14/05/2019 - Discussão de Projeto César Pires

César Henrique Santos Pires

Aniversário: 13/10
Profissão: Professor

Discurso - download do áudio



O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) – Que Deus abençoe a todos nós, galeria, imprensa, senhores servidores, queridíssimos alunos aqui presentes. Tive a oportunidade de conversar com vocês, tivemos a oportunidade de conversar com vocês, meus alunos do Paralelo. Sucesso na trajetória de vocês. Senhores meus pares aqui presentes, Sêneca, Deputado Edvaldo Holanda, dizia que coragem é os medrosos que não tiveram tempo de fugir. Interessante isso quando a gente está aqui que precisa ter coragem de fazer o enfrentamento nesta Casa e ter a coragem também de colocar algumas situações a juízo de todos vocês. Sei até que cada um tem já inculcou, assimilou e processou as informações vindas do Governo para poder dar essa linha de crédito para ele. Mas cabe a mim levar ponto de esclarecimentos a vocês. O que acontece quando diz essa situação do Deputado Adriano, que fez essa emenda? A lei da Bahia foi mais inteligente e trouxe para dentro da lei, do projeto de lei, justamente isso. Ou seja, os bancos oficiais não têm linha de crédito, eles sabiam disso, recorreram aos bancos privados, desde que, os bancos privados cobrem o mesmo percentual de juros dos bancos públicos, sem problema. O governo pactuou, e vocês sabem disso, com o Tribunal de Justiça, para pagar os precatórios, e não pagou, irresponsável como incompetente e sobretudo não, tem domínio do seu planejamento, porque se tivesse domínio do planejamento, não deixaria um vácuo, até hoje, do não pagar dos precatórios. Apresento às vezes os números pequenos que não me convence. Recorrem a esta Casa tendo a certeza de que seria aprovado esse projeto de lei, mas no mesmo dia 26 em que entrou com o projeto de lei aqui adentrou no Supremo. No dia 29, o Ministro Marco Aurélio ouviu a Advocacia-Geral da União, lá dentro foi bem claro isso, Deputado Arnaldo Melo, não tem linha de crédito os bancos oficiais. Não teve para Minas Gerais e não teve para que, por coincidência do destino, Deputada Daniella, apenas dois estados recorreram a essas situações, fizeram o projeto de lei sabendo que não tinha linha de crédito, recorreram para poder tentar dar um drible no destino. Então o que o governo vai fazer, enganou a primeira vez e vai enganar agora aqui. Sabe o governo que não tem linha de crédito para pagar os precatórios, não tem. Advocacia respondeu claro, a Procuradoria-Geral da Receita Federal também respondeu claro em relação a isso. Agora, dizer o que pode ser feito sem ter argumento, sem ter sustentação teórica para isso é que eu não posso aqui curvar-me diante dessa situação. O governo deu um calote moral, institucional lá atrás, quando pactuou e vai dar agora aqui dizendo assim para o povo: “nós vamos pagar o precatório, a minha parte eu fiz”, fez não, ele mais uma vez é um Mandrake da vida, um ilusionista, que vem para cá e dizer que vai pagar o precatório com esse empréstimo, empréstimo que não tem. Eu dizia para você que esse é um projeto de lei mentiroso, asqueroso, cruel, mas que o governo vai passar nesta Casa, talvez com um ou dois votos, o que importa, mas o importante é dormir com minha consciência tranquila de que cumpri o meu papel de fiscalizador, como assim preconiza esse Regimento desta Casa e a Constituição Estadual, se alguém se levantar nesta tribuna, Deputado Arnaldo Melo, e disser para mim e eu dou aparte antecipado, que algum estado brasileiro conseguiu, eu me penitencio, me ajoelho  e peço desculpas, não tem, deputado, já sabe que não tem linha de crédito, é apenas uma justificativa para não acontecer o que aconteceu no Rio Grande do Sul, os bens arrestados, o financeiro, das contas bancárias com possibilidade de ver sequestrado o FPE, com possibilidade de ser taxado como improbo e, consequentemente, responder as consequências. Agora diga aonde eu estou errando, se levante um e diga que tem um estado brasileiro que tem isso, que já pagou por força dos empréstimos, que tem linha de crédito, não tem. Então que argumento estão usando para vocês, aí eu volto a lembrar do velho Sêneca: “Coragem, coragem, são os medrosos que não tiveram tempo de fugir”. Mas não adianta fugir da sua própria consciência, ser preso, ser preso a um passado das mesmas práticas envelhecidas da política nacional, preso pelo próprio umbigo, por uma própria esperança que não chega, por uma esperança de um dia ter uma emenda maior do que a que nunca teve, também é pouco, um real é maior do que zero. Mas olha, eu tenho consciência do silogismo aristotélico da escola peripatética. Se 40 é maior do que 2, 40 vai derrotar dois, lógico. Já sei que nós estamos aqui e parto da premissa da derrota, mas não da minha consciência, derrota dos números, não da qualidade da minha discussão, porque eu trago essa discussão para cá e V.Ex.ªs terão chance de poder vir depois, deputado José Gentil, e dizer que eu sou um mentiroso, mas não tem condição de dizer porque não se fundamentam, apenas teorizam, pulverizam informações sem sustentação que não podem ser sedimentadas, porque não tem consistência sólida daquilo que fazem. Vamos para frente. O destino está lançado, a sorte está lançada. Eu vou continuar com a minha consciência livre de que eu fiz a minha parte, de que eu os alertei para essa situação. Da mesma forma que eu vi ontem uma discussão das mais tacanhas, míopes e estéreis que eu vi na minha vida, quando o governo tenta apresentar dados que não existem sob uma justificativa que não se sabe. Ora, teorizar e conceituar qualquer professor faz isso, o difícil são as comprovações dos fatos. Um power point, um multimídia, uma caneta a gente faz miséria na imaginação, mas, quando você pede os documentos, alega-se que não se tem documento, como não tem agora para provar o contrário e que tem linha de crédito. Liguei deputado para a Procuradoria Geral da Receita Federal e alguém me atendeu e disse: “Deputado, não vai ter nem um estado”. Você tem certeza? “Eu tenho certeza”. Para poder cumprir a minha saga aqui nesta Casa de só falar aquilo de que eu tiver consciência do que deve ser dito. Deputado Roberto Costa, vamos tirar um precatório. Bacabal deve precatório? Nós vamos tirar empréstimo, deputado, vamos fazer na Câmara Municipal de forma diferente, bem feita, procurando situações oficiais. Mas, senhores, fica aqui o meu recado e uma certeza: vou para casa com a certeza de que os prenúncios da derrota da nossa tentativa estão consequentemente construídos, mas não destroem a minha consciência. Não destroem. Eu sou um seguidor da escola Aristotélica Peripatética. Muito obrigado.

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