09/07/2019 - Tempo dos Blocos César Pires

César Henrique Santos Pires

Aniversário: 13/10
Profissão: Professor

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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) - Que Deus abençoe a todos nós. Escutei com atenção de sempre e o respeito costumeiro que tenho ao Deputado Líder do Governo, Deputado Rafael Leitoa, a evolução do seu pensamento em relação à reunião que tivemos no Porto do Itaqui com o Presidente da EMAP, o Senhor Ted Lago, o Senhor Rodrigo Lago, Marcelo Tavares, Márcio Jerry, e o próprio Deputado Rafael Leitoa, condena, Deputado Rafael Leitoa, de forma desprovida, de qualquer conhecimento mais técnico, a participação da Oposição na reunião e as defesas da Oposição em relação ao desmantelamento, ao desmando ou a qualquer nomenclatura que venha a dar em relação ao Porto. Alega o Deputado Rafael Leitoa, que é um desserviço em outro nome, que a Oposição presta quando fiscaliza o porto, próprio da tirania daqueles que não querem aceitar as defesas da Oposição e cumprir o papel que às vezes alguns se recusam a cumprir, que é o de legislar e o de fiscalizar os órgãos vinculados ao Estado. Ali, nós não estávamos para poder fazermos diletantismos, não estávamos ali para fazer, como o Presidente queria, tirar foto para fazer apologia ao porto, tirar foto para poder servir de simbolismo a um suposto trabalho que o Porto do Itaqui vem prestando. E onde se sustenta o Deputado Rafael Leitoa para dizer que o Porto está certo? O Porto não está certo e que nós, deputados de oposição, estamos querendo que o dinheiro vá para a Nação, para a Federação e não para o Estado. Ledo engano, Presidente. Quando a Polícia Federal estava apurando a Operação Draga, depois de ter apurado, ter identificado não pôde prosperar, porque teve que remeter à Justiça estadual porque, segundo informações, é o fórum adequado para aquela situação. E por que remeteu? Primeiro, porque o Porto contratou uma organização chamada de Jan De Nul, para depois ser fiscalizada por outra “Geo alguma coisa”, a primeira para executar um serviço de batimetria, que é averiguar a profundidade e a questão da planificação da água, e contratou a outra para averiguar se serviço tinha sido feito. Secretário Lula, nenhuma fez e nem a outra averiguou, foi denunciado e R$ 62 milhões foram pelo ralo e R$ 1,5 milhão também foi pelo ralo, porque a organização que era para fiscalizar não fiscalizou. Mas esse processo se encontra hoje, na mão de um delegado da Polícia Civil, passou pelo juiz Flávio que eu fui pedir e não me deu, mas determinou que o delegado nos desse, desde que eu apresentasse um advogado que tivesse OAB. Por que não evoluiu essa investigação? Por que não levaram a termo a situação que foi feita depois que a Polícia Federal parou? Isso não sou eu que estou dizendo não, são os documentos que tenho aqui que denunciam claramente que houve desvio no Porto do Itaqui. Seria esse o prejuízo que nós deputados de oposição estamos trazendo ao governo do estado ou estamos cumprindo o nosso papel? Papel negado por alguns que se curvam e raciocinam pelo umbigo e não pelo cérebro para poder dar uma resposta mais qualificada. Mas muito mais ainda, a segunda parte dessa situação, foram subtraídos dos cofres públicos do Estado, R$ 140 milhões. Veio um parecer do senhor procurador-geral que ainda se arvorou ao direito de dizer assim: “foi o parecer”. E eu disse: “tem muitos prefeitos presos por pareceres jurídicos”. Seja no processo de licitação seja no processo de pagamento, lá está o arrazoado, um suposto direito que o fulano tem de fazer os pagamentos. Nós não pedimos muito, só pedimos observância ao Convênio 016/2000, de delegação, deputado Rafael Leitoa, que data vênia o senhor nunca nem leu esse convênio. O senhor nunca teve o acesso ao convênio para poder vir aqui a público e condenar a oposição por estar fazendo o seu papel. Mas vou lhe dar uma cópia e que eu vou pedir, deputado Othelino Neto, que V. Ex.