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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, galeria e imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial bom dia. Senhor Presidente, nós havíamos feito um requerimento solicitando informações da Prefeitura de São Luís com relação ao atraso dos repasses da Feirinha de São Luís. E havia aguardado, porque parece-me que já ia fazer o pagamento, recebemos ainda esta semana algumas cobranças, algumas denúncias com relação ao nosso pronunciamento. E havia pedido ao Senhor que retirasse de pauta o Requerimento nº 293/2019. E ia solicitar ao Diretor da Mesa, Bráulio, e solicitar ao Senhor, que possa colocar na pauta, novamente, por gentileza, o Requerimento nº 293, com relação às fontes e recursos que financiam a realização da Feirinha, bem como também o atraso no repasse de alguns artistas na Feirinha. Então, só para o Senhor colocar na pauta, por gentileza, o 293. E eu queria registrar também, Senhor Presidente, a nossa reunião, na última quinta-feira, lá na EMAP, lá no Porto do Itaqui. Estavam presentes Deputados Federais e também Deputados Estaduais, Deputado César Pires e Deputado Rafael Leitoa, os três únicos deputados estaduais que estávamos presentes: deputado Wellington do Curso, deputado César Pires e deputado Rafael Leitoa. Pauta de pronunciamento e denúncias nossas com relação à administração do Porto do Itaqui, pauta também já de pronunciamentos do deputado César Pires. Então que eu me lembre nós dois somos os únicos a tratar desse assunto. Até porque é um assunto delicado para a base do governo e a base do governo tenta às vezes esconder, ou quando vem falar não vem com a informações fidedignas, precisas, como a sociedade gostaria. Como nós temos nosso mandato pautado na apresentação de projetos, apresentação de leis, na essência de legislar e de fiscalizar a aplicação do recurso público já travamos essa discussão aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Ontem acompanhei o pronunciamento do deputado César Pires, e sou solidário ao deputado César Pires com relação ao seu pronunciamento, inicialmente a nossa felicidade de ter ido ao Porto por conta de uma ação da Câmara Federal. Nós inclusive fizemos um requerimento, apresentamos um requerimento e direcionamos o requerimento, que o deputado Edilázio ou o senador Roberto Rocha apresentassem na Câmara Federal uma solicitação de uma visita in loco, de uma comissão externa da Câmara ou do Senado. Apresentamos isso no início de abril para que uma visita externa da Câmara Federal pudesse ser realizada no Porto do Itaqui. Porque nós enfrentamos, nesta Casa, a base do governo somente com três deputados de oposição e não conseguimos aprovar os nossos requerimentos, de uma visita in loco, de uma fiscalização como também a negativa de um requerimento do deputado César Pires para que o diretor, para que o Presidente da EMAP viesse fazer os esclarecimentos nesta Casa. Nós ficamos muito felizes em ir, em acompanhar a visita técnica, uma visita externa da Câmara Federal, mas ao mesmo tempo a demonstração do nosso descontentamento. Nós somos um Poder, poder harmônico e independente dos demais, não somos um puxadinho do Palácio do Governo, subserviente ao Palácio do Governo, fazer o que o governo quer. Tentamos aprovar os requerimentos nesta Casa e os requerimentos não são aprovados. É o básico, é o mínimo, é o simples que é o de fiscalizar. Mas, em suma, acompanhamos a comissão externa da Câmara Federal e constatamos o que já havíamos denunciados nesta Casa, o Governo do Estado meteu a mão no jarro, meteu a mão na cumbuca, meteu a mão do dinheiro da EMAP. E hoje apresentamos um requerimento, assinado também pelo deputado César Pires, pedir ao deputado Adriano que possa assinar também, solicitamos... já havia, na verdade, apresentado de forma verbal durante a reunião, para que o Secretário pudesse disponibilizar. Foi também uma solicitação do deputado Aluísio, nós ratificamos que mandasse também para a Assembleia. Mas para que não ficasse só no plano da solicitação verbal, apresentamos o requerimento para que possa encaminhar para esta Casa a relação de todos os servidores, de todos os funcionários da EMAP, sejam efetivos ou comissionados, os respectivos cargos com os respectivos salários e as funções dos cargos efetivos e comissionados da EMAP também. Já estamos preparando também três requerimentos, dois com relação a informações ao Governo do Estado, no exercício de 2017 e 2018. Mas os documentos serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado. A prestação de contas do Governo do Estado, 2017, 2018. Também ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas da SEPLAN, em 2017, 2018. Também ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas da EMAP, 2017, 2018. Só assim nós poderemos acompanhar a tramitação desse dinheiro. Dinheiro que saiu da EMAP, de 2017/2018, a entrada dele na SEPLAN e o que o Governo do Estado fez com esse dinheiro. Porque é uma explicação que o Governo do Estado não deu até agora. Meteu a mão no dinheiro da EMAP e com esse dinheiro foi feito o quê? Já que estava às vésperas de uma eleição, nós não queremos crer que esse dinheiro foi utilizado para a eleição de 2018 de forma eleitoreira. Nós não queremos crer e por isso estamos solicitando ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas do Governo do Estado de 2017/2018, da SEPLAN 2017/2018 e da EMAP 2017/2018. Requerimento também colocado à apreciação do Deputado César Pires, Deputado Adriano, para que todos nós possamos assinar, que o G3 possa assinar, o grupo dos três de oposição. Muito embora eu não faça parte do Bloco de Oposição, faço oposição independente, nós temos ações em conjunto. Então o G3, o grupo dos três deputados de oposição, estaremos apresentando esse requerimento em conjunto. Vou colocar à apreciação dos demais para que possamos apresentar em conjunto. Então o que tínhamos para o momento, Senhor Presidente. E, mais uma vez, que o Governador do Estado explique onde foram parar os 140 milhões retirados da EMAP. Nós não somos contra; pelo contrário, tem que ter investimento no estado, sim, mas não da forma irregular como foi feito. Como apresentado pelo Deputado César Pires, deixou-se de fazer investimentos no Porto do Itaqui, nos berços 38 e 39 em detrimento da retirada de forma errada por parte do Governo do Estado do Maranhão. Estamos simplesmente exercendo nosso papel parlamentar, que é de fiscalizar o Executivo e a aplicação de dinheiro público. Era o que tinha para o momento, Senhor Presidente.