Aniversário: 27/09
Profissão: Professor e Empresário
O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial bom dia, que Deus seja louvado. Mensagem da Palavra de Deus: E agora vós que dizeis: Hoje ou amanhã iremos a tal cidade, lá passaremos um ano, negociaremos e ganharemos. No entanto, não sabeis o que se sucederá amanhã. Que é a vossa vida? Sois um vapor que aparece por um pouco, e logo se desvanece. Em lugar disso, devíeis dizer: Se o Senhor quiser, viveremos e faremos isto ou aquilo. Mas agora vos gloriais em vossas presunções; toda a glória tal como esta é maligna. Aquele, pois, que sabe fazer o bem e não faz, comete pecado (Tiago 4:13-17). Senhor Presidente, quero cumprimentar, de forma especial, os defensores públicos que hoje estão acompanhando a Sessão na Assembleia Legislativa. E aí temos o Diretor-Geral da Defensoria Pública, Dr. Alberto Bastos, acompanhado também do Defensor Dr. Gabriel Furtado. Estava ali conversando com o Deputado Neto Evangelista. O Defensor Gabriel Furtado e também o Defensor-Geral, Dr. Alberto Bastos. Sejam bem-vindos à Assembleia. E aproveitando a presença dos dois, desde 2015 a PEC 06/2015, Deputado Neto Evangelista, V. Ex.ª que é o Presidente da CCJ, nós temos a PEC n.º 06/2015, colocar para a apreciação de V. Ex.ª que trata da ampliação da Defensoria Pública. Já havia falado com o Presidente Othelino, já havia falado com o Dr. Alberto para que possamos inclusive tratar sobre essa PEC. E aí muito nos honra que vai cair na sua mão na CCJ, agora, na atual legislatura, para que possamos ampliar a Defensoria Pública no Estado do Maranhão. Será uma honra tratar desse assunto na CCJ com V. Ex.ª. E Dr. Alberto Bastos, também solicitamos, na legislatura passada, o remanejamento de R$ 50 milhões da Secretaria de Governo para a ampliação das atividades da Defensoria. Infelizmente não foi aprovado, mas para o ano de 2019 vamos fazer com bastante antecedência e levar para a Defensoria para que possa se envolver nesse projeto, nessa solicitação para que possamos conquistar em 2019. Então, seja bem-vindo à Casa do Povo e o meu respeito à Defensoria, ao Defensor-Geral, Dr. Alberto, Dr. Gabriel, Jean Carlos, Dr. Benito, e todos os grandes homens que compõem a Defensoria Pública do Estado do Maranhão. O meu respeito a todos os defensores. Sou defensor de vocação, sou defensor de respeito das ações de vocês. Então, parabéns à Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Senhor Presidente, respeito a decisão da Mesa, ontem. O nosso requerimento não foi aprovado pela Mesa, mas solicito aos Deputados que tenhamos a complacência com relação ao meu pedido, é tão simples. Eu não entendi por que a Mesa indeferiu o pedido. Qual a nossa solicitação? Pedido de informação ao Governador Flávio Dino sobre o Comitê de Prevenção e Acompanhamento de Inundações no Âmbito do Estado do Maranhão, criado por meio de um decreto. O Governo criou um decreto e nós solicitamos, em 2016, quais as ações efetivas do comitê desde sua criação até hoje. Para tanto, que seja encaminhada a cópia do mapeamento das áreas dos municípios do Estado do Maranhão com risco de inundações. Solicitamos que seja encaminhada a esta Casa a cópia dos planos preventivos e de contingência de redução e de vulnerabilidade das comunidades em risco. Solicitamos que seja encaminhada a cópia das atas das reuniões. Simples. Eu não quero crer que o Governo Flávio Dino seja um governo só de papel e de propaganda, porque transparência eu já sei que não tem. É o nosso quinto requerimento em 2019 que não é aprovado nesta Casa. Vou ter que judicializar? Vou ter que buscar por meio da justiça as informações, contrariando a Lei 121.527, que é a Lei de Acesso à Informação? Senhoras e senhores, o Artigo 37 da Constituição Federal, dentre os princípios básicos que norteiam a administração pública, o princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos. Eu não consigo entender. Um pedido tão simples do Deputado Wellington sobre um plano de contingência, sobre um plano de trabalho editado por meio de um decreto de 2016, não ser aprovado por esta Casa. É tão simples. Não estou falando de desvio de recursos, não estou falando de denúncia, estou simplesmente solicitando que o governo encaminhe para esta Casa as ações do comitê. Eu não quero crer que o Governo Flávio Dino seja o governo do papel e da propaganda. Somente isso. Eu não quero crer. É tão simples. No encaminhamento, solicito aos demais pares que possam apreciar, que possam aprovar, por gentileza, esse requerimento diante da grande quantidade de chuva que cai em todo o Estado do Maranhão, não só na região metropolitana, mas em vários municípios onde muita gente está desabrigada. Tem um decreto de 2016 do Governo do Estado e só estamos querendo saber quais as ações, uma cópia das reuniões desse comitê e o levantamento nessas áreas. Então, que o governo informe quais foram as áreas levantadas. Somente isso! Contamos com a compreensão de todos e que possam aprovar o requerimento de transparência para ser encaminhado a esta Casa o plano de contingência, de acordo com o decreto que criou o comitê, para acompanhar esses acontecimentos no Estado do Maranhão. Já temos três anos da criação desse comitê. Era o que tinha para o momento, Senhor Presidente.
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