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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) - Bom dia, Senhoras e Senhores. Bom dia, Senhor Presidente, inicialmente gostaria de destacar a alegria que tenho em ver meu amigo Deputado Fábio Macedo novamente aqui neste Plenário. Deputado Fábio, V. Ex.ª fazia falta aqui, seja bem-vindo de volta aos trabalhos. Senhor Presidente, utilizo a tribuna na manhã de hoje para prestar contas de algumas ações externas que nós fizemos nas últimas semanas, se iniciou em uma viagem onde pude ter uma semana oriunda de uma bolsa que recebi da Fundação Lemann e Rede RAPS uma visita à Prefeitura de Boston, uma semana estudando na Universidade Harvard, uma oportunidade fantástica que com certeza a gente vai conseguir trazer inúmeras ideias, inúmeras propostas aqui para o estado do Maranhão, para a cidade de São Luís, que com certeza será transformada em direitos, em garantias fundamentais. Pois nessa visita foi possível conhecer um pouco das políticas públicas dessa cidade, que muito se assemelha à realidade da nossa cidade, a cidade de São Luís. Como, por exemplo, a forma como a Prefeitura de Boston cuida do Patrimônio Histórico e Cultural de sua cidade. A exemplo, a Prefeitura reforma os casarões e permite, por meio de consórcios, a criação de outros prédios, prédios modernos que se traduzem em geração de emprego e renda e grande movimentação inclusive de populares, não apenas de turistas, nessa localidade. Projeto semelhante a esse que nós podemos trazer à nossa cidade, ao Centro Histórico de São Luís, é de fundamental importância que o Iphan, órgão federal, possa ter maior sensibilidade no intuito de desburocratizar essas obras, porque, em vez de nós lamentarmos a queda desses casarões, o perecimento desses casarões, nós precisamos renovar as políticas públicas de preservação do patrimônio histórico cultural, incentivando, claro, habitação nesses locais e também o fomento de micro e pequenos empreendedores, a geração de renda e a preservação da nossa cultura, da nossa Ilha do Amor. Outra viagem que foi feita foi uma visita técnica à Prefeitura de Florianópolis. Nessa visita técnica, eu pude acompanhar o Deputado Rigo Teles, Presidente da Comissão de Meio Ambiente. Também fez parte dessa comitiva o Deputado Wellington do Curso que, infelizmente, não se faz aqui presente por problemas decorrentes, Deputado Pará Figueiredo, das relações de consumo. Infelizmente teve um problema com seu voo, com o voo da Latam, por isso que não está aqui presente. Mas foi possível nessa oportunidade aprendermos um pouco mais como a Prefeitura de Florianópolis, que é a primeira prefeitura do nosso País a tratar o lixo como merece ser tratado. A tratar, Deputado Rafael Leitoa, os resíduos sólidos como se faz necessário o seu tratamento. A Prefeitura de Florianópolis, assim como a cidade de São Francisco, nos Estados Unidos, por meio do programa Lixo Zero, utiliza uma forma de tratamento dos resíduos sólidos que, ao tempo que se preserva o meio ambiente, também capitaliza, por meio do lixo, com os catadores, com a criação de consórcios, então é de fundamental importância que a gente possa discutir essa questão aqui também na Assembleia, criar o programa Lixo Zero, não apenas na cidade de Santa Inês, na cidade de Barra do Corda, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, mas criar o programa Lixo Zero, assim como foi orientado na cidade de Florianópolis, em associações, em casas legislativas, como é o caso aqui da Assembleia Legislativa, fazer o programa Lixo Zero nas faculdades, porque a melhor forma de se limpar é não sujando. A gente não suja evitando a fabricação do lixo, por isso que nós precisamos trabalhar essa questão do Lixo Zero, debater aqui nesta Casa. Pude dar início à coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar Lixo Zero e, em diálogo com as prefeituras, em diálogo com o governo do estado, nós vamos com certeza avançar muito mais nessa questão. Por fim, Senhor Presidente, concluo essa oportunidade, aqui da tribuna, destacando a inspeção que foi feita na Faculdade Kroton Pitágoras, inspeção essa importante, aprovada pela Comissão de Direitos Humano e Minorias. Por meio dessa inspeção, nós conseguimos identificar alguns pontos que geram o dano direto aos consumidores e consumidoras, que gera um dano direto aos alunos desta instituição. É muito importante