15/07/2019 - Encaminhamento de Votação Duarte Júnior


Aniversário: 15/09
Profissão: Advogado

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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, imprensa, oficiais aqui presentes. Gostaria, Senhor Presidente, apenas de, primeiramente, parabenizar V. Exa. por ter suspenso o recesso nesta Casa por uma causa justa. Uma causa de fato de extrema relevância não apenas ao Poder Judiciário, mas às instituições que garantem direitos em nosso estado. Gostaria muito de parabenizá-lo por essa iniciativa. E seu trabalho aqui nessa Casa é muito respeitado por todos. Não é à toa que os parlamentares a que V. Exa. convidou, entrou em contato, destacando a importância dessa votação, todos aqui se fizeram presentes. Inclusive, Deputados como Rildo Amaral, professor Marco Aurélio, Doutor Roberto Costa, que saíram das suas cidades. Uns estavam em Imperatriz. Roberto Costa estava em Bacabal. O Fernando Pessoa estava em Barra do Corda, enfim, vários Deputados aqui. Zito já estava em Codó, cuidando das suas cidades. Suspenderam esse recesso do plenário e voltaram aqui a esta Casa para realizar a votação, por realmente se tratar de um projeto de tão importância, mas também por respeitar o seu trabalho, que, com maestria, é realizado de conduzir essa Casa. Parabenizo também o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, pois cabe frisar que o CNJ, por meio da Resolução nº 119, de 28 setembro de 2010, acabou revogando a Resolução nº 48. Essa antiga resolução do CNJ trazia a exigência de nível superior, ou seja, revogou a Resolução n° 48, passando a ser uma liberalidade dos tribunais. E é por isso que eu parabenizo também o Tribunal de Justiça, o Presidente do Tribunal de Justiça, na pessoa do Deputado Pará Figueiredo, parlamentar que entrou com o pedido de urgência para que esse projeto fosse votado. E parabenizo também toda a classe e todos os oficiais que estão aqui presentes, na pessoa do Márcio, que entrou em contato também por meio das redes sociais, e do Rômulo, que representa todos aqui presentes, parabenizar pela reivindicação, pela luta. Se não fossem as manifestações, com certeza, nós não chegaríamos a esse resultado. Isso só demonstra a importância de nós agirmos em conjunto. E, Senhor Presidente, eu destaco aqui que o meu voto, sem dúvida alguma, é favorável a esse projeto. Inclusive nas redes sociais, no aplicativo em que eu consulto a opinião popular, esse projeto teve a aprovação popular de 75%. 75% das pessoas que opinaram nesse projeto votaram a favor. E, com certeza, por esses e outros fatores, não poderia ter um voto contrário. Voto favorável a esse projeto. Voto pela garantia dos direitos. Voto pela justiça e voto pela elevação técnica do nível técnico do Poder Judiciário e, claro, dessa importante função, que é a função de oficial de justiça do Estado do Maranhão. Parabéns a todos e parabéns pela conquista.

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