10/06/2019 - Tempo dos Blocos Zé Inácio

Zé Inácio

Aniversário: 21/08
Profissão: Advogado

Discurso - download do áudio



O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Deputados e Deputadas, galeria, imprensa, todos que nos acompanham pela TV Assembleia. Eu já subi aqui a esta tribuna por várias vezes para falar da ilegalidade, da perseguição política sofrida pelo ex-presidente Lula. Discuti aqui que não estava sendo observado o princípio do juiz natural, o princípio da presunção da inocência, a ampla defesa no processo em que o ex-presidente Lula foi condenado. Por várias vezes, subi a esta tribuna e trouxe este tema aqui para debater, na Assembleia Legislativa do nosso estado. E o diálogo que veio a público entre o Sérgio Moro, o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Dellagnol, demonstra que muita coisa do que eu dizia aqui era verdadeiro, era correto e que, de fato, o ex-presidente Lula foi perseguido politicamente por meio de instrumento via o Poder Judiciário, para condená-lo, depois condená-lo novamente em segunda instância e interditá-lo do processo eleitoral. E aí eu não ser candidato nas últimas eleições 2018 e depois foi impedido, inclusive de dar entrevistas que poderiam, no entendimento dos adversários, inclusive do próprio Judiciário, dos próprios membros da Lava Jato, como Sérgio Moro, influenciar no resultado das eleições. Lula não pode dar entrevista à Folha de São Paulo, no período do processo eleitoral, mas, às vésperas do segundo turno, o juiz Sérgio Moro divulgou uma delação premiada do Palocci com a certeza de que aquilo interferiria no processo eleitoral. Então, dito isso, e sem trazer novamente vários dos argumentos que eu trouxe a esta tribuna, eu peço a permissão dos colegas para ler uma nota, uma nota que sintetiza tudo isso que nós temos ditos nesses últimos meses, nesses últimos dois anos, aqui nesta tribuna, que é a nota do Comitê Lula Livre que eu vou pedir a vênia dos Senhores para lê-la aqui na íntegra. E o título diz que mensagens provam que julgamento de Lula foi farsa judicial. As conversas tornadas públicas pelo site The Intercept, demostram a condução antiética e criminosa dos principais atores da Operação Laja Jato. O ex-juiz Sérgio Moro e o Ministério Público estabeleceram relação de conluio para perseguir e condenar réus que eram seus alvos políticos, especialmente, o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva. A troca de inúmeras mensagens comprova que o atual Ministro da Justiça era o chefe real das investigações, o seu tutor e maestro, ferindo as normas da Constituição e do Código de Ética da Magistratura. O antigo responsável pela 13° Vara Criminal Federal, de Curitiba, rompeu com as normas do devido processo legal da imparcialidade e da independência do julgador. Moro e os procuradores liderados por Deltan Dallagnol conspiraram para fabricar evidências que driblassem a regra do juízo natural, a Presunção de Inocência e o Amplo Direito de Defesa. Atuaram abertamente para influir nos resultados das eleições presidenciais de 2018, em um primeira etapa para considerar o ex-presidente e torná-lo inelegível. Depois para impedir que sua voz fosse ouvida pelos eleitores antes do pleito. Atuaram como cabos eleitorais de Jair Bolsonaro, que acabou por recompensar Sérgio Moro com o cargo que atualmente ocupa, para a vergonha dos brasileiros e brasileiras que têm compromisso com a democracia. São incontestáveis as provas nos diálogos informados de que a operação Lava Jato e os julgamentos de Lula são a maior fraude judicial de nossa história. Uma demonstração inequívoca do que temos denunciado. O sistema de justiça vem sendo manipulado para servir de arma nos setores mais conservadores de nosso país. O restabelecimento da ordem democrática exige a imediata demissão do Ministro da Justiça com a responsabilização criminal e a abertura de processo administrativo contra todos que participaram da conspiração sob seu comando, que também devem ser prontamente afastados das suas funções. O Parlamento... Aqui me refiro ao Parlamento da Câmara e do Senado. O Parlamento não pode se calar. Estão sobre a Mesa todos os motivos para abrir uma comissão de investigação sobre os delitos da operação Lava Jato. Exigimos das cortes superiores a anulação dos julgamentos que condenaram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva com sua imediata libertação e o pleno reconhecimento de sua inocência. O combate à corrupção, anseio nacional, não pode servir de bandeira para a ação ilegal antidemocrática, antipatriótica de um grupo que, por esse caminho, pretende tomar de assalto o Estado. São Paulo, 10 de junho de 2019. Comitê Nacional Lula Livre. Esta nota sintetiza, Presidente Othelino, tudo o que eu tenho dito, Deputado Yglésio, nesses últimos dois anos dessa tribuna. E esse vazamento de informações, não sei a origem deles, ainda vai passar por investigação, identificar como que chegou a essa troca de mensagens vazadas, que foi um hacker. O certo é que as mensagens existiram. E eu tenho sempre dito aqui, um processo, se fosse conduzido de acordo com o que rege, o Código do Processo Penal Brasileiro, com as garantias constitucionais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, esse processo não teria, no mínimo, não teria a celeridade que teve. De tal forma que visava condenar um Presidente da República, um ex-Presidente da República com um potencial eleitoral de se tornar novamente presidente da República. E para ele não se tornar novamente presidente do Brasil, a única alternativa que os adversários tiveram foi interditá-lo, tirá-lo da disputa eleitoral de 2018. Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Marco Aurélio, mais algum Deputado vai usar o tempo do Bloco Unidos pelo Maranhão? Expediente Final. Não há oradores inscritos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.

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