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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) - Que Deus abençoe todos nós, senhores da Mesa, galeria, imprensa, senhores servidores, meus pares, internautas. Recebi ontem, Deputada Helena Duailibe, das mãos do senhor José Câmara um relatório, na verdade, um inquérito policial nº 0273/2016 da Polícia Federal que trata sobre indícios de fraude na licitação, execução e fiscalização da drenagem de aprofundamento P100 ao P104 do Porto do Itaqui. Esse relatório é assinado pelo Delegado Diego Melo de Almeida e trata das irregularidades praticadas no Porto do Itaqui. Irregularidade apurada durante algum tempo pela Polícia Federal, que constatou, dentre muitas situações, a ausência de cobertura contratual para execução de serviços, está aqui, Deputado Rafael Leitoa, se tiver alguma condenação como líder a fazer do meu pronunciamento, faça ao delegado da Polícia Federal e não a mim. O que acontece? Essa empresa foi contratada para uma questão de batimetria, para averiguar profundidade o lastro das águas dos mares no porto. Deputado Arnaldo Melo, a empresa que ganhou, segundo a Polícia Federal, praticou atos ilícitos, primeiro, porque deveria acompanhar e não acompanhou. Porque é o seguinte, a empresa ganhou para fazer a batimetria e outra ganhou para acompanhar, Deputada Thaíza Hortegal. A que era para acompanhar ficou em casa dormindo, pegou o próprio relatório da empresa que foi contratada de forma fraudulenta, segundo da Polícia Federal, e deu um laudo atestando que o serviço todo estava feito. Posteriormente, teve uma denúncia feita pelo senhor, que está aqui o telefone, José Câmara, que entregou o relatório da Polícia Federal. E disse que, em nenhum minuto, a empresa que foi contratada para fazer o acompanhamento foi lá e, se apropriando apenas da própria empresa que fez o serviço, atestou toda a concepção dos trabalhos. Mas não pararam por aí os gestos fraudulentos, que devem levar para a cadeia alguns diretores lá da EMAP, devem levar à cadeia algum diretor da EMAP, que são aqui colocados pela Polícia Federal como pessoas pouco honestas, em relação a esses procedimentos. Mas por conta dessa situação, para que V. Ex.ªs possam ter ideia disso, foi constatado também, Deputado Zé Gentil, pela ANTAQ, Deputado Paulo Neto, na pessoa do Senhor Mário Povia, que é na verdade o Diretor-Geral, foi constatado o desvio também de 140 milhões de reais. E o que é pior, vejam bem, a ANTAQ encaminhou para cá, para o Porto, pedido daquelas denúncias, para que pudesse do Porto encaminhar para a ANTAQ. Deputado Zé Gentil, o Porto se negou, de tanto meter a mão, de tanto desviar se negou a prestar esclarecimento. Está aqui o documento de Brasília, 19 de dezembro de 2018. Esse documento, Deputado Edivaldo, soma-se a tantos outros. Ele já sem alternativas, o Senhor Mário Povia, de tanto pedir esclarecimento e ser negado aqui pelo Porto, ele encaminhou, para poder tirar dos seus ombros a responsabilidade, encaminhou a nada mais nada menos à Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge, para proceder a apuração dos fatos em relação a esses desvios aqui. Mas por que esses desvios? Porque o pacto feito em 2001, pelo qual o Governo Federal delega ao Maranhão o poder de gerenciar o porto, diz que tudo aquilo que for ganho pelo porto deverá ser aplicado dentro dele. No caso do Maranhão foi diferente, Deputada Andreia, foi desviado para os cofres do Tesouro Estadual com o conhecimento da Secretaria de Planejamento, que é por isso que o deputado pediu averiguação aqui em relação a isso, para saber para onde foi esse dinheiro que não deveria ter ido. Todos os lucros, todo patrimônio, todos os ganhos do porto têm que ser aplicados dentro do próprio porto, diz o pacto que foi feito entre o Governo Federal e o Governo Estadual, mas que foi descumprido e não prestado esclarecimento. Na verdade, donos do mundo. Um dia essa apuração chega e vão para a cadeia, os gestores de lá todos, o diretor administrativo, diretor financeiro e tudo mais em relação, segundo relata a Polícia Federal. O que acontece em relação a tudo isso, Senhor Presidente? O que acontece disso? O Deputado Edilázio Júnior fez um requerimento... Deputado Adriano Sarney, eu lhe concedo o aparte. Fez um requerimento se apropriando do Regimento da Casa para que a Câmara Federal venha aqui ao porto e averigue. O que que o governo faz? Quando viu que o dinheiro estava demais, tinha que fazer mídia nacional para o porto. Agora vamos fazer uma reflexão: será que fazendo uma mídia nacional na Globo News, na Globo aqui, vai fazer com que o porto atraque um navio a mais, ou os navios já vieram deliberadamente para cá por conta do próprio setor de exportação, porque não tinha mais onde gastar e tinha que justificar ao Brasil os gastos. Porque, cá para nós, será que era preciso fazer propaganda de porto para uma coisa que, deliberadamente, as convicções têm que vir por aqui?! Será que vai aumentar um navio atracado a mais? Será que virão produções a mais só por que fez mídia nacional? De jeito nenhum! É para justificar algum desvio ao vender a imagem de alguém. Senhores, são relatos testemunhados aqui das situações. Vejam bem as construções malfeitas, deformadas. Está aberto o inquérito, só que a própria Polícia Federal se julga e, quando eu digo incompetente, é no sentido de não ter o direito de fazer, e deve ser apurado pela delegacia civil daqui, pelo sistema de segurança. Está aí, Senhores. Pasmem! Eu não sei mais o que dizer. Deputado Adriano, seu aparte.

