15/05/2019 - Pequeno Expediente Zé Inácio

Zé Inácio

Aniversário: 21/08
Profissão: Advogado

Discurso - download do áudio



O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhores deputados, deputadas, galeria, imprensa, subo mais uma vez a esta tribuna desta vez para falar de dois assuntos que julgo bastante importantes. O primeiro deles é a grande mobilização que está acontecendo hoje, a greve geral articulada em nível nacional, sobretudo por estudantes e professores, contra o corte anunciando pelo governo Bolsonaro na educação brasileira, corte que atinge de morte as universidades federais e os institutos federais em todo o país e com grande repercussão, tanto na Universidade Federal do Estado do Maranhão como nos institutos federais aqui do estado. São 23 IFMAs, além da Ufma, mobilizados, assim como de todo movimento sindical e o movimento social que vão protestar contra o corte na educação, corte no orçamento da educação e contra a reforma da Previdência. Então, convido os senhores deputados e a imprensa para se fazerem presentes nesses atos, entre eles um que acontecerá a partir das 15h, um grande ato político a partir das 17h, na Praça Deodoro, protestando contra os cortes na educação e também defendendo a educação, um discurso de menos armas e mais livros, deputado Rildo Amaral. Outro tema, outro assunto que me traz a esta tribuna é para tratar de um projeto de lei de nossa autoria que se tornou lei no dia de hoje, porque o deputado Othelino, presidente desta Casa, promulgou a lei que cria o nome social, o direito ao uso do nome social que agora é uma realidade no estado do Maranhão. Portanto, nesse aspecto, o Maranhão dá um importante passo na luta contra a discriminação que assola a população LGBT em todo o país, e o Maranhão diz não à discriminação desse importante segmento da sociedade que é estigmatizada, que é discriminada, é uma população vulnerável que precisa ter o olhar do poder público para que esse direito seja reconhecido. No dia de hoje, esse direito é publicado no Diário Oficial e, a partir de então, as pessoas do grupo LGBT podem se utilizar do nome social em qualquer repartição pública vinculada aos órgãos da estrutura do governo do estado. Não há mais necessidade de se utilizar de uma ação judicial para fazer retificação a fim de ter o direito de usar o nome social. Com a aprovação dessa lei, a população LGBT do estado do Maranhão vai poder chegar a qualquer repartição pública e preencher um formulário, um cadastro com o nome social e não necessariamente somente se utilizando do nome civil. É um avanço que o Maranhão nesse momento dá um grande passo e é necessário que os órgãos da administração pública estadual se adequem a essa nova realidade, sempre buscando garantir este importante direito da pessoa trans. Uma conquista histórica para o Maranhão, que torna o nosso Estado uma referência na luta por igualdade de direitos e no combate à LGBTfobia e a todo e qualquer tipo de preconceito. É esse o momento que eu queria. São essas informações que eu queria trazer, e dizer que vamos sempre continuar na luta em defesa dos grupos vulnerabilizados no Estado do Maranhão, na certeza de que, com atos como esse, nós vamos estar não só garantindo direitos, mas fazendo com que as pessoas possam ter o direito ao exercício da cidadania.

+ Notícias
banner-ouvidoria
banner-whatsapp

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

Palácio Manuel Beckman - Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750

TELEFONES ÚTEIS

(98) 3269-3000 | 3269-3001

AGÊNCIA ALEMA