12/06/2019 - Encaminhamento de Votação I César Pires

César Henrique Santos Pires

Aniversário: 13/10
Profissão: Professor

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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) – Que Deus abençoe todos nós. Senhor Presidente, terei três vetos sendo apreciados hoje nesta Casa e tenho consciência de que minha luta nesta tribuna é uma luta inglória no sentido de a maioria da Casa atender aos apelos do Governo e esquecer dos apelos da própria sociedade. Esse projeto que nós estamos tratando aqui, o Projeto nº 194/2015, é um deles que estou colocando a juízo de V.Ex.ªs. Ele trata da capacidade da Universidade Estadual do Maranhão poder reconhecer os cursos de mestrados e doutorados das organizações acadêmicas que patrocinam esse tipo de curso na América Latina, ou seja, no Mercosul. Nada mais do que isso. Até outro dia, a universidade não reconhecia o curso de graduação dos cursos de Medicina, mas já se encontra hoje na plataforma do MEC, a capacidade da própria UEMA de reconhecer o curso de graduação de Medicina. E o que que eu queria? Simples, que a universidade reconhecesse os cursos de mestrado e doutorado. São inúmeros profissionais que terminaram seus cursos de mestrados e doutorados na Venezuela, no Paraguai, no Chile, no Equador, na Colômbia, vêm para cá e não têm seus cursos reconhecidos, ainda que a universidade possa vir a ter cursos correlatos. Esse é o meu pecado de tentar ajudar essas pessoas. E quais são os ganhos disso? De poderem concorrer com os cursos reconhecidos de mestrado e doutorado, quando as organizações acadêmicas exigem que o professor tenha que ter o título de mestrado e doutorado. E nesse caso, ainda que ele tenha terminado, lá fora, como não é reconhecido, ele não pode ingressar numa disputa de mercado quando dos concursos que os editais rezam ter necessidade de ter mestrado e doutorado. E o governo nega isso, o governo nega a capacidade do estado aumentar o seu cérebro qualificado de direito e de fato, só isso, porque é meu o projeto de lei. Eu acho que é um desserviço que o estado presta, e um desserviço que essa Casa presta também, a não se insurgir contra algo que não tem nada a ver com prejuízo do estado, dos cofres do estado. Vocês estão vendo propaganda na televisão que os cursos, como eu vi o Anhanguera, se não me falhe a memória, dizer assim: todos os nossos professores têm mestrado e doutorado. Já viram isso? Mas do que adiante ele ter a titulação se não tem onde a diplomação reconhecida? É isso que eu peço a V.Exas., que derrubem o veto da ignorância do governo, da fragilidade do governo, da miopia do governo, da incapacidade do governo, da intolerância do governo em relação às pessoas que querem contribuir com o desenvolvimento do Estado. Esse é o meu pecado de poder trazer isso aqui. E não é a primeira vez que coloca a juízo não. Senhores, a sorte está lançada, o encaminhamento está pedido. Eu peço a vocês que dê o direito de inúmeras pessoas que têm título de mestrado e doutorado conseguir a duras penas, às vezes, sem bolsas, sem bolsas, mas tem aqui o seu título conseguido às suas próprias expensas e quando vem o reconhecimento não pode, e mais, se ele é professor da rede pública, ele teria 25% a mais com o mestrado, 30% a mais com o doutorado, mas, por não ser reconhecido, também não tem esse tipo de ganho dentro das organizações acadêmicas ou dentro do setor do ensino médio. É pecado isso? É erro meu isso? Se em outros estados já fazem, se a Bahia reconheceu os cursos da própria UEMA, os mestrados da própria UEMA. Na época que eu fiz com Cuba, a Bahia reconheceu, e hoje a UEMA, eu só queria isso, embora tenha autonomia didática, administrativa e financeira, o governo disse que é vicio de iniciativa, usurpação dos direitos do governo de poder gerenciar. É isso, portanto, eu peço a V.Exas. me dê esse voto de confiança, não a mim, exclusivamente, mas a todos aqueles que se aventuraram a estudar lá fora, a lutar para poder ter o direito de ter o seu mestrado e doutorado reconhecido. Muito obrigado.

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