O SENHOR DEPUTADO ADRIANO (aparte) - Deputado César, parabéns pelo pronunciamento. Só dando um adendo a sua fala, foi o valor de 1.5 milhão, um milhão e meio que o Governo do Estado, quer dizer, a EMAP pagou a essa empresa que se chama...

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Fotogeo.

O SENHOR DEPUTADO ADRIANO (aparte) - Fotogeo. Um milhão e meio de reais pago a essa empresa para que pegasse o relatório da outra empresa Jan De Nul Group do Brasil Dragagem, que fez uma dragagem ao custo de 62 milhões de reais. Então uma empresa foi contratada para fiscalizar a outra e levou um milhão e meio de reais e utilizou o relatório da empresa que ela deveria estar fiscalizando. Isso aqui é um escândalo tão grande que deveria isso, sim, estar nas páginas de jornais nacionais e não essa propaganda barata que o Governo faz, ineficiente, que o Governo faz do Porto do Itaqui, que, como V. Exa., muito bem colocou, para nada vai servir para aumentar o volume do Porto do Itaqui. Agora esse roubo de um milhão e meio de reais aqui, que deve ter ido para o bolso de alguém, isso, sim, deveria estar em todas as páginas policiais dos jornais, dos grandes jornais nacionais. Então esse fato que V. Exa. denuncia é grave, é gravíssimo, e necessita-se de uma atuação desta Casa, de uma CPI, de chamar essas pessoas responsáveis, ou de ter talvez até acesso a todo o processo da Polícia Federal. Parabéns, Deputado!

O SENHOR DEPUTADO CESAR PIRES - Obrigado! E aqui continua o relatório da Polícia Federal, Superintendência do Maranhão, da leitura da mensagem do WhatsApp. Quero dizer que houve uma busca e apreensão onde foram pegos os celulares, foram degravadas as mensagens e aqui diz que, da leitura da mensagem do WhatsApp entre os investigados Flávio Pestana e Marcelo Fazola, é possível concluir que os dois agiram em conluio com intuito de lesar o patrimônio público, por meio do pagamento de serviços não realizados pela empresa Fotogel Ltda, diz aqui o relatório da Polícia Federal. Meu tempo da minha liderança Presidente, por favor ...

