15/05/2019 - Pequeno Expediente Rafael Leitoa

Rafael de Brito Sousa

Aniversário: 00/00
Profissão: Engenheiro Civil

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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisão do orador) – Senhor presidente Glalbert Cutrim, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa, povo do Maranhão. Senhoras e senhores, eu acho que o país, não só o estado do Maranhão, deputado Marco Aurélio, deputado Roberto Costa, a cada dia que passa surpreende mais por cada atitude tomada pelo governo federal, o governo Bolsonaro. A recente informação, divulgação do governo federal, é a privatização das unidades de conservação, os parques, dentre eles, aqui no Estado do Maranhão, os Lençóis Maranhenses. O Governo Federal quer privatizar os parques de competência da União. Isso inclui, no Maranhão, os Lençóis Maranhenses. Isso inclui, no Ceará, Jericoacoara; e outros parques Brasil afora. E nós, deputados maranhenses, precisamos entender como o Governo quer fazer isso, porque o presidente eleito está cumprindo tudo aquilo que ele disse que ia fazer na campanha. E um deles é acabar com qualquer ativismo no Brasil. Foi assim quando ele fez aquele canetaço que acabou com dezenas de Conselhos, ou seja, diminuindo o poder do controle social. Deputado Arnaldo Melo, isso é muito importante, porque, quando você faz um ato de privatização, o objetivo principal do comprador, do investidor é o lucro, Deputado Vinicius Louro. E onde fica aí a participação dos colegiados, o controle social disto, as desigualdades que isso vai provocar? Até porque existem comunidades dentro do parque, por exemplo, que deverão ser retiradas pela iniciativa privada. Aí, de cara, a gente já tem um conflito. Os parques precisam de investimento? Claro, precisam. Mas quais são os termos dessas parcerias? O que é que ficará para as comunidades? O que é que ficará para o nosso Estado? O último parque que foi privatizado que eu pesquisei, da chapada dos Veadeiros, previu um investimento de dois milhões de reais. Dois milhões de reais! Isso não é valor nenhum de investimento num termo desse de privatização. Qual o benefício que isso irá gerar? Parece que é uma política antipolítica dentro do próprio Ministério do Meio Ambiente, Deputado Adriano. Porque parece que é um ministério que foi criado para acabar com o ministério. Porque se tem problema de conflito, de uso do parque, o melhor caminho é os colegiados, é o controle social. Nós estamos aqui em um processo de criação de comitê de bacia justamente para fortalecer o controle social, para dizer como devem ser os conflitos solucionados, Deputado Yglésio, com relação ao uso da água. E o processo de criação do comitê do Rio Preguiças está em curso. Como é que vai ficar essa situação com relação a privatização dos Lençóis Maranhenses? Então eu trago esse tema para esta Casa. Estive conversando com o colega Deputado Yglésio, que já me confirmou que dentro da Comissão de Assuntos Municipais, e aqui eu falo pela Comissão de Meio Ambiente, haverá uma reunião na próxima quarta-feira e vamos juntar as duas comissões, para que a gente possa debater profundamente isso, Deputado Adriano. Sem criar previamente um juízo de valor, mas precisamos conhecer o que o Governo Federal está querendo propor ao Parque dos Lençóis Maranhenses e ouvir, principalmente, quem mora lá, as comunidades que ali estão. Porque eu já ouvi de parlamentares da Bancada Federal, que uma das situações será o deslocamento de comunidades que hoje estão dentro do parque. Nós estamos discutindo o processo do Acordo Salvaguardas Tecnológicos de Alcântara; e a principal discussão é o deslocamento de comunidades. Aí nós já viemos para outro problema, que é também essa situação do Parque dos Lençóis Maranhenses. Então, Senhores e Senhoras Deputados, eu fui informado também que o Deputado Juscelino Filho está provocando uma audiência com o Ministro do Meio Ambiente justamente para tratar desses editais que deverão ser lançados pelo governo federal de concessão desses parques ambientais. E estamos atentos, Deputado Yglésio, Deputado Adriano que também já fez parte da comissão, para que a gente possa acompanhar essa audiência, Deputado Pará, para que a gente possa participar, efetivamente, porque estamos aqui representado o povo do Maranhão, como bem falou o Deputado Arnaldo, apesar de ser uma área federal, apesar de ser competência federal, o parque está dentro do Estado do Maranhão e é do Estado do Maranhão. Os Lençóis Maranhenses são do Estado do Maranhão. E nós como representantes legítimos do nosso povo temos obrigação e o dever de participar desta discussão e sempre tentar mediar essa situação que, até o momento, não nos chegam as informações mais detalhadas. E precisamos saber todos esses termos. O que pretende com isso o governo federal, porque é de se preocupar, a cada dia que passa, o governo federal destrói um controle social, revoga um conselho criado, tira a discussão popular, tira o controle social. Ainda bem que os conselhos instituídos, grande maioria deles, são instituídos por lei. Porque senão, com certeza, pela caneta do Presidente Jair Bolsonaro esses conselhos já tinham inclusive deixado de existir. Mas nós não estamos espantados com isso. Porque tudo o que o presidente falou em campanha que ia fazer ele está fazendo, que é acabar todo e qualquer ativismo no Brasil, mas isso a gente não pode permitir porque ali moram famílias. E o Parque dos Lençóis Maranhenses, digo aos senhores, que talvez seja uma das maravilhas da natureza mais belas do mundo, reconhecida por várias entidades internacionais. E nós não podemos deixar que um ministro nomeado para acabar com o Ministério do Meio Ambiente, porque até agora a gente não viu nenhuma política de proteção, mas de antagonismo ao Ministério, até porque, na verdade, a ideia do presidente era fundir o Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Agricultura. Devido às pressões não conseguiu, mas, infelizmente, a política que o Ministério está praticando, é diferente daquilo que o Ministério foi criado. A política que o Ministério foi criado para defender. Então, Senhor Presidente, eu queria fazer esse pronunciamento, e chamar a atenção desta Casa. Porque tenho certeza de que este é um tema que interessa aos 42 deputados desta Casa, muito obrigado.

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