11/07/2019 - Pequeno Expediente Dr. Yglésio

Yglésio Luciano Moyses Silva de Souza

Aniversário: 19/09
Profissão: Médico

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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos. Eu aproveito este momento, a oportunidade para agradecer primeiramente a Deus pela presença hoje aqui, encerrando praticamente o primeiro semestre do primeiro mandato, então tem sido muito especial. E aproveito para fazer uma prestação de contas necessária do mandato, das nossas atividades no primeiro semestre. Ao todo, foram nove Projetos de Lei; sete propostas de Emenda à Constituição; oito Projetos de Resolução Indicativa; 98 Indicações e 35 Relatorias, nas diversas Comissões. Na saúde, apresentamos um Projeto de Lei de incentivo à saúde, que permite que as empresas, as grandes empresas, principalmente, façam o remanejamento desse ICMS que deveriam à Fazenda Estadual e possam fazer investimentos em projetos de saúde, como se fosse uma Lei Rouanet da saúde. Propusemos também, por Indicação, alteração no texto do Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Fizemos uma mediação com a Secretaria Estadual de Saúde, para mediar e evitar a paralisação do atendimento do SPA do Aldenora Bello. Com outros Deputados aqui, nós conseguimos firmar uma carta-compromisso com a intenção de cada um doar cem mil reais de suas Emendas, totalizando 4,2 milhões de reais, para custeio do Hospital Aldenora Bello. Cadastro dos pacientes com doenças inflamatórias intestinais, por meio do Projeto de Lei aprovado nesta Casa. Diretrizes Estaduais para cuidados paliativos em pacientes terminais, um Projeto em parceria com o Deputado Othelino Neto. Embarque imediato para profissionais de medicina no ferryboat, em exercício da profissão, em direção ao plantão. Retomada da discussão das 30 horas da enfermagem, na Comissão de Saúde. Emenda no Projeto de Lei que reestruturou o Conselho Estadual de Saúde. Emenda no Projeto RG Mais, colocando a obrigatoriedade do registro das alergias no documento e regulamentando o preenchimento das condições de saúde. Conseguimos aqui, com a mediação nossa e o Senador Weverton Rocha uma Emenda de 300 mil reais para o Hospital da Mulher, para comprar, ano que vem, um aparelho de videolaparoscopia e histeroscopia. A nossa Emenda de São João, no valor de 150 mil reais, foi convertida para a reforma do Unidade Básica de Saúde, em São Luís, na Cidade Olímpica. Indicações da Carreta da Mulher para exames preventivos, em 10 municípios do Maranhão. Atuamos aí juntos com os Deputados Rildo Amaral, Wellington do Curso, em Imperatriz, para evitar a paralisação do tratamento oncológico, no Hospital São Rafael, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde. E também publicamos o PL que trata das diretrizes estaduais para ações informativas e paliativas sobre fibromialgia. No tocante à segurança pública, nós fizemos a indicação de um anteprojeto que reserva 20% das vagas em concurso da PM, bombeiros pregressos das escolas militares, 20% das vagas para alunos de escola pública, para ingresso nas escolas militares. A Lei de Recompensa que foi sancionada, na semana passada, que garante a recompensa para informações que auxiliem a polícia nas investigações criminais. Criação de botão de pânico, nas próximas concessões de ônibus intermunicipais, para garantir mais segurança no transporte coletivo. Auxiliamos em alguns diálogos com as categorias, principalmente os agentes penitenciários na segurança pública do Estado do Maranhão. Quanto às propostas de Emenda Constitucional foram sete, uma é chamada PEC da Iniciativa Popular, legitima que o povo possa propor emenda à Constituição do Estado do Maranhão. A PEC da Defensoria Pública que acrescenta que o Defensor Público como legitimado para propor Ações Direta de Inconstitucionalidade. A PEC que altera o ADCT criando o Fundo Estadual de Combate à Obesidade para combater esse grande problema dos tempos modernos. A PEC que cria o Instituto da Ação Declaratória de Constitucionalidade no Ordenamento Estadual na nossa Constituição. A PEC das Sobras Orçamentárias para criar um Fundo de Proteção à Saúde Pública. A PEC da Tributação que vai fazer com que os Parlamentares voltem a legislar ativamente sobre os tributos. A PEC quer acabou com o foro privilegiado de algumas categorias como delegados, procuradores do Estado, fazendo a adequação ao que tem de mais moderno de entendimento do Supremo Tribunal Federal. Quanto aos Projetos de Resolução Legislativa, nós enviamos quatro PECs para Brasília: uma que modifica a composição do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal, melhorando a distribuição dos recursos; uma que acrescenta o inciso IV ao artigo 60, para estabelecer iniciativa popular para a apresentação de emenda à Constituição; uma PEC federal, que garante um mínimo de 10% para a saúde, excluídas as emendas parlamentares do cálculo do orçamento federal; e uma que altera os artigos 22 a 24, para tornar competência legislativa concorrente uma série de matérias. Quanto ao Regimento Interno, fizemos a PEC que permitiu o uso do telão aqui nas sessões; Medalha Manuel Beckman importantíssima para o senhor Yohei Sasakawa; e uma que permite a participação da comunidade no plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça, a gente destaca a relatoria do empréstimo para o pagamento de precatórios, que, após longa discussão nessa Casa, provou que estávamos certos na nossa arguição e no nosso desenvolvimento do Parecer. Na Comissão de Assuntos Municipais, iniciamos a discussão sobre gestão metropolitana da grande São Luís. Iniciamos um grupo de trabalho para discutir a questão dos abatedores do Maranhão e a formação de consórcio. Fizemos emenda no PL do Habitar Centro para endurecer a penalidade imposta para quem, eventualmente, tentar fazer mau uso do benefício fiscal da lei. Iniciada também na Comissão de Assuntos Municipais, em parceria, principalmente, com a ideia muito boa do Deputado Arnaldo Melo, a discussão sobre privatização dos Lençóis. E, na Comissão de Assuntos Econômicos, enviamos um projeto de criação de diretrizes estaduais para incentivo de startups no Estado do Maranhão. A gente tem muita tranquilidade, porque, nesse período, também fizemos atendimento a inúmeras comunidades, ações dentro de bairros, municípios do interior, ações sociais também. É na garantia do que a gente sempre sonhou de estar aqui para trabalhar, de fato, pelo povo do Maranhão, honrar cada voto dado. A gente fica feliz nessa caminhada. Esperamos que caminhemos muito mais ainda. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

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