12/06/2019 - Tempo das Lideranças Roberto Costa

José Roberto Costa Santos

Aniversário: 18/03
Profissão: Administrador

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O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhores Deputados, galeria, imprensa. Senhor Presidente, eu venho, na verdade, aqui, fazer só um destaque em relação a esse projeto que foi de nossa autoria, que votamos agora, aprovamos, que é um projeto no sentindo de afirmação, de consolidação das mulheres no mercado de trabalho. A iniciativa, o objetivo desse projeto vem no sentido de garantir a equiparação, a equidade salarial entre homens e mulheres nas empresas que prestam serviços para o poder público estadual, um dos maiores problemas enfrentados, hoje, pelas mulheres no Brasil. No Maranhão não se torna diferente. É exatamente essa diferenciação de salários, mesmo a mulher exercendo, digamos assim, as mesmas responsabilidades do homem. E, segundo alguns estudos, nos levaríamos quase cinquenta anos para que as mulheres pudessem chegar a um nível de equiparação. E um dado importante, Deputado Antônio Pereira, mesmo as mulheres, hoje, sendo maioria no ensino superior. As mulheres hoje são superiores. Mulheres formadas com ensino superior são maioria em relação aos homens. Mas esse avanço na educação, na consolidação profissional dela não atingiu os salários. E tem sido, tem causado um grande prejuízo ainda essa diferenciação que se faz entre homens e mulheres no mercado de trabalho. E esse projeto aprovamos hoje. Aí eu quero fazer um agradecimento, também especial, à comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que aprovou primeiramente por meio de um parecer, ao presidente da comissão, Deputado Neto Evangelista, que fez, inclusive um aditivo no nosso projeto, que foi de suma importância para a consolidação dessa aprovação da Comissão de Justiça e, consequentemente, aqui neste plenário. O que nós queremos com esse projeto é exatamente, Deputado Neto Evangelista, que na hora que o Estado vier contratar uma empresa para prestar serviço a ela, que ela possa apresentar uma documentação assinada pelo dono da empresa ou pelo responsável da empresa no sentido de dizer que aquela empresa pratica equidade salarial entre homens e mulheres, que ela não diferencia, não discrimina, porque isso é uma política ainda exercida por grande parte das empresas e que nós temos que abolir. Essa diferença tem prejudicado inclusive a população em nível social, porque o estudo também afirma que, acabando com essa desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, garantirá a diminuição da pobreza também no Brasil e no nosso Estado. Então, é um projeto fundamental para as mulheres, que eu fico muito feliz de ter sido autor, mas de ter tido a participação de todos vocês na aprovação. Esperamos que esta lei possa ser uma a mais para acrescentar o fortalecimento da mulher no mercado de trabalho e, consequentemente, na nossa sociedade, porque nós só teremos uma sociedade justa e igualitária quando respeitarmos os direitos das mulheres em sua totalidade. Esse projeto, assegurado hoje pela Assembleia Legislativa, vem garantir exatamente isto, o respeito às mulheres maranhenses. Muito obrigado, Senhor Presidente.

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