ª publique nos Anais desta Casa, publique amanhã no Diário da Casa, que é para tornar público, in totum, o convênio de delegação que foi feito. E vou ler de novo o que eu li lá. A não ser que eu desaprendi, no mínimo, a ler, Deputado Glalbert Cutrim. eu vou ler para V. Ex.ª. Eu lhe pedi um minuto de atenção, Deputado Raimundo Louro, Vinícius Louro e Deputado Zito Rolim. Eu vou ler aqui o Parágrafo 2º, da Cláusula 3ª do Convênio de Delegação, Deputado Yglésio, Nº 16/2000, que diz aqui: “Será receita portuária a ser administrada pela EMAP toda a remuneração proveniente do uso de infraestrutura aquaviária e terrestre, arrendamento de áreas e instalações, armazenagens, contratos operacionais, alugueis e projetos associados, ao qual deverá ser aplicada exclusivamente”. Eu vou repetir: “exclusivamente”. E o Deputado Rafael Leitoa deve ter ido buscar agora o convênio, porque não tem. Veio para a tribuna sem ter. “Para o custeio das atividades delegadas, manutenção das instalações, investimento do porto e demais áreas delegada”. Ninguém aqui é contra que dinheiro vá para o Estado. O que nós estamos contra é uma ruptura de contrato. E aí agora estava presente lá a CGU. Inclusive o profissional da CGU perguntou assim: “Senhor Superintendente, Senhor Presidente, não tem nada mais para fazer nesse porto?” Eu não entendi o porquê. E depois eu entendi. Se o dinheiro estava sendo emprestado, estava sendo colocado, era sinal que tudo estava saneado ali dentro, mas não está. Não está. A Câmara de Conciliação do Ministério de Infraestrutura já começou a receber a proposta do Estado para poder devolver de ordem parcelada. Ora, se ele está devolvendo, me parece que eu ouvi do Deputado Márcio Jerry, quando convocou, que ele não queria ir. O que ele disse? É sinal de que ele tem culpa. Quer dizer, lá em nível Federal, quando o sujeito não atende os convites, tem culpa. Quando é aqui, no Estadual, é a Oposição que é culpada. Inclusive eu estou fazendo um projeto de lei ipsis litteris, uma PEC aliás, ipsis litteris da Deputada Eliziane Gama, que está proibindo o exagero de MP por parte do Governo Federal. Vou fazer uma aqui, porque é o governo que mais fez MP nos últimos tempos foi o daqui. Se vale para Brasília, a Senadora deve me apoiar aqui também. Feito essa denúncia nossa, veio aqui a CGU e o TCU para poder fazer isso. Na frente, o próprio Governo entrou com uma ação na justiça, impedindo que ANTAQ viesse fiscalizar. Deputado Hélio está aqui o procedimento. Eu vou mandar publicar também, fazer um diário grande e vou ler aqui o número do processo: Processo 1.544-94.2019.4.01.3700. Ele pede tudo aqui, suspender, alterar, não entregar. Como é que o sujeito é tão correto assim, teve um parecer tão correto da Assessoria Jurídica e pede para nada da ANTAQ ser apresentado, não tenha prosseguimento. Eu não estou inventando, está aqui. Mas o Tegram recebeu 130 milhões para fazer os dois berços, o 38 e o 39. E os berços não estão lá não. Os berços não estão feitos, e isso ele não foi mostrar, pelo menos no local em ambiência física que ia prosperar, e não foi, não foi mostrar para nós. E em compensação, toda a produção do Tocantins e do Mato Grosso, que deveria ir para Carolina e pegar o trem e vir para cá, não vem mais, está indo diretamente para Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. Porque aqui foi incapaz de construir os berços para melhorar o seu, eu diria, o armazenamento e, consequentemente, evoluir no empacotamento, vamos dizer assim, no transporte desse material. Então, Deputado