12/06/2019 - Encaminhamento de Votação I Rafael Leitoa

Rafael de Brito Sousa

Aniversário: 00/00
Profissão: Engenheiro Civil

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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa, povo do Maranhão. Quando entrei nesta Casa em 2015, entrei como suplente de deputado, substituindo o colega Neto Evangelista. Com o passar dos anos, você vai aprendendo e vai convivendo, então eu me elegi na base do governo Flávio Dino, não tive ainda a oportunidade de ser oposição ao governo. De fato, as coisas mudam, pela convivência dos meus pares, convivo com quem já foi governo e com quem já foi oposição. Infelizmente, às vezes, esses posicionamentos cegam a ponto de atacar colegas, a ponto de diminuir colega. Todos nós, os 42 deputados, fomos eleitos pelo povo do Maranhão, homens e mulheres que estão aqui. Aqui não tem nenhum menor ou maior, todos somos iguais, até quem tirou 60 mil votos e até aquele que foi eleito com 20 mil votos. Este mandato é igual. Nós não podemos aceitar de quem quer que seja que sejamos diminuídos. Nós não somos diminuídos, pelo contrário, dentre os sete milhões de habitantes do nosso estado, apenas 42 estão aqui, e cada um, apenas cada um, e Deus, sabe como conseguiu chegar à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Fico aqui triste porque vejo um colega experiente, um colega que teve oportunidade de ser governo, líder de governo, querer colocar em colegas de primeiro mandato a responsabilidade que ele mesmo poderia ter feito quando era líder de governo. Projetos aqui que poderiam ter sido aprovados quando ele era líder do governo, mas não fez porque agora está do outro lado do balcão. E as ideias mudam, as ideologias trocam de lado, infelizmente, é que o nós estamos vendo aqui. Por eu digo especialmente aos meus colegas, que muitos aqui já são amigos, não baixem a cabeça, vocês estão no caminho certo. Este governo que está aí foi aprovado por mais de 60% da população. E gostaria muito de aprovar aqui todos os projetos que os colegas enviam para esta Casa. Fui Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. E garanto aos senhores que tive muitas vezes que pagar preço fora desta Casa por não aceitar projeto que infringia a nossa Constituição estadual ou federal. E às vezes nós temos que fazer isso. Gostaria muito de dar passagem gratuita, gostaria muito de isentar ICMS, gostaria muito de fazer muita coisa, mas as leis não permitem e é acima delas, ou seja, que elas estão acima de nós aqui dentro do Parlamento. E aí é muito fácil você usar esta Tribuna e apontar para os senhores, jogar a responsabilidade de uma inconstitucionalidade latente em cima dos senhores, não tenham medo, porque a população sabe que há um controle de constitucionalidade. Este projeto específico e inclusive este que votamos agora de administrar sobre servidor público, não é competência desse Legislativo. A iniciativa é do Chefe do Executivo. Fui Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, em 2016, e esse projeto é de 2015, não passou pelo nosso controle. Tem colega aqui que é chateado comigo, quando eu era presidente da Comissão de Constituição e Justiça, porque não aprovava nada. Porque votar projeto para dar as coisas é muito bom para nós, obviamente, seria muito bom, muito confortável, Deputado Neto, mas nós temos que ter o respeito às leis, Deputado Yglésio, o projeto é bom, a uma decisão, mas não tem o acórdão publicado, como é que pode ser questionada essa decisão sem ainda nem se quer tem acórdão? Se já tivesse o acórdão publicado era talvez um outro entendimento que esta Casa deveria ter, mas não tem. Então, fiquem conscientes em votar pela manutenção deste veto, mais um veto que agora a Oposição, que já foi Governo, traz a essa Casa para tentar constranger colega aqui dentro, e é uma coisa que eu não admito. Hoje, nessa legislatura, não tenho um adversário pontual no meu município, mas nunca fiz aqui jogar para a plateia diminuindo colega aqui dentro, pelo contrário, acho que a gente é muito maior, só Deus e nós sabemos o que que fizemos para estar aqui trabalhando, correndo atrás, ninguém é melhor do que ninguém, Senhores, nem aquele que tem curso superior da mais alta casta nem aquele que não tem. O maior líder político desse país não tem curso superior, pode dizer o que disser, isto é a verdade. Passei no vestibular com dezessete anos de idade, três universidades públicas, sou engenheiro civil de formação, não sou advogado, mas estudo muito, inclusive fazendo pós-graduação, estudando Direito, estudando direito administrativo, e é assim que a gente se aperfeiçoa. Fico muito triste com o pronunciamento do colega aqui, anteriormente. E só tenho uma coisa a dizer para V. Ex.ªs, meus colegas, meus amigos, não vamos nos deixar abater. Muito obrigado.

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