que os órgãos de defesa do consumidor, e aqui eu não me refiro tão somente ao Procon, à Defensoria Pública, à Delegacia de Defesa do Consumidor, ao Ministério Público, ao Ibedec, é importante que esses órgãos tenham um subsídio desta Casa Legislativa, da Assembleia Legislativa, porque, infelizmente, 22 mil alunos estão sofrendo com a falta de responsabilidade do Grupo Kroton. É importante destacar os números. O Grupo Kroton, a Faculdade Kroton Pitágoras, que tem pouco mais de 20 mil alunos, conseguiu ser a instituição mais reclamada aqui no Estado do Maranhão. Se somarmos as reclamações da Universidade CEUMA, as reclamações da Estácio, que são instituições, o CEUMA, por exemplo, maiores do que o Grupo Kroton Pitágoras no que pertine ao número de alunos, ao número de campus, não chega perto da reclamação que os alunos fazem da Kroton Pitágoras aos órgãos de defesa do consumidor. As reclamações chegam do Grupo Kroton. Há mais de 2.400 reclamações sem atendimento, ou seja, sem resposta ao consumidor. Enquanto o CEUMA tem 800, pouco mais de 800 reclamações, e a Estácio tem pouco mais de 700 reclamações. E o pior, Deputado Zé Inácio, não são apenas as reclamações. O problema está em existir as reclamações e o Grupo Kroton, a faculdade Pitágoras não responderem sequer aos órgãos de defesa do consumidor. Perguntem aos defensores públicos, perguntem ao Luís Otavio, perguntem ao Alberto Barros, perguntem à Defensoria se a Faculdade Kroton Pitágoras responde as reclamações desses consumidores. Não respondem. E o que há de pior, nós fizemos a inspeção, Deputado Rildo, e na inspeção nenhum preposto, nenhum coordenador da faculdade apresentou um documento contestando as nossas afirmações. Nós avisamos com antecedência que nós iríamos inspecionar a instituição e o que nós queríamos não era encontrar erros, como nós encontramos. Nós encontramos laboratórios superlotados, alunos em pé dentro da sala de aula, professores com turmas enormes sem condição sequer de desenvolver a sua aula de acordo com o processo de ensino de aprendizagem adequado. O que está havendo naquela instituição é uma mercantilização, a mercantilização do ensino. E a situação ainda é pior ao que parece àqueles que não conhecem a instituição Kroton Pitágoras. É pior porque agora existe uma modalidade Blended de disciplinas à distância que surpreende aos alunos, porque quando se matriculam, após o vestibular, não sabem quais são as disciplinas que serão trabalhadas à distância. Por exemplo, imagina para você que vai cursar um curso de direito e ter uma disciplina do eixo fundamental, como o direito constitucional, como família, sucessões, disciplinas fundamentais, essenciais, sendo trabalhadas à distância. Cobranças que antes não estavam previstas agora passam a ser realizadas aos consumidores. Então, Senhoras e Senhores Deputados, em diálogo com o Deputado Zé Inácio, vamos levar esse assunto, esse relatório para a Comissão de Direitos Humanos. É uma situação que deve dedicar toda a nossa atenção, porque, além de um problema para os professores que não estão conseguindo desenvolver as suas ações, há um problema também para os alunos que estão pagando, estão pagando caro, e não estão obtendo a informação que precisam, não estão obtendo a educação que merecem. E a situação é bem grave, porque esses profissionais que saem dessa instituição sem um preparo adequado podem se transformar em profissionais que gerarão danos à sociedade, gerarão danos aos consumidores. Por isso clamo a atenção de todos os Senhores Deputados e as Senhoras Deputadas para que nós possamos juntos efetivamente resolver o problema da Kroton Pitágoras, que, diga se de passagem, é o grupo educacional mais rico, o grupo educacional mais poderoso deste país, não tão somente do Brasil, mas de todo o mundo. O grupo educacional economicamente mais forte, do mundo é o grupo Kroton, que é uma instituição brasileira, que recebeu capital por meio do financiamento estudantil e por isso merece ser fiscalizado. Nós vamos fiscalizar e nós não vamos permitir a mercantilização do ensino. Muito obrigado a todos.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RILDO AMARAL – Comunicação e liderança PSDB, por cinco minutos, o Deputado Wellington do Curso. Não se encontra. Expediente Final. Não há oradores inscritos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão. Boa Semana Santa e Feliz Páscoa a todos!