele não pode nomeá-lo, ou melhor, ele não pode promovê-lo dentro da corporação. Seria uma grande crise institucional. E aí o que que ele faz? Ele exonera da Polícia Militar e no mesmo dia ele leva para o Corpo de Bombeiros e nomeia como coronel. E todos os coronéis que estão aguardando a promoção? Quem estudou durante três, quatro anos na academia, saindo aspirante. Aí você faz um curso de formação na Academia da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Passa três, quatro anos. É declarado aspirante. Promoção de segundo tenente, primeiro tenente, capitão, major, tenente coronel, uma vida para chegar a coronel. E aí, do nada, o Governador Flavio Dino usando as suas atribuições legais nomeia, condecora, premia, promove um Coronel do Corpo de Bombeiros, por quê? Nós estamos solicitando o posicionamento do Ministério Público, representamos no Ministério Público para que ele possa se posicionar. E o nosso posicionamento é bem claro: Não se brinca com religião, não se brinca com Deus, as coisas de Deus não se pode brincar. E aí tem gente levando para dentro da Igreja ou levando para a Igreja o apoio político, comprando o apoio político. Primeiro que os evangélicos votam conscientes, não são forças de manobra. O Governador Flávio Dino primeiro tem que respeitar os evangélicos. E segundo: respeitar a Polícia Militar do Estado do Maranhão e o Corpo de Bombeiros. Não é do Governador Flávio Dino, é institucional, permanecerão para sempre, é política de Estado, não é política de Governo e nem política de Poder, política de Estado e assim deve ser respeitada. Então uma pauta que tratada novamente hoje que é com relação à farra de promoções e nomeações de Capelães pelo Governo do Estado do Maranhão. O Estado de São Paulo, por exemplo, que tem um efetivo com mais de 150 mil homens, não tem nenhum Capelão. E se tivesse que promover alguém, nomear alguém era muito melhor pegar um praça, um soldado, um cabo, um sargento, um tenente, um capitão que já é pastor, que já está no dia a dia da igreja. Mas tira um pastor de determinada Igreja e leva para a corporação e dá um cargo de Coronel. No meu ponto de vista - no meu ponto de vista - se eu fosse Governador do Estado, eu não faria isso, no meu ponto de vista. Então, uma das pautas que foram tratadas hoje. Segunda pauta que foi tratada também, terceira pauta que foi tratada também, é com relação a nomeação de novos policiais civis e militares do Estado do Maranhão. Foram nomeados delegados, escrivães, mas ainda tem outros estão aguardando a nomeação. Estamos fazendo uma indicação para que o Governador Flávio Dino possa nomear os demais aprovados no concurso da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Solicitamos informações à Secretaria de Segurança Pública, do efetivo da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Só recebemos, até agora, o efetivo da Polícia Civil com dois mil e trinta e quatro homens. E há previsão, inclusive para aposentadorias para 2019. O Governador Flávio Dino, em abril de 2018, anunciou que o efetivo da Polícia do Estado do Maranhão era o maior de todos os tempos. Só que eram doze mil homens. E não sabemos como pulou para quinze mil durante a eleição. Então precisamos saber quantos homens efetivamente existem na Polícia Militar do Estado do Maranhão, no Corpo de Bombeiros e na Polícia Civil. Recebemos a resposta da Polícia Civil, estamos aguardando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. E para finalizar, Senhor Presidente, estamos também na luta pela nomeação dos dois mil aprovados no último concurso da Polícia Militar. Mil e oitocentos de cadastro de reserva e mais duzentos e quatorze sub judice. Nós aprovamos o orçamento de 2018 para 2019, a nomeação, a contratação de mais dois mil homens na Polícia Militar do Estado do Maranhão. Então, só depende do Governador Flávio Dino. E, por último, não obstante disso, realização de novo concurso para o Corpo de Bombeiros, uma indicação nesse sentido. O Governador prometeu em 2017, não cumpriu em 2018, está na pauta para 2019. Estamos solicitando, em caráter de urgência, a realização do concurso público para o Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão. E a nomeação, de forma emergencial, de todos os aprovados no concurso da Polícia Militar. Os mil e oitocentos de cadastro de reserva e mais duzentos e quatorze sub judice. Homens e mulheres que largaram seus empregos seus empregos, faculdade para fazer o Curso de Formação e, infelizmente, foram ludibriados, enrolados, enganados e caíram no conto da sereia do Governador Flávio Dino que utilizou todos eles para propaganda enganosa durante a eleição e não nomeou até agora. Estamos na luta firme em defesa da nomeação de todos os aprovados no concurso da Polícia Militar e Polícia Civil do Estado do Maranhão, bem como a realização do concurso para o Corpo de Bombeiros. Era o que tinha para o momento, Senhor Presidente.