Rafael Leitoa, o que eu quero e que nós estamos pedindo não é nada não, e tem mais: Já foi pedido pelo o Deputado Aluísio Mendes, já foi pedido pelo o Deputado Edilázio, e está pedindo agora pelo Deputado Wellington, César Pires, e está pedindo aqui para o Deputado Adriano para a Mesa, aliás, arguindo a Lei de Acesso à Informação, que eu não vou mandar por Mesa. Vou arguir Lei de Acesso à Informação para poder nos mandar todos os funcionários efetivos e os funcionários contratados, com seus respectivos cargos e seu respectivo financeiro. Porque a CGU vai pedir também, o TCU vai pedir, porque ele garantiu lá para nós, Deputado Glalbert Cutrim, que tinha ponto eletrônico. E os funcionários nos disseram que não tem ponto eletrônico. Na dúvida, só nos resta uma solução: Pedir para poder a CGU pedir, o TCU pedir em relação a isso, só isso que nós estamos querendo, porque foi garantia do que ele disse lá. Então, Deputado Rafael Leitoa, data venia, com todo o respeito e carinho que eu tenho a V.Exa. pela sua educação, vou continuar tendo, sei que V.Exa. está cumprindo seu papel, entendo isso, mas eu só quero dizer a V.Exa. que não está se discutindo aqui que o dinheiro vai Federação, não vai não, o dinheiro tem que vir para cá para o Porto para investir mais, não vai para Federação, o dinheiro que o estado vai devolver, o que é mais importante, Deputado Zito Rolim, nenhuma explicação tem, a não ser que V.Exa. traga para mim para o próximo período, o pedido do Governo, publicado, em que foi aplicar os cento e quarenta milhões de reais. Ah! César está aqui se tu me apresentares em agosto, não tem problema, eu fico feliz, cumpri o meu papel de investigar e o estado de ser responsável, mas é preciso que você entenda que eu aceito você cumprir o seu papel, mas eu quero que você compreenda o meu de cumprir o meu papel, somos pequenos, mas não de serviço, e se esse dinheiro vier para cá? E a audiência da CAEMA que nós constatamos que a CAEMA dá prejuízo, deu prejuízo em 2017 de um bilhão e trinta mil reais? Publicado no Diário Oficial no dia 23 de abril desse ano. E deu um prejuízo em 2018, de um bilhão duzentos e alguma coisa. E que arrecadou quinhentos e dezessete mil setenta mil em 2017, e quatrocentos e dezessete mil em 2015. Que recebe e o Dr. Yglésio está de testemunha aqui, tem um prejuízo de vinte milhões de reais por mês. Fatura trinta paga cinquenta, está gravado, eu tenho essa gravação, vou fazer a degravação. Aqui a CAEMA disse também que 60% do que ela produz ela perde, 37% perdido em água na rua, e 23 de inadimplência, mas a gestão é a mais maravilhosa possível, foi dito aqui - foi dito aqui também. Imagine se não estivéssemos lá, não tivesse produzido esse tipo de reunião, forçado sair de convocação, sair de acordo para ir para uma comissão, que dá no mesmo. Porque o esclarecimento... e eu estou mostrando aqui, a LOA foi para 158, dos R$ 158 milhões a ser aplicado agora em 2019, 87% é de convênio. Então, deputado, esse é o papel da oposição. Quero que V. Ex.ª entenda que o Estado vai ter que devolver os R$ 140 milhões sim. E isso, a princípio R$ 140 milhões, vai haver investigação da CGU que pode chegar a ser mais. Dos R$ 140 milhões está comprovado. Então é isso, deputado, que eu quero explicar para V. Ex.ª que não estamos querendo tirar dinheiro do Estado para fazer asfalto, ninguém é contra! Nós somos a favor. O que não somos a favor é ao descumprimento do que está aqui e que V. Ex.ª, talvez, nunca leu esse convênio delegação. Então não foi inobservante. V. Ex.ª leu esse “artigozinho’ que eu li? Eu vou ler de novo. Quer que eu leia? Eu ainda tenho tempo. Lê aí! Parágrafo segundo, da cláusula terceira, e me diga o que V. Ex.ª aprendeu ‘por exclusivamente’? Se tem outra interpretação?

