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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, galeria e imprensa, povo do Maranhão. Senhor Presidente, o que me traz hoje nesta tribuna são as recentes movimentações do governo federal no que diz respeito a esse acordo entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso da Base de Alcântara. Presidente, esse mesmo acordo com esse mesmo objetivo foi tentando ainda pelo ex-presidente Fernando Henrique, foi barrado pelo Congresso, porque na época o Congresso entendeu que feria a soberania nacional. E agora, o Presidente eleito Jair Bolsonaro, Presidente da República, foi aos Estados Unidos mais uma vez propor o acordo, que até agora é desconhecido tanto da imprensa, quanto do Congresso e quanto a sociedade brasileira. E que é preciso que esta Casa também se mobilize para que possa entender de fato que acordo é esse? Qual o benefício de fato o nosso país vai ter? E como será feita a execução desse acordo, principalmente no que diz respeito às comunidades da cidade de Alcântara? Digo isso Senhor Presidente, porque quando a Base foi inaugurada em 1983, instalada ali no município de Alcântara, pouco foi cumprido daquilo que foi acordado entre as comunidades e até hoje há uma lacuna de anseios daquelas comunidades. Que muitos inclusive, muitos povos, muitas comunidades deixaram de existir. Isso é um aspecto. Há dois anos na legislatura passada protocolei nesta Casa uma Frente Parlamentar em Defesa do CLA, do Centro de Lançamento de Alcântara, tendo em vista inclusive o projeto, a implantação do curso de Engenharia Aeroespacial em parceria entre a Universidade Federal do Maranhão e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, provocada, protagonizada pelo ex-governador e ex-deputado Federal Zé Reinaldo. Inclusive eu, o Deputado Marco Aurélio, Deputado Rogério Cafeteira fomos no dia da assinatura, Deputado Neto Evangelista e Deputado César Pires, sobre o início das atividades desse curso superior. E o que mais chama atenção, é um contrato de Salvaguarda Tecnológico dos Estados Unidos. Nós precisamos saber quais as vantagens também que vamos ter. O curso de Engenharia Aeroespacial terá acesso a essas tecnologias? Pelo visto não terá. O número de comunidades que serão removidas, será praticamente o triplo das comunidades que foram removidas anteriormente, prevê um investimento na ordem de um bilhão de reais ou dólares, salvo aqui os dados, tem a questão da proteção das patentes. Então é uma série de fatores que a Frente Parlamentar criada por nós, ainda em 2017. E, obviamente, aqui é uma nova legislatura, é de interesse de todos nós. Porque se não iniciarmos também essa discussão, e aqui parabenizo a nossa Bancada Federal que já está se mobilizando requerendo a Frente Parlamentar para discutir melhor esse tema, principalmente porque é no nosso Estado. O que é que vai ficar para o nosso Estado? Que dividendos vão ficar para o Maranhão? Nós temos aqui uma ferrovia, a Carajás, que não fica nada para o nosso Estado. Os grandes grupos vêm, exploram o nosso Estado, tiram as nossas riquezas, destroem os nossos povos, as nossas comunidades e não fica absolutamente nada para o estado do Maranhão. Precisamos conhecer melhor esse acordo. Não estamos aqui fazendo uma sentença de ser contra ou a favor, mas que precisamos entender, dialogar e resolver inclusive problemas que não foram resolvidos no século passado, em 1983, para começar um novo entendimento para uso daquele espaço, que é, obviamente, o preferido dos países que possuem a tecnologia por conta das suas vantagens econômicas. Porque todos sabemos e o mundo sabe que o custo de uma operação em Alcântara é cerca de 30% mais barato do que em qualquer outro lugar do mundo. E nós não podemos assistir isso calado. Precisamos fazer o acompanhamento, até porque nós estamos aqui representando o povo do Maranhão, os seus interesses e garantir os seus direitos. E, para que nenhum direito seja violado neste acordo, nós precisamos nos mobilizar. Então, Senhor Presidente, eu estou novamente requerendo a reativação da frente parlamentar que nós implementamos aqui nesta Casa, para que a gente possa discutir com a coordenação da bancada federal, para que a gente possa realizar audiências públicas para a gente saber o diagnóstico. A própria TV Difusora fez um documentário sobre essas comunidades, que ontem, inclusive, eu discutia com a jornalista com relação as atividades econômicas daquelas comunidades. Porque se você tem uma natureza cultural da atividade de pesca e, do dia para noite, ser proibido de exercer aquela atividade econômica, como é que você vai sobreviver? Não sobrevive. A cultura das comunidades de vilas e pescadores que foram transformadas em agrovila não se sustenta. Então é preciso ter, sim, esta discussão. Até porque as comunidades hoje estão muito mais organizadas. E o diálogo tem que ser constante e frequente. E aqui a gente fazer a cobrança de dívidas históricas que não foram pagas. E aí o Governo Federal lança um novo acordo sem ao menos se preocupar com o primeiro acordo, porque muitas coisas não foram cumpridas lá. Então nós precisamos estar vigilantes. Senhor Presidente, eu faço aqui um Requerimento para que essa Frente Parlamentar inicie seus trabalhos em sintonia com a Bancada Federal, para que a gente possa ter de fato um acordo que atenda os interesses também de nós brasileiros e, principalmente, nós maranhenses. Não é justo e não é simpático a gente assistir mais uma vez o nosso Estado ser explorado e não ficar absolutamente nada para o Estado do Maranhão. O curso de Engenharia Espacial foi um ganho significativo, mas nós precisamos, inclusive, garantir recursos financeiros e tecnológicos para que esse curso realmente seja um curso de excelência. Ele já é administrado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica – ITA, o que foi uma vitória significativa, mas nós não podemos assistir simplesmente um acordo que ninguém sabe como foi feito. E eu acho muito difícil, porque o Governo Federal coloca que aquilo na época em que Fernando Henrique tentou fazer e que feria a soberania nacional foi resolvido. Eu acho muito difícil ter sido resolvido já nesse acordo. Por que tanto segredo, tanto mistério? Porque não envia logo ao Congresso para que se comecem logo as discussões. Porque, por exemplo, no acordo de Fernando Henrique, - já concluo, Senhor Presidente - tudo que entrava na Base era questão de Segurança Nacional e o Brasil não tinha acesso à nenhuma das informações. Então de repente o nosso território, Deputado Wendell Lages, está sendo usado aqui e a gente nem sabe o que os Estados Unidos estão fazendo dentro do nosso território. Então é ferir de morte a nossa soberania. Mas, acima de tudo, também existe a comunidade dos nossos povos tradicionais que tem e devem ser respeitadas. Era isso, Senhor Presidente.