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM– Deputado César, por 5 minutos, pelo tempo da Liderança agora.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES - Isso é o que eu chamo, o que nós vamos colocar para aprovar aqui amanhã, uma indecência aprovaremos amanhã. Se com um porto só foi feito o desvio dessa monta, imagine com quatro. Vão fazer calado em São José de Ribamar, porque lá só pega biana. Lá só pega biana. E vão fazer o calado já, já, lá. Aí a Fotogel vai ser contratada, aí a outra vai ser contratada para averiguar um serviço que não foi feito. E, diga-se de passagem, a batimetria não foi feita. Olha bem, uma empresa foi contratada para fazer; a outra, para poder averiguar se o serviço foi feito. Nem a que foi contratada fez nem a outra podia ter feito, mas tem um relato do fulano de casa. E segundo o depoimento do senhor Jota Câmara aqui diz o seguinte, que nem foi feito nem os que foram averiguar foram nem lá, estavam dormindo. E dos cofres subtraídos um bilhão e meio. É um bilhão e meio! Quantos tem esse patrimônio aqui? Eu estou falando de um bilhão e meio; não estou falando de troquinho, não. Com mais uns dois bilhões gastos em propaganda para vender o porto, quantos bilhões! E as enchentes acabando aí; a casa não tem; ponte caindo; estrada malfeita, o povo morrendo de fome, e não tem cesta básica. Se V. Exas. acharem que é certo, vamos amanhã dar outra carta aqui para o Governo poder fazer drenagem aqui. Se não acharem, a consciência de V. Exas. é que vai dizer; não é a minha. O meu papel estou fazendo. E estou fazendo aqui em cima de documentos. Estão aqui o relatório da Polícia Federal entregue para mim. Que contestem a Polícia Federal. Ah, ainda tem mais, tem ação civil pública patrocinado pelo Leonel também, advogado de primeira linha, currículo fantástico. Não é qualquer um que vem com o currículo de Diretor de OAB, Secretário de OAB, Curso de OAB, não. Tem lato sensu, stricto sensu e algo mais com essas contestações todas. Brincadeira, meu patrão! Está tudo errado? O Senhor Mário Povia está errado quando, de tanto investigar e pedir, Deputado Arnaldo Melo, cansou e pediu para a Raquel Dodge: “Tome conta, porque eu não aguento mais”? Porque não foi prestado nenhum tipo de esclarecimento em relação a tudo isso. Brincadeira, rapaz! É esse tipo de Governo que nós vamos aqui amanhã aprovar e vamos discutir hoje o empréstimo. Também temos situações para discutir o empréstimo. E aos defensores do Governo, com todo o respeito, eu dou isso aqui, que contestem aqui os autos e o inquérito patrocinado pela Polícia Federal, não a mim não! Eu não estou fazendo ilação. Agora, que vão ser presos é bem fácil ir, porque está aqui dizendo que os homens são envolvidos. Além de não ter cobertura contratual, a empresa não fez o serviço e a que foi averiguar, atestou que foi feito e não foi nem lá, estava dormindo. E nós vamos agora aumentar esse leque de corrupção no Maranhão, de desmando no Maranhão aprovando o Porto que só aporta biana! Aí a Labogeo vai trabalhar muito para fazer a batimetria. Senhores, fica meu registro, a minha indignação, mas com uma certeza: a resolutividade das minhas angústias e dos meus anseios passa pela consciência de cada um aqui dentro. A minha está livre para poder continuar contestando. E vou pedir uma audiência ao senhor delegado, para que eu possa me aprofundar mais, se assim ele permitir. E o Senhor Jota Câmara, que foi o testemunho, me deu o telefone e eu vou pedir que esteja comigo, amanhã de manhã, para conversar comigo sobre essas situações. Fica o meu registro, Deputado, em relação a tudo isso e uma certeza: houve fraude, sem cobertura, serviço não feito, atestado que foi feito. Deputada Cleide, tenho certeza de que a senhora não comunga com isso. Deputada Daniella também não e Deputada Andreia, tenho certeza de que não. Ver esses sorrisos no rosto bonito de cada uma de vocês aqui, tenho uma certeza: O César não está errado, apenas vou ter que acompanhar sei lá, ou nem venho aqui para poder dizer assim: esse governo precisa rever seus conceitos em relação a tudo isso. E mais, propaganda de Porto, vocês fazem a opção: é melhor vender um Porto que não tem nada para vender e nada vai agregar, ou diminuir a fome e a miséria e a desigualdade social provocada por tudo, mas agora muito mais pelas chuvas torrenciais que caem no Maranhão? A sorte está lançada e a consciência de vocês será colocada no futuro do povo do Maranhão.