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – Deputado, eu sou engenheiro, mas sei Português. Agora, V. Ex.ª tem que ler também a Lei Federal 6404, que prevê sobre a retirada de juros de capital próprio. V. Ex.ª diz que não é contra. Não explicou com relação a esses projetos, o desse 3839. V. Ex.ª diz que não é contra à retirada do recurso do Porto, mas que defende que o Estado devolva para o Porto os R$ 140 milhões.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Porque foi ilegal. Eu não sou a favor da ilegalidade.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – Eu estou aqui falando da lei federal em que foi fundamentada a retirada e V. Ex.ª não quer enxergar! É isso que eu coloco e que V. Ex.ª é tão cego em ser oposição... há pouco tempo V. Ex.ª não reclamava das retiradas feitas pelo Porto do Itaqui para pagar dinheiro para diretor.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Pois pode acusar! Acusa, acusa!

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – V. Ex.ª sabe como era antes nesse Porto do Itaqui a retirada para diretor

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – V. Ex.ª foi covarde em não acusar!

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA - V. Ex.ª não está acusando que não foram construídos, o 38 e 39, sem nenhum documento. O Tegram inclusive ampliou os investimentos.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Eu não sou covarde, eu denunciei e estou denunciando. Denuncie quem fez errado!

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – Ah, e V. Ex.ª não enxergava antes? Só enxerga agora?

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Eu estou enxergando, porque estou vendo e cumprindo o meu papel.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – V. Ex.ª está enxergando, porque o Porto é lucrativo e o dinheiro está indo para o povo do Maranhão, que não é o objetivo de V. Ex.ª.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Cabia ao senhor enxergar e não enxergou.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputados César e Rafael, peço licença a V. Exas. O deputado César já utilizou o tempo inteiro do bloco, mais o tempo da liderança. É uma discussão que V. Exas. terão a oportunidade de esticar em outros momentos. Mas peço que concluam para que possamos encerrar a sessão e iniciar a sessão especial.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Vou concluir. A Justiça do Distrito Federal quando apelado, já mostrei aqui o número da apelação, determinou que: O Estado não poderá passar mais um centavo. E que estão discutindo como devolver o resto para o Porto. Se alguém não entende de lei federal, devem ser eles, porque não sou advogado, deputado. Agora o que eu não entendo é como a Justiça Federal, lá em Brasília, determinou a suspensão, ou eu estou mentindo? Disse que era para não ser repassado um centavo, ou mais, alegando ser ilegal. E mais, que está estudando como repassar. E V. Ex.ª me ouviu perguntar, V. Ex.ª estava a meu lado: é com taxa Selic ou como é? O próprio Ted disse: “Não. Ainda não se sabe como é que vai se devolver”. Não estou dizendo que tem aplicação, eu perguntei se era Selic ou que era?! Mas alguém ficou. O certo é que você não pode pegar um dinheiro, passar dois anos com o dinheiro e depois entregar.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA - Não tem essa afirmação de devolução de recurso por parte do Estado. O processo está judicializado. Vossa Excelência sabe disso. Inclusive a primeira reunião vai ser ainda no dia dezenove de julho. E não há um reconhecimento do Estado que é a retirada não foi correta. Inclusive os tramites desta reunião, inclusive, são para que este recurso sobre juro e capital própria, o recurso seja depositado, inclusive, na conta própria do Estado, assim como é em outros portos pelo Brasil afora.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Por enquanto, o que está na Justiça é isso. Pode ser que amanhã mude. Justiça é assim. Mas eu estou discutindo hoje. Está ou não está suspenso? Eu tenho aqui,

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA - Deputado, está suspenso, porque pelo ANTAQ, mas está judicializado. Enquanto está judicializado, a discussão ainda não chegou ao final. O Estado está se defendendo. Inclusive o Estado não reconhece a ilegalidade do saque, pelo contrário.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Não vai reconhecer nunca, Deputado

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA- E nem Vossa Excelência vai reconhecer.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Não, no dia em que disser o contrário, eu venho para a tribuna e digo “Está aí. Deu certo”. Não tem problema, não tenho ódio. Eu quero mostrar a você, que não vamos fazer isso, que nós vamos continuar. Tenho respeito por você.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Meu querido Deputado César, conclua por gentileza

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES - Continue defendendo o Governo. Agora seja observante ao nome “exclusivamente”.

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